DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700128 128 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.368/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARISLANE GAUTERIO DA SILVEIRA, .045.270-*, MFB8692, FRMEP00270882024, 683-11; ANTONIO NILSO DA CRUZ, .378.050-, JCR7C89, FRMEP00276042024, 683-12; ALISSON VIEIRA ZAFALON LTDA, 07.196.246/0001-20, IZC7A29, FRMEP00278012024, 683-12; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03, FRMEP00279992024, 683-12; ADRIANO MEIRELES NUNES, .438.710-, SPH9G07, FRMEP00281462024, 683-12; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, QCT3257, FRMEP00284982024, 683-12; 14.333.662 ADEMIR ANTONIO BORTOLI CAM P O, 14.333.662/0001-98, ISX0520, FRMEP00281332024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYV5G82, FRMEP00256762024, 683-12; ADENILTON DA SILV A RODRIGUES, .735.470-*, OUN7B74, FRMEP00264562024, 683-11; BG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B59, FRMEP00266392024, 683-12; RAT5A49, FRMEP00262252024, 683-12; QCN4I94, FRMEP00262832024, 683-12; ACB TRANSP O R T ES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIA0I20, FRMEP00267732024, 683-12; BALTS TRAN S P O R T ES LTDA, 22.170.035/0001-01, FQC1F48, FRMEP00279042024, 683-12; BRAULIO FL EC K , .539.139-, MAS3C92, FRMEP00280122024, 683-13; ALVES & BORGES LTDA, 08.639.075/0001-29, RIN5B65, FRMEP00286772024, 683-13; BALAO TRANSPORTES LTDA, 19.595.638/0001-40, RXX6F45, FRMEP00286952024, 683-12; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR, .970.168-, DAO3J27, FRMEP00287342024, 683-12; ALLAN DA CEBOLA LTDA, 31.140.977/0001-38, EOO5F62, FRMEP00282962024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B61, FRMEP00258552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.369/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIAN ALEXANDRE DA COSTA DE LIMA, .254.949-*, MLL0J80, FRMEP00277642024, 683-12; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JCE8A56, FRMEP00278242024, 683-12; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEJ2C78, FRMEP00285902024, 683-12; DAVI NAVROSKI DOS SANTOS, .342.120-, MFO2767, FRMEP00267522024, 683-11; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBY5A14, FRMEP00278692024, 683-12; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW3C98, FRMEP00279322024, 683-12; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1C11, FRMEP00281362024, 683-12; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEP00281892024, 683-12; SJZ6F63, FRMEP00282952024, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BBQ9693, FRMEP00282652024, 683-12; SFI8C11, FRMEP00284462024, 683-12; CLEBER DONIZETE TARTARINI, .127.018-, AMK8G88, FRMEP00283582024, 683-13; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00285552024, 683-13; CJ ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 47.123.929/0001-71, MKT3A62, FRMEP00274462024, 683- 12; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBS2J05, FRMEP00286942024, 683-13; CONFORT-TUR LOCADORA LTDA, 15.055.266/0001- 09, IZA3I77, FRMEP00255872024, 683-11; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RVD4C97, FRMEP00257252024, 683-12; CRISTIANE RAIZER SALA, .015.851-*, NFL4D82, FRMEP00257652024, 683-12; DCAN TRANSPORTES LTDA , 09.082.724/0001-04, EGK5C91, FRMEP00263272024, 683-12; GGG8J33, FRMEP00263382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.370/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, JBA3H59, FRMEP00258432024, 683-13; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP6324, FRMEP00266672024, 683- 11; IYP6D07, FRMEP00267192024, 683-11; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7H56, FRMEP00285472024, 683-12; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B45, FRMEP00254942024, 683-12; BDP1899, FRMEP00255222024, 683-12; BDP1B55, FRMEP00255252024, 683-12; BDP1B50, FRMEP00264992024, 683-12; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS, 16.525.246/0001-17, SDV3I64, FRMEP00255382024, 683-13; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, SFT6C63, FRMEP00280132024, 683-12; SGC8G07, FRMEP00280182024, 683-12; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, ASP5A41, FRMEP00282832024, 683-12; EDIRLEI GHIZZO, .060.659-, AVL5E33, FRMEP00283232024, 683-12; EDIR JOSE FIAMONCINI, .482.169-, DSM6E22, FRMEP00286392024, 683-12; ENFIH TRANSPORTES LTDA ., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEP00285972024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, QPW6504, FRMEP00255442024, 683-12; SYP4G21, FRMEP00255702024, 683-12; QPW6489, FRMEP00257882024, 683-12; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, QRC1697, FRMEP00256992024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FNA0G92, FRMEP00262642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, GHW9I45, FRMEP00256012024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, R LC 0 C 6 2 , FRMEP00254842024, 683-12; RAB7G62, FRMEP00256812024, 683-12; FABIANO CERVEIRA DOS SANTOS, *.286.840-, ICL0C85, FRMEP00269212024, 683-12; ICL0C85, FRMEP00277792024, 683-12; ICL0C85, FRMEP00284162024, 683-12; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGG0B34, FRMEP00278612024, 683-12; QRK6C34, FRMEP00280352024, 683-12; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PKZ7H89, FRMEP00280332024, 683-12; FABRICIO LUIS KRZESINSKI BATICKOWSKI TRANSPORTES, 22.864.501/0001-59, JBT2D98, FRMEP00280412024, 683-12; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, QTL2B43, FRMEP00281182024, 683-11; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00282342024, 683- 12; RVC4I03, FRMEP00283062024, 683-12; RVC4I05, FRMEP00280662024, 683-12; RTD9J71, FRMEP00261712024, 683-12; FRANCISCO BENEDITO ALVES, 09.089.077/0001-54, QPD9C21, FRMEP00283352024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0005-41, QRJ8F40, FRMEP00260182024, 683-12; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEP00266402024, 683-12; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEP00266592024, 683-12; EDUARDO PAULO DOS SANTOS, 13.941.198/0001-50, MLV9364, FRMEP00266772024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.372/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração