DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700129 129 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GINETE TRANSPORTES LTDA, 35.910.656/0001-26, IUX4209, FRMEP00261872024, 683-11; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JCO3C01, FRMEP00271542024, 683-11; IVAN TOMASI E CIA LTDA, 26.973.284/0001-96, IVY6I46, FRMEP00278882024, 683-12; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHX4B50, FRMEP00283612024, 683-12; HERNANNE APARECIDO BUENO, .910.946-*, FRN7A80, FRMEP00255052024, 683-12; GHELERE TRANS P O R T ES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A82, FRMEP00261892024, 683-12; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHQ2B60, FRMEP00261832024, 683-12; RHR4H93, FRMEP00269382024, 683-12; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTC1G88, FRMEP00262862024, 683-12; INTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 05.057.709/0001-47, SUE2F05, FRMEP00274842024, 683-12; ISABEL DA CONCEICAO LUIS DA SILVA, .451.428-, CMP6C30, FRMEP00282712024, 683-13; H. C. TRANSPORTES LTDA, 09.536.091/0001-59, SVN1A01, FRMEP00287122024, 683-13; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PXW8813, FRMEP00255472024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXO8C38, FRMEP00257172024, 683-12; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00257542024, 683-12; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SFW4B71, FRMEP00265782024, 683-12; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GDD8E30, FRMEP00266282024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00252202024, 683-12; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEP00269662024, 683-12; ADIMAR KLEIN, 05.410.650/0001-29, IRG0D21, FRMEP00272002024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.373/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, INT0C98, FRMEP00269412024, 683- 12; JCT1C33, FRMEP00286702024, 683-12; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97, CJW8G86, FRMEP00282082024, 683-12; MARCIO ZIMIANI DA SILVA, .939.011-, AUJ1F52, FRMEP00282112024, 683-12; LUIS ANTONIO D ES S A N T I , .258.689-*, QAH1J63, FRMEP00282672024, 683-12; M A TRANSPORTES LTDA, 31.655.264/0001-07, OAZ6040, FRMEP00256842024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C27, FRMEP00264752024, 683-12; SGC5D45, FRMEP00265952024, 683-12; MARCIANO WANDERLEI HAMESTER, .908.950-, MIW3A50, FRMEP00270262024, 683-12; MARCIO RODRIGO CORREA BOETEGE, .874.690-, IMT0E46, FRMEP00281282024, 683-12; LUNE TRANSPORTES LTDA , 10.606.053/0001-04, PME1G97, FRMEP00281732024, 683-12; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00283512024, 683-13; JUCILEIDE RUFINO COURA PEREIRA, .727.804-*, FUE9209, FRMEP00287132024, 683-12; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MHW7499, FRMEP00276582024, 683-13; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEZ3B47, FRMEP00255982024, 683-13; SET4E25, FRMEP00263522024, 683-12; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN6C27, FRMEP00264222024, 683-12; JOSE CLEMILDO MARTINS PEREIRA, .348.272-, QLY0B66, FRMEP00266262024, 683-12; MAGER ROCHA DE MOURA, .921.450-, AWZ2H84, FRMEP00266882024, 683-12; DSX TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-64, JCW0J02, FRMEP00272402024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.374/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANIFICADORA MONTE CASTELO LTDA, 01.052.266/0001-40, IYW7I66, FRMEP00259192024, 683-13; MG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 29.111.568/0001-61, HCH3255, FRMEP00278682024, 683-11; PAULO SADANORI IMAMURA JUNIOR LTDA, 45.577.276/0001-75, GGI5499, FRMEP00283192024, 683-11; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAV8G86, FRMEP00284272024, 683-12; QCV7E43, FRMEP00287112024, 683-12; RAS7D88, FRMEP00265722024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHU2C51, FRMEP00285322024, 683-12; RMS8C18, FRMEP00285532024, 683-12; RNG8H84, FRMEP00285712024, 683-12; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC6A00, FRMEP00254822024, 683-12; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001- 13, BEM3C46, FRMEP00262752024, 683-12; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, JAU4E01, FRMEP00278052024, 683-12; NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA, 10.744.827/0001-63, SRT7G35, FRMEP00283172024, 683-12; PAULO SERGIO PERINOTO, .946.646-*, RME2F24, FRMEP00284122024, 683-12; METAR VEIC U LO S LTDA, 09.338.337/0004-20, RJF5A48, FRMEP00255452024, 683-11; RKI5C10, FRMEP00258272024, 683-11; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001- 27, QCO3H11, FRMEP00256162024, 683-12; MERCOSUL LOGISTICA E TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 42.082.721/0001-38, RKX8D40, FRMEP00256202024, 683-12; NOVO RUMO SINALIZACAO VIARIA LTDA, 12.367.644/0001-00, FSO2234, FRMEP00262622024, 683-13; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, FER5D69, FRMEP00269242024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.375/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RLINE TRANSPORTES LTDA, 07.551.991/0001-40, MFV6H36, FRMEP00280192024, 683-13; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, CSN7I79, FRMEP00286012024, 683-13; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRC2H71, FRMEP00260032024, 683-12; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAI9H98, FRMEP00262772024, 683-11; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI7E87, FRMEP00272962024, 683-13; ROMEU RUDIMAR PANZER, .390.240-, jai1b16, FRMEP00274082024, 683-12; SILVANO DOMINGOS GON S A LV ES , .846.556-, OZM4B60, FRMEP00279652024, 683-13; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QUC0888, FRMEP00285332024, 683-12; RODOFAIXA TRANS P O R T ES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C76, FRMEP00285522024, 683-12; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FVG5644, FRMEP00285782024, 683-12; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, IRU0D45, FRMEP00287152024, 683- 11; ROZELI DIAS DA COSTA, *.490.924-, nhx2a67, FRMEP00262452024, 683-13; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEP00265082024, 683- 12; JCR1H81, FRMEP00267492024, 683-12; S W SIEBEL TRANSPORTES LTDA, 36.279.808/0001-05, IMR5I53, FRMEP00270892024, 683-11; LUMARI TRANSPORTES LTDA, 18.503.734/0001-59, MKC5I66, FRMEP00273202024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FWA3H16, FRMEP00273302024, 683-12; DA L S O M ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 93.775.880/0001-59, IVN1871, FRMEP00273562024, 683- 12; 44.453.803 JOSE SANTOS DA SILVA, 44.453.803/0001-77, ITJ4J77, FRMEP00273732024, 683-13; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JDD0G77, FRMEP00273812024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.376/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYN8G81, FRMEP00264482024, 683-12; IYN8G81, FRMEP00276762024, 683-12; STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0001-08, IYV8024, FRMEP00267772024, 683-12; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, F FA 8 5 3 3 , FRMEP00280302024, 683-11; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMA3E99, FRMEP00282612024, 683-12; SILVIA MARA BORGES E CIA LTDA, 94.812.179/0001-25, JAS5C22, FRMEP00268312024, 683-11; TRANSPAJOS