DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700130 130 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYK5C94, FRMEP00280542024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, FSX9A38, FRMEP00278722024, 683-13; SOVANDI FABENI, 06.981.796/0001-97, QBP6I36, FRMEP00284442024, 683-12; TRANSPORTADORA ASTRA LTDA, 00.859.963/0001-45, BZF4A14, FRMEP00284682024, 683-12; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JCU8F77, FRMEP00286992024, 683-12; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIV2C30, FRMEP00255792024, 683-12; TARCIZIO STEIN, .293.397-*, MRV3454, FRMEP00256682024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SWA2H78, FRMEP00257382024, 683-13; FXY9F84, FRMEP00265662024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, DEA2360, FRMEP00262392024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCM8D66, FRMEP00264322024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, SWY8H37, FRMEP00273092024, 683-11; SWT8H00, FRMEP00274342024, 683-13; SS TREVO SINALIZACAO E CONSERVACAO LTDA, 07.453.203/0001-82, BEX2H56, FRMEP00274642024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.377/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, FQR5A59, FRMEP00264492024, 683-12; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, RKL2G51, FRMEP00268092024, 683-12; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAZ0F81, FRMEP00278592024, 683-11; TR A N S P O R T ES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, RAH5C85, FRMEP00280872024, 683-12; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00286192024, 683-13; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL3D59, FRMEP00255372024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001- 04, JCV2I57, FRMEP00285352024, 683-12; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001- 08, EJQ7B73, FRMEP00278172024, 683-12; EMA5H54, FRMEP00256492024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAP4I12, FRMEP00283692024, 683-12; RAT6E54, FRMEP00283732024, 683-12; RAN0J34, FRMEP00263982024, 683-12; RAV8A98, FRMEP00264712024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FPB4B96, FRMEP00257902024, 683-12; GJP2B42, FRMEP00263992024, 683-13; FRX8C02, FRMEP00265452024, 683-12; TRANSPORT ES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPO7H27, FRMEP00263392024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVK1D93, FRMEP00265792024, 683-11; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B20, FRMEP00268822024, 683-12; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001- 05, IUY3387, FRMEP00272672024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.378/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCP8E43, FRMEP00257142024, 683-12; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, JAB3I91, FRMEP00274992024, 683-12; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, ISE4A26, FRMEP00257722024, 683-12; XAVIER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 23.445.434/0001-09, QKF7G98, FRMEP00279902024, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FVT3G28, FRMEP00281952024, 683-11; ELU9J89, FRMEP00283012024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7B06, FRMEP00264072024, 683-12; RVE4F18, FRMEP00275622024, 683-13; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, DWR8I47, FRMEP00279362024, 683-11; VIDA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.805.375/0001-82, JCG4A87, FRMEP00280802024, 683-12; ZULZKE TRANSPORTES LTDA, 17.974.356/0001-29, FCM6066, FRMEP00281652024, 683-11; V.R.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 11.434.562/0001-60, AVR4001, FRMEP00282802024, 683-12; WILIAM FERNANDO DE AGUIAR, .633.702-, RSV3B37, FRMEP00282822024, 683-12; WARLEY JUNIOR DE OLIVEIRA, .756.356-, HGJ0A71, FRMEP00284432024, 683-12; VALDIR BADE TRANSPORTES LTDA, 91.220.871/0001- 76, IXW2I67, FRMEP00266852024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.379/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO REIS DE MELLO, .661.990-*, IRZ9J79, FRMEP00061102024, 683-13; BRAUNILDA BERGMANN, .586.210-, IQT9B28, FRMEP00065092024, 683-12; ISS4I40, FRMEP00062982024, 683-12; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 12.358.022/0001-07, IRG1E57, FRMEP00119562024, 683-12; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, PJM8H51, FRMEP00122332024, 683-13; BWA TRANSPORTES LTDA, 05.863.510/0001-06, JAP6990, FRMEP00130862024, 683-12; DALLA VALLE TRAN S P O R T ES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H42, FRMEP00129982024, 683-13; E B R TRANSP O R T ES LTDA, 05.131.884/0001-37, IZD5I05, FRMEP00256122023, 683-12; IZD5I05, FRMEP00053292024, 683-12; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, IWT1D95, FRMEP00061292024, 683-11; GDD8E30, FRMEP00063192024, 683-12; EWJ4C19, FRMEP00188562023, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SANTA FLORA LTDA, 08.867.245/0001-22, IUR8374, FRMEP00055752024, 683-12; GFO SAUDE E NUTRI C AO ANIMAL LTDA, 92.293.703/0001-73, JBJ6E65, FRMEP00245172023, 683-11; CHARLES DE SOUZA TRANSPORTES, 08.157.733/0001-46, QIG4C80, FRMEP00062342024, 683-13; AGROSSAT COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 28.791.888/0001-47, JAG5E76, FRMEP00032892024, 683-12; ISAIR PAULETTI, .493.810-, JAA2G83, FRMEP00073632024, 683-12; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEP00246732023, 683-13; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, jbt3c65, FRMEP00116542024, 683-12; ANDRE SCHMAEDECKE, .244.640-*, iyu4235, FRMEP00130382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.380/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F39, FRMEP00044742024, 683-13; JCD8G62, FRMEP00005662024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI5F78, FRMEP00088412024, 683-13; JCH4B29, FRMEP00079082024, 683-12; JCK9H49, FRMEP00079462024, 683-13; LUIZ CARLOS POLESELLO, 12.872.185/0001-03, AJW5H78, FRMEP00180792023, 683-12; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JAI0D96, FRMEP00107572024, 683-12; JESUS ALTINO ANDRADE GONCALVES, .621.050-, IOQ3391, FRMEP00127602024, 683-13; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JCE4C27, FRMEP00122542024, 683-12; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEP00020692024, 683-13; OGINITO LUIS FIORINI, 93.512.754/0001-01, JAI4F74, FRMEP00110262024, 683-12; LINILOGG TRANSPORTES LTDA, 30.649.277/0001-00, IFM6A50, FRMEP00101612024, 683-13; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JAS4C26, FRMEP00126732024, 683-13; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JAZ3A26, FRMEP00128492024, 683-12; MAURICIO B GOMES TRANSPORTES LTDA, 24.795.434/0001-93, KPX6E54, FRMEP00070332024, 683-11; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD6346, FRMEP00150162023, 683-12; QBK7918, FRMEP00150572023, 683-12; JULIO LIPERT PEREIRA, .165.850-, IQW6G79, FRMEP00076972024, 683-13; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JBO6C11, FRMEP00126042024, 683-12; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JBN4G08, FRMEP00129122024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.381/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser