DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, DPB8C21, FRMEV00842142024, 606-82; IOD6F16, FRMEV00718032024, 606-82; JBV3F75, FRMEV00960192024, 606-82; VALTAIR DE SOUZA RIBEIRO, .420.690-*, AWQ1D46, FRMEV00711202024, 606-82; VILMAR DALLA VALE, .933.050-, ISB8F20, FRMEV00593852024, 606-82; VANDERLEI ANTONIO SARTORI, .889.850-, INQ9999, FRMEV00972192024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, JBK3J99, FRMEV00732602024, 606-82; JAL5E98, FRMEV00619272024, 606-82; VANDERLEI CORREA MIRAPALHETE, .586.030-*, MFG0G11, FRMEV00683772024, 606- 82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT7600, FRMEV00391612024, 606-82; IVT6900, FRMEV00553172024, 606-82; JDJ4J00, FRMEV00850952024, 606-82; JDI1G00, FRMEV00866652024, 606-82; VAIRES TRA N S P O R T ES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBO8J37, FRMEV00230902024, 606-82; JBT0F01, FRMEV00447882024, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IZI2I33, FRMEV00497032024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCM7J50, FRMEV00540962024, 606-82; JCP9J40, FRMEV01148202024, 606-82; JBJ8H86, FRMEV00354482024, 606-82; VALMIR FORSTER, .591.830-, AID1I54, FRMEV00642162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILMAR DALLA VALE, .933.050-, ISB8F20, FRMEV00594412024, 606-82; VITORIA CAROLINE DA ROSA CACENOTE LTDA, 30.178.846/0001-87, NBF1E32, FRMEV01040682024, 606-82; AMR2E98, FRMEV00841542024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCC2I84, FRMEV00948782024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00946012024, 606-82; JBO2E79, FRMEV00931332024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00445042024, 606-82; JAW6H43, FRMEV00464662024, 606-82; JBI8E30, FRMEV01134322024, 606-82; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, IOZ9J86, FRMEV00644682024, 606-82; WES L E I MENGUE PINHEIRO, .054.280-*, IRB1753, FRMEV00463132024, 606-82; VINICIUS BOHLKE LEITZKE, 06.022.592/0001-29, ILD3999, FRMEV00462402024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001- 02, IRB3351, FRMEV00421152024, 606-82; IWC2613, FRMEV00358812024, 606-82; W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IHE8J44, FRMEV00521732024, 606-82; IUZ8825, FRMEV01133152024, 606-82; IPF8C77, FRMEV00879072024, 606-82; VIVIANE TERESINHA SCHERER, .749.880-, MJC7G38, FRMEV00779792024, 606-82; MJC7G38, FRMEV00755502024, 606-82; WEISSHEIMER E CIA LTDA, 02.466.524/0001-06, JCV2E03, FRMEV01343962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XEROSO MIX TRANSPORTES LTDA, 47.197.515/0001-97, MIQ1240, FRMEV01110592024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IRB3351, FRMEV00421202024, 606-82; ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, JBI1B99, FRMEV01016842024, 606-82; JBI0C22, FRMEV00952782024, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, J BV 8 C 2 8 , FRMEV00925722024, 606-82; JBU5H38, FRMEV00731512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV00466772024, 606- 82; IXA9523, FRMEV00484242024, 606-82; JAV9E09, FRMEV00479892024, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, IVT6E78, FRMEV01386272023, 606-82; LATINASUL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 95.112.694/0001-65, JBZ4C71, FRMEV00756322024, 606-82; JANETE DALPUPPO LEITE, .123.920-, IPD9A14, FRMEV01136782024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA ., 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV00833822024, 606-82; IYN4D55, FRMEV00550132024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV00696032024, 606-82; IWE4E65, FRMEV00698602024, 606-82; JOAO CLAUDIOMIRO CORREIA DA SILVA, .435.860-*, IIL7G81, FRMEV00626682024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV00470932024, 606-82; JBS2D11, FRMEV00471812024, 606-82; JBS2D11, FRMEV00471832024, 606-82; L. A. COMERCIO E LOCACAO LTDA, 02.587.831/0001-37, DTB0G00, FRMEV00767672024, 606-82; LAERCIO VARGAS GOMES, .573.220-, AXB7C45, FRMEV00868122024, 606-82; LUCIDIO DALCIN, .266.430-, MJY1G50, FRMEV01006672024, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV00973812024, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, *.035.870-, IPR4233, FRMEV00740562024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV00714392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 50500.065608/2021-50. Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Suprimir em 17,9641% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 5.566.698,91 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais, noventa e um centavos) para R$ 4.566.689,19 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais, dezenove centavos), com amparo no inciso i, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/09/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.566.689,19. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).