DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092700062 62 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas TEMA 7: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Redator(a) AD HOC: HENRIQUE NIMER CHAMAS 12 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 13 - Processo nº: 16561.720036/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA TEMA 9: OUTRAS RECEITAS 14 - Processo nº: 15746.720284/2023-11 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 15 - Processo nº: 10580.729855/2020-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 16 - Processo nº: 10865.721648/2018-34 - Recorrente: TRANSGUACUANO TRANSP O R T ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Redator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 17 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: HENRIQUE NIMER CHAMAS 18 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 19 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 10469.724147/2014-59 - Recorrente: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13005.721653/2013-51 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas TEMA 13: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 23 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: OUTRAS RECEITAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 24 - Processo nº: 11516.720967/2016-93 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: OUTRAS ADIÇÕES OU EXCLUSÕES Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 25 - Processo nº: 16327.721077/2021-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 16: OMISSÃO DE RECEITAS 26 - Processo nº: 10650.721604/2013-15 - Recorrentes: ANFIBIA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Dia 10 de outubro de 2024, às 13:00 horas TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 27 - Processo nº: 10880.920967/2015-90 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.902404/2011-96 - Recorrente: RUSSELL REYNOLDS ASSO C I AT ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 29 - Processo nº: 10283.724141/2020-06 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10283.724058/2020-29 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 31 - Processo nº: 10283.724057/2020-84 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 32 - Processo nº: 11080.731146/2013-05 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.907601/2017-75 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da Turma 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 08 a 10/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 1 - Processo nº: 10283.725256/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIO AMAZONAS ENERGIA S/A 2 - Processo nº: 10283.723088/2018-01 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.723089/2018-48 - Recorrentes: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 4 - Processo nº: 15746.722046/2023-31 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 5 - Processo nº: 19515.720133/2020-86 - Recorrentes: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 6 - Processo nº: 10280.722586/2020-73 - Recorrente: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 7 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GE CELMA LTDA. e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GE CELMA LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 9 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 10 - Processo nº: 16327.720262/2017-06 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.720629/2019-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 12 - Processo nº: 10600.720075/2018-32 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 13 - Processo nº: 16327.721043/2017-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. TEMA 3: LUCRO PRESUMIDO Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 14 - Processo nº: 10340.720482/2023-15 - Recorrente: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 15 - Processo nº: 19515.721354/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. 16 - Processo nº: 19515.721348/2017-19 - Recorrente: HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 17 - Processo nº: 17095.720208/2022-53 - Recorrente: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 18 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 19 - Processo nº: 16561.720047/2020-20 - Recorrentes: SEARA ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS 20 - Processo nº: 17459.720019/2022-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17459.720009/2022-79 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de outubro de 2024, às 08:30 horas TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 22 - Processo nº: 13971.005344/2010-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15746.720153/2023-25 - Recorrentes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 7: IRRF/CIDE/PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 24 - Processo nº: 19515.720205/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARO S.A . TEMA 8: SUSPENSÃO ISENÇÃO/IMUNIDADE Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 25 - Processo nº: 17095.720343/2022-07 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 9: PENALIDADES/MULTA ISOLADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 26 - Processo nº: 17227.720250/2020-60 - Recorrentes: SANJOENENSE SERVICOS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL Dia 10 de outubro de 2024, às 13:00 horas TEMA 9: PENALIDADES/MULTA ISOLADA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 27 - Processo nº: 16682.720034/2019-41 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 28 - Processo nº: 16682.720903/2019-37 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 29 - Processo nº: 19647.004636/2005-76 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19647.004623/2005-05 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19647.004640/2005-34 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 32 - Processo nº: 16327.904109/2013-06 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da Turma