DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10880.951387/2017-14 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 22 - Processo nº: 16327.001406/2008-22 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S..A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.000282/2010-82 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 24 - Processo nº: 16152.720377/2014-99 - Recorrente: SEPETIBA TECON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 25 - Processo nº: 11080.730146/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 26 - Processo nº: 14094.720001/2017-33 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 27 - Processo nº: 11610.007063/2003-86 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 28 - Processo nº: 14098.720154/2014-06 - Recorrente: VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 29 - Processo nº: 15374.964238/2009-31 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 30 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13370.722431/2020-16 - Recorrente: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 32 - Processo nº: 18220.727076/2020-17 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10983.900509/2020-43 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 34 - Processo nº: 10983.900510/2020-78 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 35 - Processo nº: 10880.912457/2006-58 - Recorrente: RHODIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 36 - Processo nº: 10880.955998/2012-19 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 37 - Processo nº: 10580.902117/2013-22 - Recorrente: CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 38 - Processo nº: 10580.726581/2017-30 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZAL EZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10580.725358/2017-75 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZAL EZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 40 - Processo nº: 10855.723163/2015-51 - Recorrente: FAMILIA DE LUCCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 41 - Processo nº: 10480.916633/2009-86 - Recorrente: CIMENTO SERGIPE S/A - C I M ES A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 42 - Processo nº: 17830.720007/2020-23 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 43 - Processo nº: 15374.957583/2009-18 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 44 - Processo nº: 15374.902777/2010-10 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de outubro de 2024, às 14:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 45 - Processo nº: 12448.735233/2012-07 - Recorrente: GRAFIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 46 - Processo nº: 10783.906158/2013-10 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 47 - Processo nº: 10803.720034/2015-17 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10803.720033/2015-72 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 49 - Processo nº: 10510.901811/2009-70 - Recorrente: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.725866/2018-50 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 51 - Processo nº: 10880.725867/2018-02 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.727050/2018-61 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de outubro de 2024, às 08:30 horas Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 53 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 54 - Processo nº: 17459.720003/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. 55 - Processo nº: 17459.720039/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 56 - Processo nº: 10880.916427/2013-40 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 57 - Processo nº: 10865.721586/2015-18 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 58 - Processo nº: 10865.721594/2015-64 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 59 - Processo nº: 10665.000251/2006-28 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de outubro de 2024, às 13:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 60 - Processo nº: 10283.902059/2008-24 - Recorrente: NORITSU DO BRASIL COMERCIO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da Turma 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 08 a 10/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .30 .10283.724058/2020-29 .31 Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA N AC I O N A L TEMA 2: OUTRAS ADIÇÕES OU EXCLUSÕES Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETR I CO S S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 3 - Processo nº: 10380.017018/2008-32 - Recorrente: UNITEDGLOBALCOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 17095.720414/2023-44 - Recorrente: SANEAMENTO DE GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas TEMA 4: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 5 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 6 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 8 - Processo nº: 16327.720371/2023-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 9 - Processo nº: 15746.720068/2022-86 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: LUCRO ARBITRADO Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 10 - Processo nº: 10240.720255/2013-46 - Recorrente: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.723216/2012-79 - Recorrente: JORGE HENRIQUE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL