DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .10183.723762/2017-97 .15 a 18 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2024, relativa ao processo nº: 16327.721047/2021-09, Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL. Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 10680.010841/2002-47 - Recorrente: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 2 - Processo nº: 12448.900944/2011-70 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11020.000510/2010-45 - Recorrente: CLINICON PREVENCAO DIAG E TRAT MED ONCOLOGICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.731227/2011-91 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 5 - Processo nº: 13819.000031/2002-68 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 6 - Processo nº: 10880.919641/2017-81 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.721182/2014-17 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720919/2019-99 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 9 - Processo nº: 16327.000185/2002-80 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.904331/2012-10 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.907754/2012-91 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 12 - Processo nº: 13706.000526/2003-45 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 13 - Processo nº: 16306.720526/2011-76 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.723762/2017-97 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 15 - Processo nº: 10183.723760/2017-06 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10183.723763/2017-31 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.723765/2017-21 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.723769/2017-17 - Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 19 - Processo nº: 13888.724076/2013-61 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 20 - Processo nº: 13855.720990/2017-43 - Recorrente: AGROVICTORIA PARTICI P ACO ES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13855.720978/2017-39 - Recorrente: AGROVICTORIA PARTICI P ACO ES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 22 - Processo nº: 10880.909676/2013-89 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10880.662264/2012-99 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 10880.680614/2011-18 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 10880.954488/2013-13 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 26 - Processo nº: 13807.009141/2002-24 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10235.720373/2015-95 - Recorrente: ECM - TECNOLOGIA E SOLU CO ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 28 - Processo nº: 16327.904300/2018-54 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 29 - Processo nº: 13896.001320/2009-38 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 30 - Processo nº: 16306.720527/2011-11 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.997505/2009-12 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 32 - Processo nº: 10845.903669/2018-12 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.902883/2012-44 - Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 34 - Processo nº: 16306.720521/2011-43 - Recorrente: ENGEMIX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19311.720348/2014-45 - Recorrente: MARCIA BERALDES GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 36 - Processo nº: 11080.928799/2009-11 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.903045/2017-80 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 38 - Processo nº: 10580.007092/2002-07 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10882.901221/2014-86 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12448.923942/2016-63 - Recorrente: WSP BRASIL CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da Turma 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 08 a 11/10/2024. Pauta ordinária (de 08 a 10/10/2024) e extraordinária (11/10/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .16682.721142/2018-50 .7 . .8 .16682.902120/2015-46 .9 . .33 .10983.900509/2020-43 .34 . .50 .10880.725866/2018-50 .51 e 52 . .57 .10865.721586/2015-18 .58 Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 10880.729908/2017-41 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 10872.720161/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 4 - Processo nº: 10166.726482/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 5 - Processo nº: 13897.720312/2015-22 - Recorrente: KOFAR PRODUTOS METALURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo nº: 16682.721142/2018-50 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 7 - Processo nº: 16682.720823/2018-09 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 16682.902120/2015-46 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 9 - Processo nº: 16682.902121/2015-91 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo nº: 10880.951390/2017-20 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.951389/2017-03 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.951391/2017-74 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 13 - Processo nº: 10480.722563/2009-05 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 14 - Processo nº: 16561.720007/2020-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .