DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10950.723560/2020-11 .8 . .10 .10183.723557/2017-21 .11 a 13 . .14 .10218.720554/2017-91 .15 . .19 .10880.935228/2018-45 .20 a 22 . .45 .11516.723123/2018-66 .46 . .49 .10845.900976/2017-52 .50 e 51 . .52 .18220.722667/2021-71 .53 e 54 Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 1 - Processo nº: 10845.726531/2017-02 - Recorrentes: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15983.720158/2019-79 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.725111/2018-81 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.726918/2017-51 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 5 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 8 de outubro de 2024, às 14:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 6 - Processo nº: 13502.721091/2017-68 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 7 - Processo nº: 10950.723560/2020-11 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 8 - Processo nº: 10950.723561/2020-57 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 9 - Processo nº: 15956.000423/2009-54 - Recorrente: COMERCIAL FRANCOI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 11 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo nº: 10218.720554/2017-91 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 15 - Processo nº: 10218.720553/2017-47 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 16 - Processo nº: 11080.731155/2018-01 - Recorrente: VIDEOLAR-INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 17 - Processo nº: 10880.985220/2018-20 - Recorrente: SOMOS EDUCACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 18 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.935228/2018-45 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 20 - Processo nº: 10880.935230/2018-14 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.935231/2018-69 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.935232/2018-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 23 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 25 - Processo nº: 19515.720137/2019-21 - Recorrente: DROGA EX LTDA EM RECUPE R AC AO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 26 - Processo nº: 16682.721282/2015-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 27 - Processo nº: 13074.722287/2021-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOTORANTIM S.A. Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 28 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10320.726405/2023-15 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 14751.000499/2008-32 - Recorrente: TECFORM VEICULOS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 9 de outubro de 2024, às 14:00 horas Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 31 - Processo nº: 16682.720952/2019-70 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.720069/2019-80 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.900074/2019-74 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 34 - Processo nº: 13502.900997/2011-51 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13502.901148/2011-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13501.720169/2017-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13502.901150/2011-94 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13501.720170/2017-61 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13502.900035/2016-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 40 - Processo nº: 19515.720139/2020-53 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.931685/2017-80 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.988568/2018-79 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 43 - Processo nº: 10880.971391/2017-91 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 44 - Processo nº: 11080.729411/2018-91 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 45 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 46 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 47 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 48 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. Dia 10 de outubro de 2024, às 13:30 horas Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 49 - Processo nº: 10845.900976/2017-52 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 50 - Processo nº: 10845.900977/2017-05 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10845.900978/2017-41 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 52 - Processo nº: 18220.722667/2021-71 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 53 - Processo nº: 18220.722668/2021-15 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18220.722669/2021-60 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRES A MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 55 - Processo nº: 10580.726537/2017-20 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.944433/2008-20 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 57 - Processo nº: 18470.901371/2012-81 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 18470.901370/2012-37 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 15374.900140/2010-99 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18470.905657/2010-74 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da Turma