DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10920.723868/2012-03 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.723870/2012-74 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 20 - Processo nº: 10920.723878/2015-83 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10920.723881/2015-05 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10920.723883/2015-96 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10920.723909/2015-04 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10920.723910/2015-21 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10920.723928/2015-22 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10920.723929/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10920.723930/2015-00 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10920.723931/2015-46 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10920.723932/2015-91 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10920.723933/2015-35 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10920.723945/2015-60 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 32 - Processo nº: 10920.902327/2015-84 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 33 - Processo nº: 10920.902329/2015-73 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10920.902332/2015-97 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELET R I CO S S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 35 - Processo nº: 11080.730980/2011-11 - Recorrente: EDUARDO DORFMANN ARANOVICH & CIA., ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.733312/2013-08 - Recorrente: DIGIMAIS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 37 - Processo nº: 11080.733322/2013-35 - Recorrente: DIGIMAIS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 38 - Processo nº: 12448.904868/2013-33 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 39 - Processo nº: 12448.904869/2013-88 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12448.904870/2013-11 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12448.904871/2013-57 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12448.904872/2013-00 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.904873/2013-46 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 44 - Processo nº: 13005.900592/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13005.901018/2014-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13005.901019/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 47 - Processo nº: 13888.904944/2017-18 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 48 - Processo nº: 13888.904945/2017-62 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13888.904946/2017-15 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13888.904947/2017-51 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13888.904948/2017-04 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13888.904949/2017-41 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13888.904950/2017-75 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13888.904951/2017-10 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 55 - Processo nº: 15578.000951/2009-68 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 15578.000953/2009-57 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 57 - Processo nº: 16327.907659/2011-15 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16327.907660/2011-31 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da Turma Extraordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 08 a 10/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .11080.906354/2013-66 .10 a 13 . .31 .10410.721467/2010-07 .32 a 37 . .51 .10882.901284/2017-85 .52 a 63 . .64 .10530.901102/2012-51 .65 a 67 . .75 .10120.900001/2014-57 .76 a 86 . .95 .13005.720805/2010-55 .96 a 101 . .102 .13052.000161/2010-10 .103 a 105 . .106 .13005.901420/2012-59 .107 a 114 . .115 .10680.720835/2010-10 .116 a 119 . .120 .10680.909555/2012-11 .121 a 125 . .126 .15586.001708/2010-00 .127 a 146 . .150 .11080.724413/2012-07 .151 a 155 . .156 .11080.730705/2012-71 .157 a 163 . .170 .10530.902476/2012-94 .171 a 176 . .178 .11080.917962/2011-34 .179 a 189 . .201 .10480.727204/2012-31 .202 a 212 Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 1 - Processo nº: 16682.722324/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB- BRASIL RESSEGUROS S.A. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 2 - Processo nº: 15504.720347/2017-25 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.720658/2018-75 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 4 - Processo nº: 16327.909923/2011-47 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 5 - Processo nº: 10882.905746/2011-48 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACO ES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.905747/2011-92 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACO ES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.720238/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CASPER LIBERO 8 - Processo nº: 13851.001176/2001-07 - Embargante: ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.906354/2013-66 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 10 - Processo nº: 11080.906337/2013-29 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.906340/2013-42 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.906350/2013-88 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.906363/2013-57 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 14 - Processo nº: 13306.000063/2005-96 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 15 - Processo nº: 10783.912078/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UGBP - PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA 16 - Processo nº: 13855.002756/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Dia 8 de outubro de 2024, às 14:30 horas Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 17 - Processo nº: 16682.721049/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 18 - Processo nº: 10183.727784/2015-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 19 - Processo nº: 10803.720004/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRYOGRAF EDITORA LTDA. 20 - Processo nº: 10932.720105/2015-14 - Recorrente: PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10825.723386/2017-38 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 22 - Processo nº: 10665.901293/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A 23 - Processo nº: 10665.902450/2013-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A 24 - Processo nº: 10410.721475/2010-45 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10410.721472/2010-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.721491/2010-38 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10410.721473/2010-56 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10410.721492/2010-82 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10410.721494/2010-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10410.721493/2010-27 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN