DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Energia Treviso - Certrel, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.386. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - Cegero (CNPJ nº 86.444.163/0001-89), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - Cegero, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.387. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraça (CNPJ: 09.364.804/0001-44), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A., concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraçá, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.388. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade Grão Pará - Cergapa (CNPJ nº 01.229.747/0001-89), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - CELESC-DIS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Eletricidade Grão Pará - Cergapa, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.389. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, (CNPJ nº 86.449.170/0001-73) Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A - Celesc-DIS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.390. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo (CNPJ nº 85.318.640/0001-05), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2024 da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.391. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam (CNPJ nº 55.188.502/0001-80), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, a vigorar a partir de 30 setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.392. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera (CNPJ nº 83.646.653/0001-70), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - CELESC-DIS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.393. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal (CNPJ: 86.532.348/0001-45), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências Nº 3.394. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel (CNPJ nº 86.448.057/0001-73), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.395. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama (CNPJ nº 85.665.990/0001-30), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.396. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful (CNPJ nº 86.533.346/0001-70), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, CELESC Distribuição S.A., concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.397. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - Cersad (CNPJ nº 11.615.872/0001-80), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - Cersad, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.398. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam (CNPJ nº 11.810.343/0001-38), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A., concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.399. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperzem Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem (CNPJ nº 78.829.843/0001-92), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperzem Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.400. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri (CNPJ nº 50.105.865/0001-90), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Neoenergia Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2024 da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.401. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte (CNPJ nº 86.433.042/0001-31), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral Anitápolis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.402. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda - Cergal (CNPJ nº 86.439.510/0001-85), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda - Cergal, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.403. Processo nº 48500.006103/2023-73 Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila (CNPJ nº 75.568.154/0001-83, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.404. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense - Cersul (CNPJ 86.512.670/0001-02), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense - Cersul, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. Nº 3.405. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej (CNPJ nº 82.574.864/0001-81), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências. As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 6.904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.004424/2023-33, resolve: Art. 1º Aprovar a primeira revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2024-2025. Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 6.876, de 5 de dezembro de 2023, publicada no D.O. de 8 de dezembro de 2023, seção 1, p. 222, n. 233, pelo Anexo I desta Portaria. Art. 3º O documento correspondente à Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2024-2025 encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/governanca-regulatoria/agenda-regulatoria Art. 4º Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda Regulatória deverão ser refletidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de Regulamentação do Plano de Gestão Anual da ANEEL. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.879, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.003609/2018-63, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela São Carlos Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.693.151/0001-78, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº 2.387, de 20 de agosto de 2024, e dar-lhe provimento, haja vista que presentes os requisitos da aparência do bom direito, do perigo na demora e da reversibilidade da medida. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO