DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGA MAIS SAUDE LTDA / 43.491.146/0001-90 25351.694353/2022-21 / 7906327 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1295573245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta a seguinte atividade autorizadas na AFE: Dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeito a controle especial. A empresa deve apresentar documento emitido pela vigilância sanitária contemplando todas as atividades autorizadas na AFE ou peticionar a redução da atividade.

trans morgante transportes ltda / 10.631.212/0001-20 25351.390712/2024-36 / 4072515 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1208484249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ELISABETH CRISTINA DA SILVA 29819696844 / 27.555.708/0001-65 25351.416085/2017-41 / 7533945 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1297823249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

L & R FARMACIA LTDA / 07.946.140/0001-04 25351.506092/2008-43 / 0555509 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1182464246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

MARY FARMA LTDA - ME / 20.483.136/0001-07 25351.521199/2014-60 / 7291019 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1319416233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1389276/23-2, contrariando o artigo 11 da RDC nº 204/2005. Não houve a protocolização da alteração da razão social, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.

MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 01074779045 / 30.502.440/0001-08 25351.819385/2018-60 / 7626132 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1261347242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019.

Drogaria Caiapônia Ltda. / 02.368.039/0001-91 25351.183303/2002-70 / 0013477 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1172925241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

PERDONSINI & CIA LTDA / 10.157.838/0001-47 25351.015249/2014-74 / 7081097 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1264981244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA ROSA E ROCHA LTDA / 07.145.654/0001-52 25351.509111/2008-93 / 0558064 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1295765241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.552, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BESKA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO / 48.271.335/0001-70 25351.401474/2024-00 / 1317881 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1208585240

CALTABIANO FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 19.101.619/0001-10 25351.404233/2024-12 / 1318349 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 1232671240

VITAL CARGO EXPRESS LTDA / 55.100.498/0001-56 25351.407609/2024-32 / 1318397 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1261104242

Braz e sousa farmacia de manipulação ltda / 53.027.309/0001-31 25351.405575/2024-41 / 1318244 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1243373245

Botica de Rossi Farmácia de Manipulação Ltda / 01.847.298/0004-85 25351.349915/2024-47 / 1318409 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0778694241

ascire logistica ltda / 43.523.024/0001-38 25351.404114/2024-51 / 1318318 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1230273247

ABR PHARMA LTDA / 05.069.862/0001-94 25351.405541/2024-57 / 1318231 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1243080248

Manipulados palacio sevilha / 51.661.608/0001-06 25351.406293/2024-61 / 1318289 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1249368243

ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA / 27.743.038/0001-00 25351.184759/2024-62 / 1318412 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0466554249

k k takahashi e cia ltda / 23.539.758/0001-06 25351.404183/2024-65 / 1318335 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1231455241

CHERUBIM MANIPULAÇÕES E BEM ESTAR LTDA / 52.786.544/0001-24 25351.390126/2024-91 / 1318426 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1108745245 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.553, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO APOTEKÁRIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME / 05.461.030/0001-19 25351.118820/2005-11 / 1370249 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1173879242

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0052-05 25351.134672/2020-11 / 1219637 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1218156244

GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 45.094.003/0002-50 25351.401372/2022-14 / 1281655 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1216533245

LOGMAX - SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA / 23.318.026/0001-88 25351.183087/2022-14 / 1271904 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1216550247

HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 72.677.933/0001-29 25351.298050/2017-21 / 1166163 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1218644249

Health Logística Hospitalar S.A / 18.320.396/0006-24 25351.807002/2020-25 / 1242976 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1218157241

MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 17.440.261/0002-06 25351.229847/2019-33 / 1187204 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EMBALAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS REEMBALAR: MEDICAMENTO SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1227447248

MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 17.440.261/0003-97 25351.268346/2019-72 / 1188062 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1224305248

SC DISTRIBUICAO LTDA / 01.206.820/0032-01 25351.700904/2023-84 / 1302839 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO