DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve: Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de setembro/2023 a agosto/2024, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .SET/2023 .OUT/2023 .N OV / 2 0 2 3 .D EZ / 2 0 2 3 .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .TOTAL ÚLTI- MOS 12 MESES (A) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 41.916.818,64 43.034.931,10 43.713.947,73 79.933.856,45 60.429.189,84 47.244.730,75 47.356.619,90 46.788.731,83 46.483.070,93 47.789.681,85 46.566.419,17 46.983.185,19 598.241.183,38 357.496,97 . Pessoal Ativo 35.483.395,16 36.321.800,03 36.122.136,63 70.065.227,13 50.620.346,58 40.270.782,56 40.247.181,31 39.859.973,17 39.555.402,35 40.848.433,55 39.604.697,16 39.909.153,34 508.908.528,97 318.889,42 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 30.099.242,40 30.913.090,05 30.716.463,35 59.306.435,40 45.200.577,69 34.550.400,50 34.536.049,20 34.141.452,45 33.843.904,72 35.138.157,67 33.882.445,64 34.193.145,15 436.521.364,22 16.080,98 . Obrigações Patronais 5.384.152,76 5.408.709,98 5.405.673,28 10.758.791,73 5.419.768,89 5.720.382,06 5.711.132,11 5.718.520,72 5.711.497,63 5.710.275,88 5.722.251,52 5.716.008,19 72.387.164,75 302.808,44 . Pessoal Inativo e Pensionistas 6.433.423,48 6.713.131,07 7.591.811,10 9.868.629,32 9.808.843,26 6.973.948,19 7.109.438,59 6.928.758,66 6.927.668,58 6.941.248,30 6.961.722,01 7.074.031,85 89.332.654,41 38.607,55 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.723.077,83 6.010.019,18 6.879.667,72 8.785.513,71 8.708.047,30 6.226.896,00 6.282.266,19 6.161.464,59 6.162.127,33 6.153.257,83 6.141.678,04 6.272.966,93 79.506.982,65 38.607,55 . Pensões 710.345,65 703.111,89 712.143,38 1.083.115,61 1.100.795,96 747.052,19 827.172,40 767.294,07 765.541,25 787.990,47 820.043,97 801.064,92 9.825.671,76 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 . Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 6.196.793,27 6.926.744,19 8.464.745,19 7.369.291,80 9.680.609,69 6.871.679,60 7.072.526,38 6.812.279,66 6.810.803,21 6.825.500,40 2.186.904,65 7.003.297,08 82.221.175,12 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 22.636,10 22.636,10 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 6.729,82 542.101,21 1.766.604,44 70.342,58 7.183,72 0,00 84.063,24 394,77 8,40 1.125,87 123.470,41 46.139,00 2.648.163,46 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .6.190.063,45 .6.384.642,98 .6.675.504,65 .7.298.949,22 .9.673.425,97 .6.871.679,60 .6.988.463,14 .6.811.884,89 .6.810.794,81 .6.824.374,53 .2.063.434,24 .6.957.158,08 .79.550.375,56 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .35.720.025,37 .36.108.186,91 .35.249.202,54 .72.564.564,65 .50.748.580,15 .40.373.051,15 .40.284.093,52 .39.976.452,17 .39.672.267,72 .40.964.181,45 .44.379.514,52 .39.979.888,11 .516.020.008,26 .357.496,97 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa)+(IIIb) .516.377.505,23 .0,038238% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.035.997.978,68 .0,077174% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .984.198.079,75 .0,073315% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .932.398.180,81 .0,069457% FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 20/setembro/2024, 15h e 50m 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A ( S ) : 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64; b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64; 2) Com base nos dados extraídos do sistema FolhaWeb, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 2.231.890,32, conforme detalhado a seguir: a. R$ 1.774.338,95 liquidado em janeiro/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 1.312,90); outubro/2023 (R$ 2.270,09); novembro/2023 (R$ 1.724,61); e dezembro/2023 (R$ 1.769.031,35). b. R$ 335.682,72 liquidado em fevereiro/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 35,00); novembro/2023 (R$ 649,13); e dezembro/2023 (R$ 334.998,59). c. R$ 30.774,31 liquidado em março/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 4.089,73); outubro/2023 (R$ 4.056,55); novembro/2023 (R$ 4.024,04); e dezembro/2023 (R$ 18.603,99). d. R$ 4.224,99 liquidado em abril/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 82,37); outubro/2023 (R$ 82,37); novembro/2023 (R$ 82,37); e dezembro/2023 (R$ 3.977,88). e. R$ 5.843,90 liquidado em maio/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 52,50); novembro/2023 (R$ 1.444,57); e dezembro/2023 (R$ 4.346,83). f. R$ 3.761,52 liquidado em junho/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 614,08); outubro/2023 (R$ 608,56); novembro/2023 (R$ 602,88); e dezembro/2023 (R$ 1.936,00). g. R$ 44.560,29 liquidado em julho/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 7.629,19); outubro/2023 (R$ 7.422,34); novembro/2023 (R$ 9.097,07); e dezembro/2023 (R$ 20.411,69). h. R$ 32.703,64 liquidado em agosto/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 2.159,46); outubro/2023 (R$ 2.083,13); novembro/2023 (R$ 2.077,92); e dezembro/2023 (R$ 26.383,14). 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.474.358,20. b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 8.868.708,41. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ERICK ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS Diretor da Secretaria de Auditoria Substituto FLÁVIA FERREIRA SOUZA Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças