DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000118 118 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 99114/2019 de locação de imóvel para uso da Agência Beira Rio, imóvel situado na Praça Independência, nº 51, cidade de Jacareí/SP, por 60 (sessenta) meses, de 12/06/2025 a 11/06/3030; índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA (o que for menor no período), a ser aplicado 12 meses após a renovação, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.7076.01.0353.01/2000; Valor Mensal do Aluguel: R$23.000,00 (vinte e três mil reais); Locadores: TASCA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕESLTDA, CNPJ 17.816.198/0001-89, ELIANA MOLLO WOICIK - CPF/MF nº xxx.125.xxx-x9 e Mario Daniel Woicik - CPF/MF nº xxx.938.xxx-x5; Assinatura: 20/09/2024. RUBRICA: 5704-01. 3º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 90119/20116 de locação de imóvel de uso da CAIXA que abriga a Ag Alta Floresta/MT, na Av Ariosto Riva, Lote AL 7/3, Canteiro Central, CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT, com base no disposto na matrícula do imóvel nº 20.181, em seu Registro R-06/20.181 - CONFERÊNCIA DE BENS - datada de 03/05/2021, a atual locadora, SRA. CLEIDE BREGOLATO - CPF XXX.524.XXX-71 integralizou sua Fração Ideal de 50% à MÉRITO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CNPJ 40.117.787/0001-90, a qual passa a ser a atual LOCADORA de parte (50%) do imóvel, juntamente com o locador CELSO CRESPIM BEVILAQUA (outros 50%) CPF XXX.924.XXX-15. O valor do aluguel mensal, a partir da assinatura do do 3º Termo Aditivo, passa a ser creditado nas contas de titularidade dos locadores, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7071.01.4584/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. 12º Termo de Aditamento de acréscimo ao contrato 2729/2021, Processo 7072.01.0421.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa EQS ENGENHARIA S/A,; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Espécie: Acréscimo mensal de R$ 732,61 a partir de 01/10/2024; Valor Global do Acréscimo a partir de 01/10/2024: R$ 5.860,84; Valor global atualizado: R$ 9.473.929,88; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região VALE DO SINOS; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5303-02. Processo: 7066.01.2060.00/2019; Objeto: contrato de prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem (apostilamento contrato nº 11464/2020 reajuste dos valores contratados); Contratada: Claro S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 11.642,70; Data: 25/09/2024. Processo: 7066.01.2060.00/2019; Objeto: contrato de prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem (apostilamento contrato nº 11512/2020 reajuste dos valores contratados); Contratada: Claro S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 55.677,20; Data: 25/09/2024. 6º Termo Aditivo para alteração de titularidade do contrato de locação de imóvel, Agência Orlândia-SP, a partir de 24/09/2024, Locador sucedido Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, CNPJ 00.436.923/0001-90, Locador sucessor Tércio Trevisani, CPF XX0.987.XXX-78, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2013. Processo 5531.01.0001.07/2010. Valor mensal do aluguel R$ 12.939,14. Data de assinatura: 24/09/2024. Rubrica: 5704-01 4º Termo Aditivo Contrato de Locação Contrato 90150/2013 da AG. RIO POMBA - 1123-1 à Av. Raul Soares, 32, Centro Rio Pomba/MG CEP 36180-000; por 60 meses de 29/08/2023 até 28/08/2028 índice IGP-M/FGV; valor: R$ 30.000,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora - JORGE DO MARINO EMPREENDS IMOB. LTDA CNPJ 14.058.625/0001-19; proc. adm. 2307/2020 7065.441/2009; pedido de extinção da ação renovatória 1000511-15.2023.4.06.3801, Comarca de Juiz de Fora, Vara 2; assinatura: 25/09/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb) 6º Termo Aditivo - Renovação contrato 99109/2019 de locação de imóvel para uso da Agência Prada/SP, situado na Rua Dr. Alberto Ferreira, 388/390, Bairro Limeira/SP, por 60(sessenta) meses, de 31/05/2025 até 30/05/2030; índice de reajuste anual IGP-M OU IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.010/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 39.487,40; Locador RJ GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,CNPF/CPF 39.XXX.273/0001-XX ; Assinatura: 20/09/2024 RUBRICA: 5704-01 12º Termo de Aditamento ao contrato nº 16767/2020. Processo Administrativo: 7066.01.2933.0/2019. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo instalações prediais, climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e bens, brigada de incêndio, serviços de apoio e limpeza; com reposição e substituição de materiais, peças e equipamentos, bem como a execução de Serviços de Adequação (PSAA e SCE) nas instalações da CAIXA nas Edificações de Missão Crítica denominados Matriz I e anexo, localizados à SBS Quadra 4 Lotes 03 e 04, Matriz II, localizado à SAUS Quadra 5 Lotes 09 e 10, Matriz III, localizada à SHCS Quadra 3 Bloco E - Lotes 03 e 04 e Edifício Filial, localizado no SBS Quadra 1 Bloco L. CONTRATADA: ENGEMIL - ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ 04.768.702/0001-70. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 23/12/2024 até 22/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 23/09/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 6º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços do contrato nº. 02097/2023; PROCESSO: 5688.01.2245.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para as unidades da CAIXA, imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade, localizadas nas regiões de Londrina, Maringá e Cascavel no estado do Paraná; CONTRATADA: 10.364.152/0003-99 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.073.661,44; VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 31/12/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL: artigo 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE A S S I N AT U R A : 24/09/2024. 5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90145/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CIDADE VERDE, um prédio situado na AVENIDA JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIRE D O, n 184, DUQUE DE CAXIAS, CUIABÁ/MT CEP 78.043-300, por 60 (sessenta) meses, de 01/12/2024 até 30/11/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.009/2006; Valor Mensal do Aluguel: R$ 47.800,00; Locadora: INCOESTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP CNPJ 02.354.359/0001-92; METRO ENGENHARIA LTDA CNPJ 01.970.003/0001-10; LORENZO REUTER NETO CPF 299.XXX.309-XX; GIORGIA MARIA BARROS ALMEIDA CPF 513.XXX.661-XX; Assinatura: 26/09/2024 RUBRICA: 5704-01. 9º Termo de aditamento ao contrato 4719/2022 de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de São Paulo vinculadas à Superintendência Regional São Paulo Leste contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 02.738.552/0001-27; valor do acréscimo: R$ 23.589,48; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 65; processo 5688.01.1860.0/2022 ; assinado em 26//09/2024. 14º Termo Aditivo ao contrato de locação 99071/2019 de bem imóvel Ag. CRISSIUMAL, RS - rua 15 de novembro - térreo , 375 m de área privativa, Prazo: por mais 60 meses a partir de 03/03/2025 com término em 02/03/2030; Locadora: Evelina Muller; CPF: XXX.07X.780- XX; Valor de Alugue mensal: R$ 4.900,00(quatro mil e novecentos reais),com índice reajuste anual: IGP-M; processo administrativo nº 18.0023/1986 sujeitando-se os contratantes às normas da Lei nº. 8.245/91, da Lei nº. 13.303/2016;Data de Assinatura:30/09/2024.Rubrica :5704-01 1º Termo de Aditamento de supressão do contrato 1324/2024; Processo Administrativo: 7072.01.0421.6/2020; Objeto: execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) Base SP - Região 10 SR Litoral Paulista e Vale - SEV São José dos Campos Norte, SEV São José dos Campos Sul, SEV Jacareí, SEV Taubaté e SEV Guaratinguetá, no estado de São Paulo - AG CRUZEIRO, SP; Contratada: QUADRITEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ(MF) nº 96.681.986/0001-81; Valor do Acréscimo: R$ 357.241,25; Modalidade: Pregão Eletrônico 202/2023; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula 4.2 Instrumento Contratual; Data assinatura: 26/09/2024. Processo nº 7072.01.0421.6/2020; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região do Norte Gaúcho; 9 Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$125.663,70; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 31/05/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000031463; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 24/09/2024. 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 9246/2023, objeto: execução de serviços técnicos, compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA e canais parceiros - ITEM III ACRE E RONDÔNIA; Contratada: ANEMUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.,- CNPJ 03.836.663/0001-39; Modalidade: PGE nº 440/2023; Objeto do Termo de Aditamento: Inclusão das unidades vinculada aos estados do Amazonas (AM) e de Roraima (RR) no período de 04/10/2024 até 03/04/2025; Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016 Art. 81, Inciso I e RLCC Artigo 65 e Cláusula Décima Oitava do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1047.0/2023. Data de assinatura: 26/09/2024. 6º termo aditivo do contrato nº 5266/2023, processo nº. 5688.01.0258.0/2023; Objeto: prestação serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA nos estados de Goiás e Distrito Federal; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços Valor R$ 292.722,18; Enquadramento Legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 25/09/2024. 1º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 2884/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0103.1/2024; Objeto: prestação de serviço de elaboração dos relatórios anuais da CAIXA, seguindo as diretrizes da VRF - Value Reporting Foundation, atendendo as normas de divulgação de sustentabilidade da IFRS, as normas GRI - Global Reporting Initiative, versão 2021 e os indicadores SASB.; contratada BLENDON LTDA, CNPJ: 07.444.245/0001-57; Modalidade: Pregão Eletrônico 035/5688-204; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado e Cláusula Oitava do Instrumento Contratual; nova vigência de 21/11/2024 a 20/03/2026. Assinado em 26/09/2024. 8 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo: 5688.01.0155.0/2023; Contrato:4320/2023; Fornecedor: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa no estado do Paraná; CNPJ: 76.764.448/0001-43; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$31.254,39, através do pré comprometimento SAP sob número 8000031083; Data de assinatura: 26/09/2024; Vigência.01/10/2024 a 02/03/2025. 3º Termo de Aditamento ao contrato nº 9041/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1996.1/2022. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de referência de preços para um conjunto definido de ativos financeiros, junto à Luz Engenharia Financeira Ltda. ( Luz Engenharia ) por meio da POP BR Provedora Oficial de Preços Brasil ( POP BR ). CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA. CNPJ 03.494.061/0001-40. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 27/10/2024 até 26/10/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Oitava do instrumento contratual. Data de Assinatura: 23/09/2024. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 27/08/2024, das sanções de suspensão temporária de licitar e contratar com a CAIXA por 02 (dois) anos) e rescisão unilateral do contrato, à empresa VISÃO REPRESENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 45.890.706/0001-04, em referência ao contrato nº 4363/2024, processo administrativo 5688.01.0522.1/2024- Protocolo: 59045. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ALESSANDRA OLMEDO MEDINA Assistente EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão Amigável contrato nº 8208/2023; Processo Administrativo: 5688.01.0149.01/2023; objeto: prestação de serviços de registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da caixa vinculadas às regiões da região 3 - SR Serra Gaúcha, no estado do Rio Grande do Sul SAP 4500583272 AG Roca Sales; Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 11.214.598/0001-38; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula vigésima primeira; Data da rescisão: 06/10/2024. Termo de Rescisão Amigável contrato nº 5189/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0149.01/2023; objeto: prestação de serviços de registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da caixa vinculadas às regiões da região 3 - SR Serra Gaúcha, no estado do Rio Grande do Sul SAP 4500862415 AG Roca Sales; Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 11.214.598/0001-38; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula vigésima primeira; Data da rescisão: 06/10/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo de Apostilamento para aplicação do reajuste ao contrato 5412/2022, processo 5688.01.1376.0/2022, Inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07; Objeto: Contrato de prestação de serviços especializados de tecnologia da informação visando à consulta a dados da receita federal do brasil / RFB sobre a renda das pessoas física e jurídica, Valor estimado do acréscimo de reajuste a contar de 15/07/2023: R$ 47.422,50; Novo Valor Global estimado para a vigência 15/07/2024 a 14/07/2026: R$ 773.711,25, Enquadramento Legal: Cláusula 18ª do contrato e art. 68, parágrafo segundo do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 24/09/2024