DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000135 135 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Edital será divulgado na página do sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua- seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp. Dúvidas e esclarecimentos acerca das alterações poderão ser sanados pelo e- mail [email protected]. MARIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2/2023. Processo nº 08106.000451/2021-11. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2024, datada em 21/09/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.836.227/0001-65. Objeto: aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, especificados nos itens 13 e 14 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 15.861.300,00 (quinze milhões oitocentos e sessenta e um mil e trezentos reais) Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Data da assinatura: 21/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor José Antonio da Silva Pinto - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 152024. Processo nº 08020.002412/2024-33. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 24/2024, datada em 19/09/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: VANGUARDA INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.975.551/0003-99. Objeto: aquisição de aparelhos celulares do tipo smartphone 5G, especificado(s) no(s) item(ns) 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 15/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, especificados no item 1 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 14.659.578,72 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Data da assinatura: 19/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor Felipe Gonçalves Nova da Costa - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Dispensa Eletrônica nº 04/2024. Processo nº 08106.004554/2024-95. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 28/2024, datada em 12/09/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: ROSANGELA ALBUQUERQUE DE MELO, inscrita no CNPJ nº 53.569..603/0001- 75. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos para ações em áreas alagadas, a fim de atender a demanda emergencial e operacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, em virtude à catástrofe no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item 16 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Data da assinatura: 12/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e a senhora Rosangela Albuquerque de Melo - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Dispensa Eletrônica nº 04/2024. Processo nº 08106.004554/2024-95. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 30/2024, datada em 21/09/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: L&E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.609.989/0001-85. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos para ações em áreas alagadas, a fim de atender a demanda emergencial e operacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, em virtude à catástrofe no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item 18 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 966,50 (novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Data da assinatura: 21/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e a senhora Layla Viana Bublitz - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Dispensa Eletrônica nº 04/2024. Processo nº 08106.004554/2024-95. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 31/2024, datada em 21/09/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: CABANA MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.621.518/0001-83. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos para ações em áreas alagadas, a fim de atender a demanda emergencial e operacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, em virtude à catástrofe no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item 19 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 500,39 (quinhentos reais e trinta e nove centavos) Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Data da assinatura: 21/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor Vinicius Roberson Silva Pinto - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Dispensa Eletrônica nº 04/2024. Processo nº 08106.004554/2024-95. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 32/2024, datada em 12/09/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: LUZIMAR DUARTE SANTOS, inscrita no CNPJ nº 46.017.784/0001-61. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos para ações em áreas alagadas, a fim de atender a demanda emergencial e operacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, em virtude à catástrofe no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item 20 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 12.949,50 (doze mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Data da assinatura: 12/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor LUZIMAR DUARTE SANTOS - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2024. Processo nº 08020.002216/2024-69. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 36/2024, datada em 27/09/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.218.484/0001-88. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de meios de transporte aquáticos, sendo estes lanchas e motos aquáticas, especificado(s) no(s) item(ns) 02 do Termo de Referência (28091756), anexo I do edital de Licitação nº 14/2024 (28707910), que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor Total Registrado: R$ 99.000.000,00 (noventa e nove milhões de reais). Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Data da assinatura: 27/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor João Batista Mesquita Scarparo- Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08700.002251/2023-48. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 02/10/2024 até 02/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como o reajuste de preços da avença, na forma do § 4º do art. 92, da mesma lei.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.071,90. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). R E T I F I C AÇ ÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°22/2024 (no Cade) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°03/2024 (na CGE/SC) No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 22, de 25 de setembro de 2024 (SEI nº 1436847), publicado no DOU em 27 de setembro de 2024, Edição nº 188, Seção 3, página 103, onde se lê: "Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela Agência Nacional de Aviação Civil, Senhor Pedro Waltrick De Souza Junior, Controlador-Geral do Estado", leia-se: "Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Senhor Pedro Waltrick de Souza Junior, Controlador-Geral do Estado". SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 555, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007228/2024-21. Partes: Multiplan Participações S.A., Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e 1700480 Ontario Inc. Advogados: Marcos Exposto, Julia Krein, Luiza Nóbrega, Cristianne Saccab Zarzur e Jackson Ferreira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6822-6/00). EDITAL Nº 556, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007264/2024-94. Partes: Serena Energia S.A., Odata Brasil Ltda. e Odata SP 01 Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Tatiane Zichi, Igor Galharim, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). EDITAL Nº 557, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007274/2024-20. Partes: TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário - FII, TR13 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Rio Balsas Participações e Empreendimentos Ltda. Advogados: Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino da Silva, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810- 2/01). EDITAL Nº 558, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007285/2024-18. Partes: Mix Vali Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02). EDITAL Nº 559, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007307/2024-31. Partes: Galápagos Ambiental e Participações Ltda., Latte Saneamento e Participações S.A., Fundo de Investimento em Participações Turquesa - Multiestratégia Investimento no Exterior e BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz, Camila Pires da Rocha, Maria Cecília Andrade. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: coleta de resíduos não perigosos (CNAE 3811- 4/00); coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00); tratamento e disposição de resíduos não perigosos (CNAE 3821-1/00); tratamento e disposição de resíduos perigosos (CNAE 3822-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209000115202479. Objeto: Prestação do serviço de fornecimento de cargas de gases diversos armazenados em cilindros cedidos em regime de comodato, com manutenções preventiva e corretiva, para atendimento das demandas do Laboratório de Produtos Florestais (LPF) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scen, Avenida L4 Norte ; Trecho 2 Bloc c (sede do Ibama), Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES Diretor Geral - Substituto (SIASGnet - 27/09/2024) 440075-00001-2024NE800002