DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000149 149 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 5.2 O edital de convocação para a primeira turma do curso de formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.enap.gov.br, na data provável de 4 de outubro de 2024. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 32/2020. Nº Processo: 6.147/2033. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 032/2020, por 12 (doze) meses. Vigência: 22/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.263,20. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 03653.80/2024- 92. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços mediante cessão de mão de obra de motorista executivo, em caráter continuado: conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. HUGO FUKUMITSU OSHIRO YAMAGUCHI Pregoeiro (SIDEC - 27/09/2024) 114629-11301-2024NE000001 UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114626 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 21530.000068/2021-74. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 16/11/2024 a 16/11/2025, bem como se reajusta o valor contratual nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.845,09. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 114620 Nº Processo: 03650.000180/2024-49. Dispensa Nº 53/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 08.277.825/0001-60 - SERV SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Dedetização da estrutura do ibge em campo grande/ms e manejo (desalojamento, sanitização e vedação de entrada) de infestação de morcegos em um dos imóveis.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2024 a 30/12/2024. Valor Total: R$ 3.660,06. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 114631 Nº Processo: 03633.000213/2024-69. Inexigibilidade Nº 90025/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 01.280.003/0001-99 - AGUAS DO PARAIBA SA. Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário onde está instalada a agência do ibge em campos dos goytacazes/rj.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a . Valor Total: R$ 2.371,18. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS, DE INOVAÇÃO, REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 42/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 9 (nove) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 042/2024 - Projeto: "Precificação de tecnologias e avaliação de políticas de desenvolvimento do complexo industrial da saúde", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Marco Antonio Vargas .Candidatos 1 e 2 - Doutor - 1º lugar . .Nathalia Guimaraes Alves .Candidatos 1 e 2 - Doutor - 2º lugar . .Lia Hasenclever .Candidatos 3 a 6 - Doutor - 1º lugar . .Glauco Antonio Truzzi Arbix .Candidatos 3 a 6 - Doutor - 2º lugar . .Janaina Ruffoni .Candidatos 3 a 6 - Doutor - 3º lugar . .Bruno Silva de Moraes Gomes .Candidatos 3 a 6 - Doutor - 4º lugar . .Ronivaldo Steingraber * .Candidatos 3 a 6 - Doutor - 5º lugar . .Nathalia Guimaraes Alves * .Candidatos 3 a 6 - Doutor - 6º lugar . .José Eduardo Manhães da Silva .Candidatos 3 a 6 - Doutor - 7º lugar . .Widemberg da Silva Nobre .Candidato 7 - Incentivo à Pesquisa II - 1º lugar . .Gerciana Aparecida Rezende * .Candidato 7 - Incentivo à Pesquisa II - 2º lugar . .Viviany Leão Fernandes * .Candidato 7 - Incentivo à Pesquisa II - 3º lugar . .Lorena Abbas da Silva .Candidatos 8 a 10 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 1º lugar . .Daniela de Santana Falcão .Candidatos 8 a 10 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 2º lugar . .Adriana Pacheco Aurea .Candidatos 8 a 10 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 3º lugar . .Luisa Alem Ribeiro .Candidatos 8 a 10 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 4º lugar . .Danielle de Jesus SIlva Vasconcellos* .Candidatos 8 a 10 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 5º lugar * Caso Haja Desistência de Candidato Selecionado, Poderá Ser Convocado O Candidato classificado em posição subsequente. Brasília-DF, 27 de setembro de 2024. FERNANDA DE NEGRI Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 26/2019. Nº Processo: 00058.506921/2017-72. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados n.º 26/anac/2019, conforme previsão contida na cláusula segunda - da vigência e nos termos do §4º do art. 57 da lei n.º 8.666/93, com início na data de 30/12/2024 e término em 30/12/2025. haverá encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para a contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de indenização ao contratado. na ocorrência do encerramento antecipado, a contratante deverá comunicar a contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data definida como término da vigência contratual.. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.450,00. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/SGM/2024 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, inciso XVIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.062589/2024-50, resolve: Instaurar tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2025-2026. As informações relativas ao presente procedimento de participação social encontram-se disponíveis no Portal Participa + Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência exclusivamente por meio do questionário disponível no referido Portal até o dia 22 de outubro de 2024. A matéria de que trata este Aviso será objeto de sessão virtual de apresentação da lista preliminar de temas no dia 30 de setembro de 2024, às 10 horas, transmitida no canal da ANAC no YouTube, disponível no endereço https://www.youtube.com/oficialanac. MARCELO REZENDE BERNARDES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AV I S O REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 3/2024-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 33 da Resolução ANTAQ nº 39, de 03 de marco de 2021, o que consta do Processo nº 50300.017989/2023-89 e tendo em vista o deliberado em sua 570ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2024, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará REUNIÃO PARTICIPATIVA presencial no Ed. Albano Franco - 3º andar, localizado na Av. Joaquim Nabuco, 1919, Centro, Manaus/AM, no dia 03 de outubro de 2024, com início às 14:30 (horário local) e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17:30 (horário local) o horário limite para encerramento. 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para a elaboração da Agenda Regulatória para o quadriênio 2025/2028 e para a atual Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR 2023/2026. 2. Acesso aos documentos técnicos: Os documentos técnicos objeto da presente reunião participativa estarão disponíveis na página de participação social do site da Agência, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social. 3. Forma de participação: A Reunião Participativa presencial será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube"; Não é necessária inscrição para assistir a Reunião Participativa no canal da ANTAQ no "Youtube"; Haverá limite de 30 lugares reservados para que os participantes possam acompanhar a Reunião presencialmente. Excedida esta capacidade, somente será possível acompanhar o evento pela Internet; Terão preferência em ocupar os lugares presenciais os participantes que se inscreveram para fazer a manifestação oral; Os interessados em manifestar-se na Reunião Participativa deverão se inscrever presencialmente na recepção da sala de eventos, com a sequência de manifestação oral na ordem de inscrição, respeitada a limitação dos lugares conforme descrito neste Aviso; e As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível na página do Aviso de Tomada de Subsídios nº 01/2024-DG e nº 01/2024-SRG do site da Agência, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral