DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 15 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 61 194,67 (sessenta e um mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 26/09/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.769,81. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 19955.101362/2022-80. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 04.689.638/0001-32 - RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 25 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 145.311,70 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e onze reais e setenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 26/09/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.921,48. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 19955.101804/2022-98. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 33.672.816/0001-10 - 33.672.816 ROSS NARRONE GERALDA FERREIRA DE MEDEIROS. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 25 % (vinte e cinco ) por cento do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 53.523,56 (cinquenta e três mil quinhentos e vinte e e três reais e cinquenta e seis centavos) nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 26/09/2024 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.348,50. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção de "Carteira de Identidade Fiscal (CIF)" e de "Credencial de Identificação Funcional", sob demanda, para disponibilização aos servidores integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. VALERIA MORAES DE SOUZA Pregoeira (SIDEC - 27/09/2024) 400045-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO SFGCGP A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .ALUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS DE ALUMINIO LTDA .14185.005917/2024-70 .ND .20.300.831-6 .18.819,66 . .CAMILO E TUTUMI HORTIFRUTIGRANJEIROS LT DA .14185.021501/2023-18 .ND .20.284.065-4 .32.100,79 . .CLARIBRAS INDUSTRIAL LTDA .14152.024310/2024-76 .AI .22.707.058-5 .748,10 . .CLARIBRAS INDUSTRIAL LTDA .14152.024311/2024-11 .AI .22.707.059-3 .673,29 . .CLARIBRAS INDUSTRIAL LTDA .14152.024312/2024-65 .AI .22.707.060-7 .673,29 . .CLARIBRAS INDUSTRIAL LTDA .14152.024313/2024-18 .AI .22.707.061-5 .7.986,10 . .CLARIBRAS INDUSTRIAL LTDA .14185.003360/2024-32 .ND .20.297.861-3 .67.986,22 . .EDER ODALIO CORREA AGOSTINHO MONTAGEM E MANUTENCAO INDU .14185.004498/2024-59 .ND .20.299.176-8 .14.822,52 . .EL EUROPA LENTES LTDA .14185.000055/2024-99 .ND .20.294.114-1 .36.144,51 . .H ZAMPERONI ACABAMENTO .14185.004686/2024-87 .ND .20.299.389-2 .34.032,20 . .INDUSTRIA DE CONFECCOES TRES RIOS - EIRELI .14152.115220/2021-41 .AI .22.145.084-0 .4.114,55 . .INDUSTRIA DE CONFECCOES TRES RIOS - EIRELI .14152.115221/2021-95 .AI .22.145.085-8 .39,03 . .INDUSTRIA DE CONFECCOES TRES RIOS - EIRELI .14152.115222/2021-30 .AI .22.145.086-6 .748,10 . .INDUSTRIA DE CONFECCOES TRES RIOS - EIRELI .14152.115223/2021-84 .AI .22.145.087-4 .142,83 . .INDUSTRIA DE CONFECCOES TRES RIOS - EIRELI .14152.115224/2021-29 .AI .22.145.088-2 .288,81 . .INDUSTRIA DE CONFECCOES TRES RIOS - EIRELI .14185.019791/2021-78 .ND .20.206.763-7 .11.097,19 . .ISAEL BARBOSA DE SOUSA 04163566309 .14152.033610/2024-46 .AI .22.716.358-3 .827,13 . .ISAEL BARBOSA DE SOUSA 04163566309 .14152.033623/2024-15 .AI .22.716.371-1 .815,54 . .JC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .14185.007394/2024-04 .ND .20.302.541-5 .271.495,20 . .JPM PADARIA E CONFEITARIA LTDA .14185.007074/2024-46 .ND .20.302.168-1 .9.490,52 . .KURICA AMBIENTAL S/A .14152.003764/2024-11 .AI .22.686.512-6 .1.320,24 . .KURICA AMBIENTAL S/A .14152.003766/2024-01 .AI .22.686.514-2 .660,12 . .KURICA AMBIENTAL S/A .14185.000458/2024-38 .ND .20.294.584-7 .1.375,92 . .LAVANDERIA E TINTURARIA CRUZEIRO DO OESTE LTDA .14185.006754/2024-42 .ND .20.301.797-8 .111.693,48 . .MASTER SERVICE EMPREITEIRA DE OBRAS LT DA .14185.005020/2024-46 .ND .20.299.764-2 .20.171,38 . .NETTO S COMERCIO DE CONFECCOES LT DA .14185.028050/2023-40 .ND .20.315.069-4 .3.631,73 . .NETTO'S COMERCIO DE CONFECCOES LT DA .14152.200276/2023-61 .AI .22.666.887-8 .74,81 . .NETTO'S COMERCIO DE CONFECCOES LT DA .14152.200278/2023-51 .AI .22.666.889-4 .449,24 . .PEDRO ROBERTO MACIEL .14185.002154/2024-13 .ND .20.296.550-3 .4.379,13 . .PIVETA VIDROS LTDA .14185.005800/2024-96 .ND .20.300.698-4 .18.378,55 . .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA .14152.009303/2024-44 .AI .22.692.051-8 .748,10 . .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA .14152.009304/2024-99 .AI .22.692.052-6 .673,29 . .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA .14152.009305/2024-33 .AI .22.692.053-4 .748,10 . .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA .14152.009306/2024-88 .AI .22.692.054-2 .39.536,49 . .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA .14185.003222/2024-53 .ND .20.297.713-7 .341.463,52 . .SOL LUZ CONSTRUCAO DE REDES, ESTACOES E EDIFICACOE .14185.006707/2024-07 .ND .20.301.747-1 .21.153,54 Em 27 de setembro de 2024. WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PKVVBS A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .ANDREIS MINERACAO LTDA .14152.070788/2024-78 .AI .22.753.536-7 . .ANDREIS MINERACAO LTDA .14152.070789/2024-12 .AI .22.753.537-5 . .ANDREIS MINERACAO LTDA .14152.070790/2024-47 .AI .22.753.538-3 . .DOUGLAS EUCLIDES NEVES 05854666960 .14152.100610/2024-69 .AI .22.783.358-9 . .IRMAOS MADALOSSO LTDA .14152.067637/2024-32 .AI .22.750.385-6 . .IRMAOS MADALOSSO LTDA .14152.067638/2024-87 .AI .22.750.386-4 . .IRMAOS MADALOSSO LTDA .14152.067639/2024-21 .AI .22.750.387-2 . .IRMAOS MADALOSSO LTDA .14152.067640/2024-56 .AI .22.750.388-1 . .IRMAOS MADALOSSO LTDA .14152.067641/2024-09 .AI .22.750.389-9 . .IRMAOS MADALOSSO LTDA .14152.067981/2024-21 .AI .22.750.729-1 . .IRMAOS MADALOSSO LTDA .14152.069356/2024-14 .AI .22.752.104-8 . .IRMAOS MADALOSSO LTDA .14152.073794/2024-87 .AI .22.756.542-8 . .JOHNNY MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS P .14152.115782/2024-37 .AI .22.798.530-3 . .JOHNNY MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS P .14152.115784/2024-26 .AI .22.798.532-0 . .JOHNNY MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS P .14152.115785/2024-71 .AI .22.798.533-8 . .JOHNNY MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS P .14152.115786/2024-15 .AI .22.798.534-6 . .JOHNNY MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS P .14152.115787/2024-60 .AI .22.798.535-4 . .PATRIK GLUCZKOWSKI .14152.098133/2024-64 .AI .22.780.881-9 . .PATRIK GLUCZKOWSKI .14152.098135/2024-53 .AI .22.780.883-5 . .PATRIK GLUCZKOWSKI .14152.098136/2024-06 .AI .22.780.884-3 . .PATRIK GLUCZKOWSKI .14152.098137/2024-42 .AI .22.780.885-1 . .PATRIK GLUCZKOWSKI .14152.098138/2024-97 .AI .22.780.886-0 . .PATRIK GLUCZKOWSKI .14152.098139/2024-31 .AI .22.780.887-8 . .PATRIK GLUCZKOWSKI .14185.018898/2024-41 .ND .20.315.404-5 . .R MOREIRA MARTINS .14152.114823/2024-78 .AI .22.797.571-5 . .R MOREIRA MARTINS .14152.116125/2024-15 .AI .22.798.873-6 . .R MOREIRA MARTINS .14152.116133/2024-53 .AI .22.798.881-7 . .R MOREIRA MARTINS .14185.019664/2024-11 .ND .20.316.283-8 . .SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA .14152.118420/2024-06 .AI .22.801.168-0 . .SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA .14152.118421/2024-42 .AI .22.801.169-8 . .SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA .14152.118422/2024-97 .AI .22.801.170-1 . .SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA .14152.118423/2024-31 .AI .22.801.171-0 . .SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA .14152.118424/2024-86 .AI .22.801.172-8 . .SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA .14152.118425/2024-21 .AI .22.801.173-6 . .SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA .14152.118427/2024-10 .AI .22.801.175-2 . .SILOBASE- CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA .14185.019942/2024-31 .ND .20.316.592-6 . .THIAGO ANTONIO HAMESTER LTDA .14152.086795/2024-91 .AI .22.769.543-7 . .TRW EVENTOS EIRELI .14185.011479/2024-89 .ND .20.307.356-8 . .U. S. HOME BRASIL CONSTRUCOES LTDA .14185.017794/2024-10 .ND .20.314.128-8 Em 27 de Setembro de 2024. WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos