DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000161 161 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCV4B40, FRMEV02256952024, 606-82; JCU2J46, FRMEV02305242024, 606-82; JBQ4F36, FRMEV02412022024, 606-82; JBQ4F36, FRMEV02474132024, 606-82; ANDRE DA SILVEIRA AYRES, .442.800-*, IMN6G86, FRMEV02296952024, 606-82; ANDRE PAULO ZAMBIASI, 07.032.357/0001-09, IUT0E22, FRMEV02310792024, 606-82; ANDRE LUIZ BRANDAO SOARES, .160.780-, JBV0A10, FRMEV02300192024, 606-82; ANDRE JOSE FIORAVANCO, .884.730-, IPR0540, FRMEV02384292024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYF2E69, FRMEV02207492024, 606-82; RXS1F89, FRMEV02208422024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02211312024, 606-82; MLD8A31, FRMEV02205692024, 606-82; RYX9J42, FRMEV02197912024, 606-82; AYK0241, FRMEV02197962024, 606-82; RYY9J73, FRMEV02197992024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02199552024, 606-82; ANGELICA MONTEIRO SILVA, .504.895-*, QGB9C52, FRMEV02208732024, 606-82; ANILTO HILLESHEIM, .804.481-, QBO3420, FRMEV02214642024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 02.293.026/0001-09, QCE4875, FRMEV02437682024, 606-82; ANILSE SCAPINI SOMAVILA , .100.786-, RQQ7E80, FRMEV02467672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.439/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANDONAI TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.583.879/0001-78, RYX0J72, FRMEP00280242024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCP0J78, FRMEP00281092024, 683-13; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, IZU5D38, FRMEP00281352024, 683-12; TRANSPORTES EXEC U T I V O S SANTA EUGENIA LTDA, 09.289.488/0001-93, MXF7H96, FRMEP00284622024, 683-13; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEP00286972024, 683- 12; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, RYW7H74, FRMEP00287292024, 683-13; ZOELOG TRANSPORTES LTDA, 23.784.939/0001-90, BBD6F43, FRMEP00256922024, 683-12; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCU8C85, FRMEP00256952024, 683-11; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLD3H42, FRMEP00257062024, 683-13; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FMQ0G01, FRMEP00257872024, 683-12; TRANSPORTES BIESDORF LTDA, 35.884.432/0001-97, MLF0H02, FRMEP00258252024, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FXJ7G98, FRMEP00259522024, 683-11; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5222, FRMEP00264742024, 683-12; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCE5917, FRMEP00268542024, 683-12; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, DKH6C75, FRMEP00275962024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAU5C68, FRMEP00277052024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7D24, FRMEP00284522024, 683-12; TRANSPORTES TAPPARO LTDA: EM RECUPERACAO JUDICIAL , 03.233.553/0001-82, IQF3648, FRMEP00284932024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APOMEDIL SA VEICULOS, 91.157.859/0005-98, JCE2G30, FRMEV02295842024, 606-82; JCE2G30, FRMEV02357092024, 606-82; APARECIDA MATERIAS DE CONSTRU C AO LTDA, 19.243.317/0001-87, QXZ9B70, FRMEV02431432024, 606-82; ANTONIO CA R LO S AZEVEDO, .837.338-*, LNU6H43, FRMEV02168052024, 606-82; ANTONIO CECHET, .003.119-, MDB4E62, FRMEV02517382024, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA, .646.251-, OBF2D89, FRMEV02172732024, 606-82; MXE5F38, FRMEV02175142024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, SXG2C72, FRMEV02211832024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02211872024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02211942024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02421152024, 606-82; AYK0241, FRMEV02186272024, 606-82; MLD8A31, FRMEV02211952024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02212032024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02417642024, 606-82; ANTONIO CA R LO S SANTOS PIRES, .342.385-*, NYT6H98, FRMEV02236002024, 606-82; AR BIO ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA, 40.187.823/0001-92, RHV7B07, FRMEV02313122024, 606- 82; ANP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.824.132/0001-80, IYR9575, FRMEV02396622024, 606-82; ANTONIO RAMOS DE MORAIS, .199.623-, JFQ8A26, FRMEV02525642024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV02219412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.441/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA PEREIRA DA SILVA, .545.878-*, , FREVP00766522024, 773-0; ADELINO VIEIRA DE CAMARGO MORAES, .616.128-, , FREVP00774822024, 773-0; ADELSON OLIVIO DOS SANTOS, .715.814-, , FREVP00776992024, 773-0; ACOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 34.405.263/0001-00, , FREVP00722082024, 773-0; A G F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.805.078/0001- 06, , FREVP00752412024, 773-0; ADRIANO JOSE POSSEBON, .719.660-*, , FREVP00761062024, 773-0; 34.992.004 KAIQUE ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO, 34.992.004/0001-15, , FREVP00772942024, 773-0; ADELMO G. SILVA TRANSPORT ES , 00.945.097/0001-05, , FREVP00781402024, 773-0; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 03.221.297/0001-03, , FREVP00717322024, 773-0; 3FL AGRO-PASTORIL S/A, 05.748.771/0001-85, , FREVP00721802024, 773-0; 41.971.202 FLAVIO DELFINO DOS SANTOS, 41.971.202/0001-68, , FREVP00723812024, 773-0; ADRIANA DE AGUIAR SANT ANNA, .902.877-, , FREVP00727772024, 773-0; A. P. LEMES & CIA LTDA, 33.462.612/0001-55, , FREVP00754722024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00761862024, 773-0; ADILSON R EG I O, .098.338-, , FREVP00768262024, 773-0; ADRIANA SODARIO CORREA, .443.916- *, , FREVP00780472024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00721262024, 773-0; ADELAIDE CARDOSO, .627.510-, , FREVP00727362024, 773-0; A & J GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 48.456.656/0001-40, , FREVP00770222024, 773-0; AGATHA ATALANE FERREIRA, .444.558-, , FREVP00771872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30