DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000162 162 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRE6F41, FRMEV02169372024, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, SDA7A48, FRMEV02194722024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OAW9027, FRMEV02173472024, 606-82; BBQ8B20, FRMEV02201262024, 606-82; NPH9871, FRMEV02205362024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV02268962024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SER7H05, FRMEV02483912024, 606-82; SDR8A87, FRMEV02172192024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RUR1E31, FRMEV02200582024, 606-82; AROLDO SALEZIO CECHETTO, 04.475.784/0001- 65, MKE4D00, FRMEV02217982024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QJM2F15, FRMEV02298992024, 606-82; ATIVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.214.338/0001-49, qrd7854, FRMEV02313102024, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV02280662024, 606-82; ATC PISOS LTDA , 14.591.222/0007-26, RPO6E67, FRMEV02190462024, 606-82; ARNALDO SOLANO N E T O, .790.691-*, RRZ1G16, FRMEV02451992024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV02193142024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV02203822024, 606-82; ARMANDO DE PAULA CARVALHO FILHO, .688.709-, FBM4I88, FRMEV02237862024, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPOR T ES LTDA, 21.603.008/0001-12, KKP9H60, FRMEV02239312024, 606-82; ARIOVALDO ALVES DE CAMPOS, .263.401-, BAF5070, FRMEV02230582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.445/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCINEIA FERNANDES SVOBOBA, .058.787-*, , FREVP00750672024, 773-0; ALDA DE SOUZA FRACHO VELLOSO, .031.717-, , FREVP00752952024, 773-0; A L DA I R DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00767862024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-44, , FREVP00781542024, 773-0; ALINE FULGONI FIGUEIREDO SANTOS, .064.387-*, , FREVP00779352024, 773-0; ALEXANDRE MONTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.530.655/0001-01, , FREVP00722262024, 773-0; ALEXANDRE PASSOS RIBEIRO, .203.707-, , FREVP00750442024, 773-0; ALISSON VIANA DA SILVA, .544.648-, , FREVP00769742024, 773-0; ALINE DE FARIAS, .761.440-*, , FREVP00778432024, 773- 0; AJ 1000 PREMIUM ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001-04, , FREVP00779742024, 773-0; AILTON APARECIDO DA SILVA, .255.411-, , FREVP00781302024, 773-0; ALEX SANDRO DA CONCEICAO CARDOSO, .537.867-, , FREVP00753672024, 773-0; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, , FREVP00723012024, 773-0; AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA, .564.207-*, , FREVP00727962024, 773-0; ALEXANDRE MAGNO CORDEIRO PEREIRA, .711.814-, , FREVP00727992024, 773-0; ALEXIA OLIVEIRA DA SILVA, .424.795-, , FREVP00780822024, 773-0; ALESSANDRO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA, 11.255.180/0001-79, , FREVP00721172024, 773-0; ALOIZIO GONZAGA DORVIRIO & CIA LTDA, 28.165.861/0001-49, , FREVP00723092024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00726732024, 773-0; ALESSANDRO PRADO DE MOURA, .130.427-*, , FREVP00780752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.447/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARICHELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIREIRA LTDA, 07.566.603/0001-02, IZA1B12, FRMEV02244512024, 606-82; BELLAVER TRANSP O R T ES LTDA, 06.960.631/0001-39, IZR7G19, FRMEV02272602024, 606-82; IYR0C50, FRMEV02411422024, 606-82; BELISA TRANSPORTES LTDA, 43.251.796/0001-68, MHJ2E61, FRMEV02365742024, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001- 63, BAP3C94, FRMEV02439162024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN7560, FRMEV02165502024, 606-82; RAL2380, FRMEV02165762024, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV02379762024, 606-82; ITZ3E72, FRMEV02397812024, 606-82; AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, FGP0A12, FRMEV02173642024, 606-82; BARUC TRANSPORT ES LTDA, 27.832.520/0001-17, OAS9E88, FRMEV02173802024, 606-82; B.B.N. TRA N S P O R T ES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRJ6H73, FRMEV02181362024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAN7I33, FRMEV02181612024, 606-82; AULTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 12.953.649/0001-06, ENU6160, FRMEV02192732024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYU4C60, FRMEV02198492024, 606-82; AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA, 19.500.329/0001-40, RNV0A03, FRMEV02224882024, 606-82; BASALTO SAO CRIS T OV AO LTDA, 89.791.891/0001-55, JAX7E48, FRMEV02348992024, 606-82; JAX7E48, FRMEV02382672024, 606-82; BEGBRE PAINEIS LTDA, 22.101.675/0001-60, AWU1D48, FRMEV02279222024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001- 08, AZL5A09, FRMEV02298812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.448/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LOUIS GAWLIK, .054.469-, , FREVP00759082024, 773-0; ANA CLAUDIA RODRIGUES BOMFIM, .159.848-, , FREVP00763482024, 773-0; ANDREIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS, .331.901-*, , FREVP00768962024, 773-0; ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS, .028.017-, , FREVP00778222024, 773-0; ANDRE LUCIO GOMES, .992.437-, , FREVP00780042024, 773-0; ANDREA DOS SANTOS GONCA LV ES PESTANA, .001.288-*, , FREVP00722462024, 773-0; ANDERSON ROGERIO NASCIMENTO SOUSA, .995.998-, , FREVP00722672024, 773-0; ANA CLAUDIA DOS SANTOS PIZA , .775.891-, , FREVP00775892024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00778192024, 773-0; ANDRE LUIZ GACHET CAMPOS, .005.147-*, , FREVP00717082024, 773-0; ANDRE RODRIGUES STOFELLA, .843.609- , , FREVP00726722024, 773-0; ANA MARIA SEMCHECHEN, .466.739-, , FREVP00726762024, 773-0; ANDREIA MARTINS, .755.329-*, , FREVP00726882024, 773- 0; ANTONIETTA DANELLO GARCIA DA SILVEIRA, .118.878-, , FREVP00727802024, 773- 0; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, , FREVP00760062024, 773-0; ANDERSON ROSA DOS SANTOS, .558.218-, , FREVP00762992024, 773-0; ANDREA DA SILVA BATISTA, .441.027-*, , FREVP00778342024, 773-0; ANTONIO CARLOS LEMES DE ALMEIDA, .394.706-, , FREVP00721322024, 773-0; AMAR AGROPECUARIA LTDA , 37.396.718/0001-59, , FREVP00734662024, 773-0; AMANDA CARLA SILVA BERGUE, 34.766.661/0001-44, , FREVP00759372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.450/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, IQT4H57, FRMEV02393942024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RXT3J92, FRMEV02452462024, 606-82; RDU0B78, FRMEV02428072024, 606-82; BENICIO ALVES DA SILVA, .323.551-, AYZ6D78, FRMEV02186412024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D14, FRMEV02233492024, 606-82; RAK8E21, FRMEV02235582024, 606-82; RAT5B79, FRMEV02184782024, 606-82; QCV2146, FRMEV02170122024, 606-82; RAT5B19, FRMEV02174082024, 606-82; RRI5D64, FRMEV02207112024, 606-82; RRI5D14, FRMEV02171982024, 606-82; RAT5B59,