DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.451/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA, .896.858-, , FREVP00762942024, 773-0; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, , FREVP00768552024, 773- 0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .443.357-*, , FREVP00750842024, 773-0; ANTONIO FRANCISCO ALVES PEREIRA, .227.418-, , FREVP00769912024, 773-0; ARIANA EUGENIO SUDORIO, .906.521-, , FREVP00770982024, 773-0; APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA, .026.928-*, , FREVP00779012024, 773-0; , FREVP00779932024, 773-0; ARTHUR MAGALHAES DE AMORIM, .937.587-, , FREVP00699822024, 773-0; AUTO VIAC AO GOIANESIA LTDA, 03.641.223/0001-26, , FREVP00699882024, 773-0; AURINEY BA R B O S A VIDAL, .025.411-, , FREVP00715362024, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA LTDA , 16.367.017/0001-11, , FREVP00715932024, 773-0; , FREVP00693242024, 773-0; ANTONIO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA, .467.975-*, , FREVP00717232024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00722192024, 773-0; ARIAN PEREIRA INACIO, .193.367-, , FREVP00752962024, 773-0; , FREVP00753712024, 773-0; AUGUSTO DE SOUZA ALMEIDA, .142.338-, , FREVP00778282024, 773-0; ARNALDO TOURINHO DA SILVA, .541.105-*, , FREVP00703382024, 773-0; ARILDO DIAS DA LUZ, .895.688-, , FREVP00779602024, 773-0; ANTONIO FAE & CIA LTDA, 02.323.462/0001-75, , FREVP00782122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.454/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, , FREVP00752032024, 773-0; BENEDITA PEDROSO BARBOSA, .970.368-, , FREVP00769962024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00755632024, 773-0; , FREVP00776552024, 773-0; , FREVP00776582024, 773-0; , FREVP00776602024, 773-0; , FREVP00780112024, 773-0; , FREVP00717012024, 773-0; BRAS IMPORT LTDA, 05.492.956/0001-71, , FREVP00777882024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00781232024, 773-0; , FREVP00695862024, 773-0; BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, , FREVP00723532024, 773-0; , FREVP00723432024, 773-0; , FREVP00723552024, 773-0; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, , FREVP00740972024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00755112024, 773-0; , FREVP00723042024, 773-0; AWALTECH AUTOMACAO INDUSTRIAL E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 08.183.344/0001-95, , FREVP00757342024, 773-0; BF GIANANTI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 21.351.526/0001-96, , FREVP00761922024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-*, , FREVP00764632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.456/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA CAVALINI RIBEIRO DOS SANTOS, .793.827-, , FREVP00766262024, 773-0; BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, .028.817-, , FREVP00769162024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00767362024, 773-0; , FREVP00741152024, 773-0; , FREVP00741172024, 773-0; CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA, .852.537-*, , FREVP00769172024, 773-0; C. M. PRIOTO, 05.703.720/0001-37, , FREVP00775332024, 773-0; CARLOS ANDERSON ORLANDO DE MEDEIROS, .689.077-, , FREVP00776692024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056- , , FREVP00777002024, 773-0; , FREVP00777032024, 773-0; , FREVP00702362024, 773-0; , FREVP00702482024, 773-0; BRESSIL TRANSPORTES LTDA, 23.530.951/0001-78, , FREVP00777082024, 773-0; , FREVP00777182024, 773-0; BRUNO ALBERTO DA SILVA , .615.047-*, , FREVP00779852024, 773-0; CARINE PIO DOS SANTOS DO CARMO, .578.637-, , FREVP00781032024, 773-0; BRASIL COMERCIO DE VEICULOS SAO CARLOS LTDA, 36.538.696/0001-51, , FREVP00781612024, 773-0; CARLOS CESAR DOS SANTOS MANHAES, .783.447-, , FREVP00716942024, 773-0; BRUNA APARECIDA DAMAC E N O DA SILVA, .130.668-*, , FREVP00723492024, 773-0; BRITOS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 25.244.744/0001-82, , FREVP00727872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.458/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARMEN LUCIA BASILE DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS, .783.528-, , FREVP00779632024, 773-0; CARLOS NOSE, .018.628-, , FREVP00770432024, 773-0; CELSO BENTO DA SILVA, .229.568-*, , FREVP00772792024, 773-0; CLAUDIO MARINI, .592.427-, , FREVP00776412024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREANO, .407.467- , , FREVP00778212024, 773-0; CAROLINA DE LORETO OLIVEIRA FREITAS, .135.738-*, , FREVP00778842024, 773-0; CFC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 38.046.423/0001-15, , FREVP00699112024, 773-0; CLAUDIO RAFAEL DIAS SERRALHEIRO, .835.798-, , FREVP00723202024, 773-0; CAROL TRANSPORTES LTDA, 35.946.655/0001-31, , FREVP00723502024, 773-0; , FREVP00721712024, 773-0; , FREVP00721762024, 773-0; CHARLES VARGAS CASTRO, .304.897-, , FREVP00726972024, 773-0; CISO UN I AO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00751312024, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00766502024, 773-0; CLAUDIA CORAL AFFONSO, .122.716-*, , FREVP00774502024, 773-0; CLAUDIO LUIZ MARINHO DA SILVEIRA JUNIOR, .946.967-, , FREVP00717072024, 773-0; CAROLINA TRA N S P O R T ES LTDA, 07.952.532/0001-78, , FREVP00717352024, 773-0; CLAUDETE MIGUEL, .481.148- , , FREVP00723342024, 773-0; CELIA REGINA BAPTISTA DA SILVA, .629.937-*, , FREVP00750942024, 773-0; CECILIA BARRETO CAZAROTO, .671.437-*, , FREVP00777582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem