DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000164 164 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOPEC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.599.316/0001-65, IZE8H30, FRMEV02335632024, 606-82; IXN6653, FRMEV02373082024, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, RBF1B52, FRMEV02193222024, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JBL8G39, FRMEV02236332024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D14, FRMEV02239682024, 606-82; RRI5D64, FRMEV02304192024, 606-82; QCJ4281, FRMEV02186802024, 606-82; RRI5C04, FRMEV02198272024, 606-82; RAT5B09, FRMEV02211932024, 606-82; RRI5D64, FRMEV02353262024, 606-82; RRI5D64, FRMEV02354012024, 606-82; QCG8196, FRMEV02281062024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5E33, FRMEV02188132024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL7I91, FRMEV02192272024, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN7J56, FRMEV02154912024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI5J59, FRMEV02213102024, 606-82; RRT9F27, FRMEV02217742024, 606-82; QCI5H89, FRMEV02204042024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV02241462024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV02367312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.462/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL GONCALVES MB LTDA, 02.604.691/0001-68, , FREVP00773022024, 773-0; CLEVERSON BATTISTI, .058.539-*, , FREVP00778512024, 773-0; CLERH PARTICIPACOES LTDA, 19.774.197/0001-44, , FREVP00722242024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0001-59, , FREVP00766992024, 773-0; , FREVP00699302024, 773-0; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53, , FREVP00770352024, 773-0; CLEOBIO DOS SANTOS PEREIRA, .617.597-, , FREVP00775362024, 773-0; CLAUMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.765.428/0001-84, , FREVP00776792024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00699712024, 773-0; CLEBIO TEIXEIRA CARNEIRO, .073.377-, , FREVP00716962024, 773-0; , FREVP00717222024, 773-0; CODEPA - CONSTRUCAO, DESENVOLVIMENTO E PROJETOS PARA ARMAZENAGEM LTDA, 11.944.383/0001-72, , FREVP00726752024, 773-0; CLUB ATHLETICO PARANAENSE, 76.710.649/0001-68, , FREVP00728582024, 773-0; CLEITON FANTINI, .439.769-*, , FREVP00752662024, 773-0; , FREVP00778132024, 773-0; CLEYSSIANE ARAUJO DOS SANTOS, .907.415-, , FREVP00760252024, 773-0; COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA, 48.036.817/0001-46, , FREVP00774682024, 773-0; CLISSIELI MENDES DA SILVA, .869.375-, , FREVP00758932024, 773-0; BRUNO MENDES DE SOUZA, .189.457- *, , FREVP00782512024, 773-0; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA, .107.307-*, , FREVP00782522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRQ9B17, FRMEV02452052024, 606-82; RRN2G64, FRMEV02167252024, 606-82; RRN0E03, FRMEV02179802024, 606-82; RRN2F93, FRMEV02184362024, 606-82; RRN8B56, FRMEV02198162024, 606-82; QCQ3C55, FRMEV02159592024, 606-82; SPN3E80, FRMEV02205442024, 606-82; RRY4E48, FRMEV02208892024, 606-82; RRN2G13, FRMEV02210672024, 606-82; RRN2E04, FRMEV02365552024, 606-82; RRP5G86, FRMEV02270402024, 606-82; QCX4862, FRMEV02373732024, 606-82; RRP5I46, FRMEV02374492024, 606-82; RRN2F34, FRMEV02189392024, 606-82; SPN3J40, FRMEV02289392024, 606-82; RRN2G53, FRMEV02168822024, 606-82; RRP5H96, FRMEV02289672024, 606-82; RRN0G13, FRMEV02266862024, 606-82; RRN2G53, FRMEV02277612024, 606-82; RRN2G24, FRMEV02375982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.465/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00687402024, 773-0; , FREVP00687432024, 773-0; , FREVP00687452024, 773-0; , FREVP00687462024, 773-0; , FREVP00687592024, 773-0; , FREVP00687602024, 773-0; , FREVP00687632024, 773-0; , FREVP00703452024, 773-0; , FREVP00703442024, 773-0; , FREVP00703462024, 773-0; , FREVP00703472024, 773-0; , FREVP00703502024, 773-0; , FREVP00703532024, 773-0; , FREVP00688362024, 773-0; , FREVP00688322024, 773-0; , FREVP00688582024, 773-0; , FREVP00688602024, 773-0; , FREVP00688612024, 773-0; , FREVP00721572024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP00763152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E65, FRMEV02170082024, 606-82; QCL1E83, FRMEV02179022024, 606-82; QCH6890, FRMEV02180052024, 606-82; RAS2I73, FRMEV02168222024, 606-82; RAU9C57, FRMEV02220062024, 606-82; RAQ9D68, FRMEV02220082024, 606-82; RAQ9E08, FRMEV02220102024, 606-82; QCB2C57, FRMEV02187152024, 606-82; QCO9E85, FRMEV02188032024, 606-82; QCK4E79, FRMEV02190442024, 606-82; RAU2A34, FRMEV02212992024, 606-82; QCX5C42, FRMEV02215102024, 606-82; RAO3C82, FRMEV02215992024, 606-82; QCL2G13, FRMEV02219052024, 606-82; QCI9883, FRMEV02217212024, 606-82; RAU1H04, FRMEV02313472024, 606-82; RAV3A68, FRMEV02316032024, 606-82; QCX4I72, FRMEV02260752024, 606-82; RAT7J09, FRMEV02214822024, 606-82; QCM4B60, FRMEV02186382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.468/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável