DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000165 165 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00757102024, 773-0; , FREVP00757132024, 773-0; , FREVP00771952024, 773-0; , FREVP00776042024, 773-0; , FREVP00769122024, 773-0; , FREVP00695832024, 773-0; , FREVP00695822024, 773-0; , FREVP00697062024, 773-0; , FREVP00697962024, 773-0; , FREVP00698232024, 773-0; , FREVP00763842024, 773-0; , FREVP00763902024, 773-0; , FREVP00771922024, 773-0; , FREVP00697042024, 773-0; , FREVP00782152024, 773-0; , FREVP00782172024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00723512024, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001- 01, , FREVP00782952024, 773-0; CELSO ANTONIO DA SILVA, .620.907-*, , FREVP00782992024, 773-0; ANA LUIZA DE SOUZA ANDREI, .075.247-, , FREVP00783012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.471/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEY4B22, FRMEV02489702024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001- 73, JAA2J42, FRMEV02400552024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001- 00, FCB4J17, FRMEV02196092024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 03.861.231/0001-88, QCL1H13, FRMEV02217512024, 606-82; RAS2F93, FRMEV02315762024, 606-82; QCT3G54, FRMEV02317002024, 606-82; QCM2C34, FRMEV02317802024, 606-82; RAU1J94, FRMEV02317932024, 606-82; QCJ0A43, FRMEV02347752024, 606-82; RAR6C75, FRMEV02350962024, 606-82; QCL2A53, FRMEV02359852024, 606-82; QCK5239, FRMEV02314452024, 606-82; QCL2G93, FRMEV02355462024, 606-82; QCJ2A53, FRMEV02355652024, 606-82; QCL2I83, FRMEV02414192024, 606-82; RAU2A34, FRMEV02417722024, 606-82; QBQ2G39, FRMEV02423102024, 606-82; QCX4J42, FRMEV02423322024, 606-82; RAS2H93, FRMEV02423332024, 606-82; QCL1773, FRMEV02424042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.472/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL MIRANDA CATTELAM, .514.520-, , FREVP00740702024, 773-0; CONQUISTA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.625.176/0001-22, , FREVP00772232024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLICIO, .091.798-*, , FREVP00773032024, 773-0; , FREVP00769612024, 773-0; , FREVP00770192024, 773-0; CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA, .944.858-, , FREVP00773332024, 773-0; CRISTINA APARECIDA MIATTO, .596.248-, , FREVP00764752024, 773-0; DAISY MATOS, .843.937- *, , FREVP00765372024, 773-0; , FREVP00780892024, 773-0; CRISTIANY MILAGRES DO NASCIMENTO, .431.898-, , FREVP00769032024, 773-0; D GAMA DE OLIVEIRA GUINCHO, 37.937.421/0001-53, , FREVP00775382024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00776352024, 773-0; DAIANY MEDEIROS DA CRUZ, .432.427-*, , FREVP00776362024, 773-0; CPERIN TRANSPORTES LTDA, 11.732.479/0001-77, , FREVP00777772024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP00701502024, 773-0; CRISTIANO DA SILVA GOMES, .013.817-, , FREVP00716972024, 773-0; CRISTINA DE PAULA MATTOS, .145.437-*, , FREVP00777552024, 773-0; D. A. MAINARDI & CIA LTDA, 32.913.945/0001-90, , FREVP00692942024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0012- 79, , FREVP00717192024, 773-0; AMANDA CARLA SILVA BERGUE, 34.766.661/0001-44, , FREVP00783492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BAQ8I83, FRMEV02158142024, 606-82; BCW8I83, FRMEV02160032024, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FFN6804, FRMEV02174342024, 606-82; FGX2I50, FRMEV02189612024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVH4E39, FRMEV02135972024, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, RHP6J93, FRMEV02185082024, 606-82; BOVO E BOVO TRANSPORTES LTDA, 12.279.180/0001-71, AXA7E25, FRMEV02192322024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, OAW7A53, FRMEV02202662024, 606-82; QCA6D77, FRMEV02207622024, 606-82; QCM5627, FRMEV02209402024, 606-82; EQ H 5 F 5 3 , FRMEV02344902024, 606-82; QCX1081, FRMEV02260762024, 606-82; QCQ1265, FRMEV02350242024, 606-82; BRAVO LOGISTICA LTDA, 41.705.635/0001-71, RWI0D69, FRMEV02219122024, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001-93, JAU5C44, FRMEV02370212024, 606-82; IZY8B78, FRMEV02401432024, 606-82; BOTTEGA E BOTTEGA LTDA, 20.740.131/0001-12, AVI7A39, FRMEV02279292024, 606-82; BR AV O SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, PUM9674, FRMEV02281442024, 606-82; BRR LOCACAO E VENDAS DE VEICULOS LTDA, 43.872.706/0001-56, KAM0F27, FRMEV02495972024, 606-82; BRASOX OXIGENIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.783.881/0001-90, JBR8G45, FRMEV02374092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO GENTILE MOTA LTDA, 23.793.229/0001-26, SCC6H40, FRMEV02195542024, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RHK0E74, FRMEV02198712024, 606-82; BRUNO WEBBER, .562.120-, EMA3G96, FRMEV02184332024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, S FA 5 I 2 7 , FRMEV02407102024, 606-82; BCA4C65, FRMEV02158152024, 606-82; BRUNO DA ROSA FRAGA, 24.588.229/0001-57, ISF0A54, FRMEV02392362024, 606-82; BVC TRANS P O R T ES LTDA, 08.625.249/0003-66, RTU2B89, FRMEV02377612024, 606-82; BRUNO VILVERT, .334.759-, LZS4D79, FRMEV02179722024, 606-82; BURITAMA TRANSPORTES LTDA, 03.652.466/0001-60, QWR1321, FRMEV02182092024, 606-82; BRUNO RUBIN STEFANELLO, .291.661-*, RWI7J43, FRMEV02187942024, 606-82; RWI7J40, FRMEV02186442024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02188202024, 606-82; C.A. LUPERINI, 11.630.839/0001-20, RRX2F15, FRMEV02206322024, 606-82; BRUNO HENRIQUE DE SOUZA, .438.809-, MHT1802, FRMEV02208132024, 606-82; BRUTO TRANSPORTES LTDA, 11.269.504/0001-28, NJB0D12, FRMEV02216022024, 606-82; BRUNO EDUARDO TAVARES LOPES, *.882.171- , NDQ1E55, FRMEV02248932024, 606-82; NDQ1E55, FRMEV02257662024, 606-82; C BARBOSA DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 39.666.802/0001-70, BTO4C06, FRMEV02200772024, 606-82; C. CARVALHO CARDOSO TRANSPORTES, 40.521.200/0001- 04, QXX5F45, FRMEV02201432024, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 34.577.839/0001-09, PFT6C44, FRMEV02218382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT