DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000173 173 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54, IRB3186, FRMEV02165902024, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0001-96, RHL7D05, FRMEV02188782024, 606-82; IKO RESGATE LTDA, 51.587.231/0001-84, SRJ3G81, FRMEV02182202024, 606-82; INDIMEL- INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA, 08.978.254/0001-90, SLF3A88, FRMEV02182542024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SMA0J04, FRMEV02217292024, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, UAI1A14, FRMEV02284252024, 606-82; IND. E COM. MASSAS FLORENCA LTDA, 21.495.508/0002-69, QXO4F51, FRMEV02230792024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA, 05.415.443/0004-00, QTN3I75, FRMEV02321772024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS ECOFLEX LTDA, 20.013.084/0001-05, QXE5I64, FRMEV02279402024, 606-82; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, RBK5D39, FRMEV02350412024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP1D03, FRMEV02457572024, 606-82; SPE0J25, FRMEV02466042024, 606-82; SPE0J95, FRMEV02230452024, 606-82; INACIO EST AC A S PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV02187012024, 606-82; BAX9G39, FRMEV02187082024, 606-82; INDUSTRIAL DO MATE CMG LTDA, 22.761.131/0001-24, IKD3F85, FRMEV02202712024, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV02204522024, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36, QJL2H65, FRMEV02204492024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, OXH2A65, FRMEV02208952024, 606-82; IMR TRANSPORTES LTDA, 29.216.978/0001-77, GFM0D17, FRMEV02222992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IODETE GIRARDI, .100.020-*, IJC7091, FRMEV02235272024, 606-82; J A S TRANSPORTES LTDA, 08.343.280/0001-42, IRR4E21, FRMEV02312162024, 606-82; J A DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.751.024/0001-50, OUF8296, FRMEV02407032024, 606-82; PJG0H69, FRMEV02419562024, 606-82; IVAN TOMASI E CIA LTDA, 26.973.284/0001-96, IVY6I46, FRMEV02407252024, 606-82; IVANDO APARECIDO DA SILVA, .213.656-, QNK7155, FRMEV02182362024, 606-82; IVONETE T. ANG O N ES I TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.732.296/0001-47, AWM6F36, FRMEV02192362024, 606-82; ITAJAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.245.433/0001-63, RYD0I00, FRMEV02202502024, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, QCF2843, FRMEV02213142024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, IUF8I25, FRMEV02218292024, 606-82; INH2002, FRMEV02432412024, 606-82; BEJ1B15, FRMEV02417612024, 606-82; IRMAS XAXA TRANSPORTES LTDA, 51.931.374/0001-61, EHH9C26, FRMEV02234032024, 606-82; ISAIAS DE SOUSA FLAUZINO, .826.761-*, QBE8D23, FRMEV02283692024, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, JDM6G60, FRMEV02418902024, 606-82; MIE9F36, FRMEV02388922024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J35, FRMEV02438092024, 606-82; IVO GAMPERLI, .275.681-, RYL8E04, FRMEV02466612024, 606-82; IVIS ANDRE DA SILVA LO P ES , .092.816-, FBS2004, FRMEV02190192024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJA5481, FRMEV02216192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.533/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00765812024, 773-0; , FREVP00774712024, 773-0; , FREVP00736502024, 773-0; , FREVP00738092024, 773-0; , FREVP00772382024, 773-0; , FREVP00775852024, 773-0; , FREVP00716672024, 773-0; , FREVP00720942024, 773-0; , FREVP00721052024, 773-0; , FREVP00760002024, 773-0; , FREVP00760892024, 773-0; , FREVP00771862024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00771302024, 773-0; , FREVP00726432024, 773-0; , FREVP00723252024, 773-0; , FREVP00752432024, 773-0; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.382.984/0001-22, , FREVP00720032024, 773-0; LT NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 27.836.443/0001-73, , FREVP00763082024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00699542024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00782982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKELINNE JADNA OLIVEIRA MENDES VAZ LTDA, 19.264.147/0001-17, RZQ3F57, FRMEV02195182024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV02240722024, 606-82; J PRUDENTE SOBRINHO, 46.674.715/0001-20, SLK1H39, FRMEV02176402024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV02172542024, 606-82; QPA3J84, FRMEV02367162024, 606-82; BDP1G34, FRMEV02267532024, 606-82; MLH8I45, FRMEV02368912024, 606-82; ASK5152, FRMEV02371292024, 606-82; QKE1A58, FRMEV02279472024, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6G11, FRMEV02178702024, 606-82; JACSON ROQUE DALAZEN, 36.042.899/0001-52, RAP8D62, FRMEV02204012024, 606-82; JADER ALEXANDER SCALABRIN, .968.839-*, MAR4I45, FRMEV02204772024, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV02213482024, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, LUL5F79, FRMEV02188662024, 606-82; J J W TRANSPORTES LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV02271452024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GBA6G43, FRMEV02429762024, 606-82; GBA6G43, FRMEV02400242024, 606-82; DGA7C11, FRMEV02394052024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, OBR7890, FRMEV02197802024, 606-82; J. A. MOURA GONCALVES FERTILIZANTES LTDA, 14.484.238/0001-44, FCQ2E54, FRMEV02204252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.535/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA E LORRANA TRANSPORTES LTDA, 27.937.704/0001-41, , FREVP00768752024, 773-0; LUCIANO MARCOLA QUIRINO, .377.891-, , FREVP00774192024, 773-0; , FREVP00692422024, 773-0; LUIS FELIPE CABRAL, .686.758- *, , FREVP00775222024, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP00780362024, 773-0; LUCILENE SOARES DINIZ, .914.039-, , FREVP00778572024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP00716622024, 773-0; , FREVP00726192024, 773-0; LUCAS CORREIA, .832.700-, , FREVP00775682024, 773-0; LUCAS HENRIQUE DA ROZA, .309.578-*, , FREVP00779042024, 773-0; LUCAS S OA R ES SILVA, .190.208-, , FREVP00779462024, 773-0; LUIZ CARLOS FRANCISCO, .227.088- , , FREVP00779942024, 773-0; LUIS HENRIQUE MACHADO FRANCO, .914.709-*, , FREVP00722922024, 773-0; LUCAS TENORIO DEGUZA, .243.548-, , FREVP00723272024, 773-0; LUCAS LUCIO DA COSTA, .992.486-, , FREVP00723722024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, .686.453-*, , FREVP00757142024, 773-0; LUCIA MARIA ALVES CAMELO, .624.428-, , FREVP00770342024, 773-0; LUIS CEZAR KUPKA, .561.309-, , FREVP00722932024, 773-0; LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR, .786.659-*, , FREVP00771002024, 773-0; LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA, .242.877-*, , FREVP00782892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT