DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAY ADMINISTRADORA LTDA, 79.707.915/0001-91, BDR9A05, FRMEV02489062024, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2A73, FRMEV02316202024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHI4E05, FRMEV02264492024, 606-82; BEH4J54, FRMEV02181192024, 606-82; JAISSON CHAGAS OLIVEIRA, .048.540-*, KUC3E99, FRMEV02408582024, 606-82; JAILTON FRANCISCO ROCHA, .797.785-, CYB7261, FRMEV02467422024, 606-82; JAMIR TOMAZI TRANSPORTES, 06.960.737/0001-32, RXT7J76, FRMEV02178142024, 606-82; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEV02298862024, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEV02240432024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJN1D60, FRMEV02438332024, 606-82; RXR2I00, FRMEV02438942024, 606-82; JA I R O N FAUSTINO DA ROCHA, .715.114-, JKU9I76, FRMEV02526012024, 606-82; JAIME COELHO, .363.429-*, QCJ6262, FRMEV02199892024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FOL8H86, FRMEV02215172024, 606-82; JAURI DOS SANTOS & SANTOS LTDA, 22.582.077/0001-50, AVR8799, FRMEV02219262024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCW8E35, FRMEV02219352024, 606-82; JBB6E32, FRMEV02407632024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJY1025, FRMEV02230092024, 606-82; RXS0E23, FRMEV02255922024, 606-82; JD TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA, 27.812.513/0001-53, IJX2C65, FRMEV02440762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOACIR VENSON, .699.209-, RHJ2G16, FRMEV02198612024, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, .712.000-, IRR2J58, FRMEV02319392024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV02264672024, 606-82; JOAO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, IPG1G12, FRMEV02378622024, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, .246.431-*, IIR4H74, FRMEV02427362024, 606-82; JN4 TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 07.316.840/0001-07, RDV3E69, FRMEV02466682024, 606-82; JOAB DA SILVA CORREIA, .871.365-, MFY0E56, FRMEV02173662024, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-, NPJ8C64, FRMEV02179072024, 606-82; JOAO BOSCO DE MAGALHAES, .335.806-*, NDA4093, FRMEV02206432024, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, DTD9A33, FRMEV02214682024, 606-82; JOAO APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, GGA3F22, FRMEV02215912024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV02232482024, 606-82; MLX6E23, FRMEV02242712024, 606-82; JOAO F. PAKU L S K I , 04.211.024/0001-40, IWA1637, FRMEV02395252024, 606-82; JOAO DE DEUS TRAN S P O R T ES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYR0D40, FRMEV02435142024, 606-82; JOAO JULIAO PRIMO, .712.331-, KAU4J47, FRMEV02447992024, 606-82; JM PINTURA JATEAMENTO E LOCACAO DE MUNCK LTDA, 12.048.166/0001-67, MSX8C80, FRMEV02531932024, 606-82; JOAO DAVI, .793.019-, JZL2F12, FRMEV02198112024, 606-82; JOAO NICOLAU KRAS JUNIOR, .920.969-*, IYH8I06, FRMEV02205472024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHJ6179, FRMEV02232412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.541/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00781262024, 773-0; , FREVP00781372024, 773-0; , FREVP00715682024, 773-0; , FREVP00730292024, 773-0; , FREVP00733282024, 773-0; , FREVP00748442024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00754652024, 773-0; , FREVP00754762024, 773-0; , FREVP00754822024, 773-0; , FREVP00754832024, 773-0; , FREVP00762752024, 773-0; , FREVP00775812024, 773-0; , FREVP00775822024, 773-0; , FREVP00779272024, 773-0; , FREVP00780242024, 773-0; , FREVP00780272024, 773-0; , FREVP00780322024, 773-0; , FREVP00780602024, 773-0; , FREVP00754802024, 773-0; , FREVP00754932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.542/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00779532024, 773-0; , FREVP00764262024, 773-0; , FREVP00779452024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00774212024, 773-0; , FREVP00774232024, 773-0; , FREVP00774272024, 773-0; , FREVP00774322024, 773-0; , FREVP00781902024, 773-0; , FREVP00781942024, 773-0; , FREVP00781952024, 773-0; , FREVP00781962024, 773-0; , FREVP00781972024, 773-0; MANOEL MELEIRO GONSA L EZ , .515.628-, , FREVP00774472024, 773-0; MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, , FREVP00780252024, 773-0; , FREVP00780262024, 773-0; MANDURI MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 48.816.427/0001-99, , FREVP00722972024, 773- 0; , FREVP00722982024, 773-0; MAGAYVER AGUIAR DOS SANTOS, .116.099-, , FREVP00764322024, 773-0; MANUELLA FLORES DE SOUZA MARQUES, .175.837-*, , FREVP00781212024, 773-0; MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE, .963.000-, , FREVP00721202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE L DORNELES DA SILVA LTDA, 21.231.433/0001-28, JCM1A87, FRMEV02429342024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-, OYG1G16, FRMEV02442142024, 606-82; OYG1G16, FRMEV02261472024, 606-82; JOSMAR GOM ES DA SILVA, .416.146-*, QUO0917, FRMEV02341072024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, PLB5395, FRMEV02164952024, 606-82; JOSE GIVALDO GONCALVES LIMA, .704.944-, GAT4E06, FRMEV02176502024, 606-82; JOSE LEONCIO RESENDE ALVARENGA & CIA LTDA, 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV02192772024, 606-82; JOSE LUIZ MARTINEZ JUNIOR, .077.758-, EJV2F69, FRMEV02168792024, 606-82; JOSE OLIVEIRA NICOLAU, .108.080-*, MLR9E28, FRMEV02332872024, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, .215.030-*, MGQ2J57, FRMEV02369992024, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19,