DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000176 176 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00769452024, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-*, , FREVP00772612024, 773-0; NIVALDO OST, .757.187-, , FREVP00773462024, 773-0; NILSON JOSE MACIEL BUENO, .954.669-, , FREVP00776242024, 773-0; NILCE BATISTA DA SILVA, .788.080-*, , FREVP00760402024, 773-0; NICOLAS ZENKER RIBEIRO LTDA, 33.246.453/0001-51, , FREVP00772242024, 773-0; NILZON FERREIRA SILVA, .008.626-, , FREVP00699752024, 773-0; NAZILDA RODRIGUES PEDROSO BORGES, .803.890-, , FREVP00721462024, 773-0; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, , FREVP00723022024, 773-0; , FREVP00723282024, 773-0; NEIVA GOBETTI TESSAR O, 17.777.975/0001-23, , FREVP00723132024, 773-0; NICOLAS E A CREPALDI, 36.481.511/0001-10, , FREVP00723422024, 773-0; NOELY TAMARA SANTOS DE ALCANTARA, .853.116-*, , FREVP00762662024, 773-0; NATAN DIAS DE SOUZA E CIA LTDA, 34.689.649/0001-83, , FREVP00771512024, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209- , , FREVP00771702024, 773-0; , FREVP00771712024, 773-0; , FREVP00771772024, 773- 0; , FREVP00771722024, 773-0; NELSON DIAS DOS SANTOS NETO, .783.287-, , FREVP00717172024, 773-0; NILTON APARECIDO DE MORAES, *.841.118-, , FREVP00735022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD4891, FRMEV02205952024, 606-82; QBK7F28, FRMEV02217932024, 606-82; QBD3988, FRMEV02297532024, 606-82; QCJ7446, FRMEV02297702024, 606-82; RRN1E30, FRMEV02297732024, 606-82; OBG7G04, FRMEV02231002024, 606-82; RRZ7C13, FRMEV02255942024, 606-82; RRN6C27, FRMEV02314962024, 606-82; RAO3G41, FRMEV02365522024, 606-82; QCD6J07, FRMEV02371632024, 606-82; QCI5D52, FRMEV02375262024, 606-82; RRS7D56, FRMEV02262202024, 606-82; QCI5522, FRMEV02301872024, 606-82; SPH3I69, FRMEV02236772024, 606-82; SPC3J93, FRMEV02416762024, 606-82; RAR8H80, FRMEV02423152024, 606-82; RRN1D50, FRMEV02423412024, 606-82; QCL6F76, FRMEV02229892024, 606-82; QBL1267, FRMEV02315732024, 606-82; QCO9J03, FRMEV02380032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUDANCAS MILANI LTDA, 14.787.223/0001-55, IYN6645, FRMEV02230552024, 606-82; MUNICIPIO DE ELDORADO, 45.089.885/0001-85, AYX5J56, FRMEV02194192024, 606- 82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV02386112024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCX9I30, FRMEV02174072024, 606-82; RRX9D59, FRMEV02181292024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02182512024, 606-82; MUNICIPIO DE CAREACU, 17.935.388/0001-15, OMG1586, FRMEV02207732024, 606-82; OMG1586, FRMEV02210412024, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA, 18.712.133/0001-56, GWI4327, FRMEV02207762024, 606-82; MRW TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70, RFD0G78, FRMEV02218282024, 606-82; MZ TURISMO LTDA, 42.792.552/0001-20, MMF2J04, FRMEV02241822024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV02313112024, 606- 82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J69, FRMEV02366392024, 606-82; SHE0C22, FRMEV02279102024, 606-82; MVB TRANSP O R T ES LTDA, 07.412.256/0001-55, IMQ7022, FRMEV02474332024, 606-82; MTLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 18.093.131/0001-26, IZU6C43, FRMEV02203262024, 606-82; IUE3E56, FRMEV02260202024, 606-82; IZU6C43, FRMEV02421922024, 606-82; IUE3E56, FRMEV02432182024, 606-82; MPIT TRANSPORTES LTDA, 15.516.097/0001-67, FWT4E53, FRMEV02273682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, SJI9A04, FRMEV02174652024, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES LTDA, 21.303.433/0001-96, LQQ2G18, FRMEV02235082024, 606-82; PRH7H99, FRMEV02256292024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RAR8J12, FRMEV02254512024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV02181092024, 606-82; RNL4B72, FRMEV02181212024, 606-82; TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 01.293.614/0001-71, HTP0F64, FRMEV02322432024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MKA3678, FRMEV02270442024, 606-82; MKA3678, FRMEV02309502024, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSI5C52, FRMEV02469002024, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, MIM5143, FRMEV02474882024, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, AUV6A34, FRMEV02231672024, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IZV0J68, FRMEV02212042024, 606-82; JCC2D21, FRMEV02308642024, 606-82; JBF7H39, FRMEV02335142024, 606-82; IZM9A36, FRMEV02390272024, 606-82; BRESSAN & B R ES S A N LTDA, 27.162.092/0001-62, RRN5G67, FRMEV02199702024, 606-82; ALANA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.008.727/0001-64, OAQ5529, FRMEV02202012024, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV02206592024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QTK0147, FRMEV02212412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.601/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NPJ6222, FRMEV02169782024, 606-82; RAN6D02, FRMEV02178872024, 606-82; QCG4963, FRMEV02178942024, 606-82; SPL9G76, FRMEV02179362024, 606-82; OBD3967, FRMEV02134282024, 606-82; NPM7925, FRMEV02181512024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GHT6I26, FRMEV02179602024, 606-82; SVS2A90, FRMEV02181772024, 606-82; STH5G29, FRMEV02217852024, 606-82; SUJ7I18, FRMEV02147602024, 606-82; SWB5H01, FRMEV02148062024, 606-82; SUI0I37, FRMEV02220242024, 606-82; TRANSMARI T AC A TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, AVR2H46, FRMEV02181992024, 606-82; SEU0D69, FRMEV02218192024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXY7D06, FRMEV02283052024, 606-82; RAB7940, FRMEV02279362024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, GJW3G67, FRMEV02185612024, 606-82; TRANSMAS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA, 05.399.007/0001-41, MHP5H11, FRMEV02441862024, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.939.422/0001-76, RWJ9F06, FRMEV02189172024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 57.012.098/0004-67, SRC6E90, FRMEV02216242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT