DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000177 177 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPIRES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.408.077/0001-07, BYP1D29, FRMEV02233602024, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001- 46, JAR4D61, FRMEV02336382024, 606-82; IYY3143, FRMEV02259542024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZS5C55, FRMEV02400062024, 606-82; TRANSPORTADORA 3 L LTDA, 34.718.800/0001-64, RAT0B26, FRMEV02180282024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCH6940, FRMEV02181162024, 606- 82; RRN7H82, FRMEV02430512024, 606-82; RAO8E03, FRMEV02458682024, 606-82; QCJ2446, FRMEV02197612024, 606-82; RAV7I14, FRMEV02202442024, 606-82; QCD4289, FRMEV02208942024, 606-82; QCS8314, FRMEV02214692024, 606-82; QCF6219, FRMEV02218582024, 606-82; QCF7090, FRMEV02221122024, 606-82; SPE8E55, FRMEV02222732024, 606-82; SPG1B09, FRMEV02430392024, 606-82; TRANSPLAY TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 46.534.227/0001-18, SOF7J01, FRMEV02440922024, 606- 82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV02208802024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0D92, FRMEV02253962024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002- 08, FDR1C55, FRMEV02198222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, QWD4I22, FRMEV02458432024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013- 29, OQG1376, FRMEV02169502024, 606-82; OPF8542, FRMEV02182342024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, QUM7706, FRMEV02189502024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCM8D16, FRMEV02229492024, 606-82; QCM8D16, FRMEV02240542024, 606-82; RAV9H37, FRMEV02184572024, 606-82; SPE0D59, FRMEV02167132024, 606-82; QCL5I05, FRMEV02183892024, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001- 46, FPC6E27, FRMEV02374232024, 606-82; IYZ8E99, FRMEV02388652024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ1924, FRMEV02189072024, 606-82; OOM9609, FRMEV02199372024, 606-82; HTP5201, FRMEV02205742024, 606-82; QAP6628, FRMEV02210442024, 606-82; OOM9608, FRMEV02214872024, 606-82; NRZ1925, FRMEV02215942024, 606-82; QAW3B41, FRMEV02220052024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, QBY9042, FRMEV02299402024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK1F02, FRMEV02322352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.604/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEV5C56, FRMEV02189242024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCH2666, FRMEV02233342024, 606-82; QCK1F41, FRMEV02234812024, 606-82; SPO5D40, FRMEV02244812024, 606-82; RRM6B43, FRMEV02246972024, 606-82; QCM8D66, FRMEV02170842024, 606-82; QCH2706, FRMEV02179392024, 606-82; RRY5C61, FRMEV02216532024, 606-82; RRR8D42, FRMEV02217662024, 606-82; QCC4164, FRMEV02298832024, 606-82; QCH2G36, FRMEV02261762024, 606-82; QCL5701, FRMEV02380582024, 606-82; RAL1C11, FRMEV02216812024, 606-82; QCI7C24, FRMEV02230932024, 606-82; RAV9H37, FRMEV02379852024, 606-82; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, BEV1B95, FRMEV02206382024, 606-82; TRANSPORTADORA CALIMAN LTDA, 84.912.708/0001-09, RHD4H76, FRMEV02210832024, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, EGK8C46, FRMEV02464792024, 606-82; EGK8C46, FRMEV02205832024, 606-82; EGK8C46, FRMEV02184032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDM3C23, FRMEV02210352024, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AYN1B19, FRMEV02465122024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001- 70, JAT4H55, FRMEV02272252024, 606-82; JCU0F48, FRMEV02377182024, 606-82; JCU0F66, FRMEV02402952024, 606-82; JCB7H69, FRMEV02403332024, 606-82; JCU0F48, FRMEV02468092024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FED2B24, FRMEV02192642024, 606-82; FCK2B22, FRMEV02194932024, 606-82; FPF2B24, FRMEV02190562024, 606-82; FGD2A21, FRMEV02231972024, 606-82; FVU2B22, FRMEV02238442024, 606-82; GBN2A21, FRMEV02281812024, 606-82; FNR2B24, FRMEV02279112024, 606-82; FKS2A21, FRMEV02215022024, 606-82; GBQ2A21, FRMEV02219542024, 606-82; FRB2A21, FRMEV02221882024, 606-82; FYW2B22, FRMEV02237662024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003- 88, NTZ5E36, FRMEV02206222024, 606-82; TRANSPORTADORA PAPKER LTDA, 05.469.088/0001-09, BCI3J99, FRMEV02231412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RAA6E35, FRMEV02497882024, 606-82; RLI1H14, FRMEV02172782024, 606-82; RDZ1C39, FRMEV02172872024, 606-82; QJS9B50, FRMEV02180992024, 606-82; RXR1I27, FRMEV02185432024, 606-82; QJS9350, FRMEV02233692024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, SPJ1F58, FRMEV02170022024, 606-82; QCU8721, FRMEV02214732024, 606-82; QCZ2423, FRMEV02219442024, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCH5A92, FRMEV02173542024, 606-82; TRANS P O R T ES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RQQ8B99, FRMEV02191942024, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, IQN1508, FRMEV02204452024, 606-82; TRANSPORTE DAL CANTON LTDA, 93.434.843/0001-87, IQY7958, FRMEV02254792024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001- 90, SDX3C04, FRMEV02182432024, 606-82; TRANSPORTE IRMAOS LONGO LTDA, 19.502.433/0001-73, MIF0F91, FRMEV02204732024, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL