DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amparo, 18 de setembro de 2024 FÁBIO GOMES DE ARAÚJO Pró-Reitor Administrativo ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DE CRUZEIRO DO OESTE 09.004.386/0001-84. Mantida: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CRUZEIRO DO OESTE Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 14 diplomas no período de (01/01/2024 a 27/08/2024), no seguinte livro de registro e sequências numéricas: 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço site: https: //faco.jacad.com.br/acadêmico/diploma-digital/ Cruzeiro do Oeste PR, 27 de setembro de 2024 MARCILENE SCHORRO DE OLIVEIRA GIANINI Diretora Geral VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA ATO Nº 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS Edital de Memorial Descritivo De Armazém Geral CNPJ/MF 17.619.009/0034-46 - NIRE 35.9.0678466-1 - Avenida Doutor José Fornari, 715, Ferrazópolis, São Bernardo do Campo - SP, CEP 09790-400. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), capital social destacado para esta filial. Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 6.642,00 m² e a capacidade de armazenagem é de 19.926,00 Toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 28 docas para carga e descarga, além de 2.100 posições paletes. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno - 1. Das Mercadorias: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. Disposições Gerais: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Tarifa Remuneratória. "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$" Armazenagem - Armazenagem por período de 30 dias ou fração - Tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - Seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias). "Ad valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização de mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - Embalagem ou Reebalagem. Por milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência de mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. CAMPILAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AVISO DE LICENÇA A Campilar Da Amazônia Indústria E Comércio De Alimentos Ltda, CNPJ Nº 07.259.409/0001-76, torna-se público que recebeu da Secretaria Municipal Do Meio Ambiente (SEMEIA), a Licença Municipal de Operação nº 053/2023, com vencimento em 14/07/2027. Endereço: Avenida Edson Lima do Nascimento, 6000, Bairro Jardim Capelasso, CEP 76912-100, Ji-Paraná/RO. Em 26 de setembro de 2024 ELISEU KIESKI Sócio da empresa GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 UASG 926241 Torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde sagraram-se vencedoras as empresas: ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.594.621/0001-67, no valor total de R$ 487.811,40; COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, CNPJ: 24.938.227/0001-40, no valor total de R$ R$ 29.126,00; GEB - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 07.097.898/0001-07, no valor total de R$ 40.393,50; ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 41.950.966/0001-77, no valor total de R$ 35.238,00; LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.641.075/0001-17, no valor total de R$ 41.163,00; BA R U Q U E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 29.350.330/0001-99, no valor total de R$ 28.096,00; UDIVOL LOCACOES E COMERCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 42.384.299/0001-75, no valor total de R$ 159.000,00; M A M VIDAL LTDA, CNPJ: 04.576.614/0001-77, no valor total de R$ 230.850,00; SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA,CNPJ: 26.469.541/0001-57, no valor total de R$ 3.545,00; STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 21.352.262/0001-95, no valor total de R$ 25.584,00; FELIPE DANTAS ROMACHELLI, CNPJ: 32.545.533/0001-45, no valor total de R$ 4.600,00; e VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 09.049.833/0001-11, no valor total de R$ 198.190,00. Os itens 09, 10, 34, 36, 37, 43, 44, 45, 46, 51, 53, 54, 56, 57 e 58 restaram fracassados. Comunico ainda que a empresa LICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA não apresentou as razões recursais para o item 25, restando decaído o direito. Processo nº. 00072-00001030/2024-10. Demais informações no site: www.compras.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília 27 de setembro de 2024. GERARDA DA SILVA CARVALHO. Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 UASG 926241 A Pregoeira torna público que o Pregão acima mencionado, cujo objeto é a aquisição de veículos, restou fracassado. Processo nº: 00072-00002136/2023-41. Informações no site: www.compras.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Brasília 26 de setembro de 2024. GERARDA DA SILVA CARVALHO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO SIGA nº 00027/SESA/2024 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 089/2024- SECCOMPRAS Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de veículos do tipo ambulância A e D, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 18/10/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 25 de setembro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO SIGA nº 00013/HEMOAP/2024 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 090/2024- SECCOMPRAS Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, através do Convênio nº 948683/2023 visando o Fortalecimento do Sistema único de Saúde, além de atender às necessidades do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 18/10/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 25 de setembro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações