DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024093000074 74 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Ceder o servidor WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1429992, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 058/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 63, seção 3, de 06 de abril de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niló p o l i s / R J, representada por sua Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 985, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.004242/2024- 79, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SHEILA GREGORIO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0639162, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 058/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 063, seção 3, de 06 de abril de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópolis/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e a à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 988, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25062.000375/2024-51, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCOS APARECIDO SOARES BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1086689, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício Secretaria Municipal de Saúde de Municipal Vilhena/RO, em conformidade com o Convênio SUS nº 134/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 02, seção 3, de 03 de janeiro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, representada por sua Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena/RO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 989, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25014.000157/2022-21, resolve: Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Raposa/MA, em conformidade com o Convênio SUS nº 133/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 116, Seção 3 de 21 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Raposa/MA, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde de Raposa/MA, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . .MATRÍCULA SIAPE .SERVIDOR(A) .CARGO EFETIVO . .498065 .Antônio José Nascimento Souza .Agente de saúde Pública . .519077 .Carlos Henrique Nascimento Vieira .Guarda de Endemias . .519436 .Firmino Soares da Silva Filho .Guarda de Endemias . .500840 .Francisco Tiago Borges .Guarda de Endemias . .551168 .Jacy Estrela Filho .Agente Administrativo . .519127 .Jorge Nael Souza Sabino .Guarda de Endemias . .496258 .Miguel Raimundo Martins Pereira .Agente de saúde Pública . .498327 .Nonato Raimundo Carlos Trindade .Agente de saúde Pública . .519636 .Raimundo Anacleto Silva Leite .Guarda de Endemias . .496264 .Raimundo Nonato Costa .Agente de Saúde Pública . .1035403 .Rogério Carneiro Lima .Motorista Oficial . .497446 .Waldemar Correa Silva .Agente de Saúde Pública PORTARIA SAA Nº 987, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.141400/2024-81, resolve: Designar THAIS LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1050235, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Inovação e Informática em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 40.0025, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo LOYANE MOTA FERNANDES. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 772, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.132773/2024-61), resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEIDE BARBOSA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCEU FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0234428, aposentado em 21/09/1972, no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 22/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 773, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.104618/2024-54), resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOANA MARIA PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor GERALDO CAETANO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0237395, aposentado em 31/01/2020, no cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 05/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.132449/2024-42), resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VIRLÁ BELLONIA REZENDE, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex- servidor JOSÉ ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0623337, aposentado em 07/10/2008, no cargo de Técnico em Radiologia 24 horas, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 04/07/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 793, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.128166/2024-04), resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA FERREIRA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO MARCELINO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0524879, aposentado em 08/03/1989, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), falecido em 02/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 803, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo NUP: (25000.125343/2024-92), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública BENEDITA MARIA DE ALMEIDA FRANCA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0235473, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO