DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora CARLA MACHADO FLESCH, matrícula nº 32509, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina. Art. 3º Nomear a servidora RITA DE CASSIA DE LIMA VIELMO, matrícula nº 24165, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 686, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora NATÁLIA LOPES DOURADO, Matrícula nº 26489, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 2. Designar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 3. Dispensar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 4. Designar a servidora NATÁLIA LOPES DOURADO, Matrícula nº 26489, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 5. Exonerar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 6. Nomear a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 254 /PGJM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, com fundamento no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316/2016, e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0003825/2024-43, resolve: Art. 1º Alterar, no interesse da administração e sem aumento de despesas, a unidade de lotação do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, proveniente da vacância do servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, conforme Portaria nº 27/DGP/DG/MPM, publicada no Diário Oficial da União nº 132, seção 2, pag. 58, de 11 de julho de 2024, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 256 /PGJM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, e o contido no Processo SEI nº 19.03.0011.0000516/2024-95, resolve: Art. 1º Transformar, no interesse da administração e sem aumento de despesas, o Cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, da Lei 8.628/93, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, proveniente da aposentadoria da servidora Mara Lucia Andrade Baraúna, conforme Portaria nº 499, de 01/08/2024, publicada no DOU nº 150, seção 2, pag. 53, de 06/08/2024, em um cargo de Analista do MPU/Direito. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 257 /PGJM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, com fundamento no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316/2016, e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0003826/2024-50, resolve: Art. 1º Alterar, no interesse da administração e sem aumento de despesas, a unidade de lotação do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, proveniente da aposentadoria do servidor IVALDO RIBEIRO SEPULVEDA, conforme Portaria nº 72/DG/SEC/MPM, publicada no Diário Oficial da União nº 35, seção 2, pag. 77, de 21 de fevereiro de 2024, da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN para a Procuradoria- Geral de Justiça Militar. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 259 /PGJM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso III, combinado com artigo 138, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e conforme Deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público Militar, na 304ª Sessão Ordinária, resolve: Art. 1º Designar o Dr. GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para ocupar o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, pelo período de dois anos, a contar de 16 de novembro de 2024. Art. 2º Designar os Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, Dra. ARILMA CUNHA DA SILVA e Dr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, como 1º e 2º Suplentes, respectivamente, a partir de 16 de novembro de 2024, pelo período de dois anos. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.330, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0002021/2024-11, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular o Procurador do Trabalho FABIO GOULART VILELA para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme Portaria nº 1697, de 25/09/2023, bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.344, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0100.0002015/2024-76, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 20 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL MENEZES, matrícula nº 6003373-8, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Marcelo Lopes, Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe da PRT 1ª Região, matrícula 6003451-3, com prejuízo integral das suas funções, conforme PGEA 20.02.0100.0001331/2024- 17, no período de 27/09/2024 a 30/10/2024, para participar no Estágio de Qualificação Técnica Especial de Motorista Militar para Viatura Leve (E-QTEsp-MoMIL). FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 277, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.697, de 25 de setembro de 2023, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora JULIANA ARAÚJO MARQUES GONTIJO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6004721, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE PORTARIA PRT-3 Nº 280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1305, de 28 de setembro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 23/09/2024, o servidor WILLY ANDRADE SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6009779, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Logística, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Designar o servidor WALLACE ALEXANDRE LOPES FERREIRA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 6004616, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Logística, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA Nº 176, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000498/2024-29, resolve: Art. 1º. Dispensar, a contar de 01 de outubro de 2024 o servidor Ricardo Oliveira Vaz, Matrícula 6009107-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Picos, código CC4. NATÁLIA E SILVA AZEVEDO