DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA TRT5 Nº 1.193, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 11315/2024, resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de ELIAS DE LIMA RODRIGUES, à base de 60% (sessenta por cento), calculada na forma do art. 24, §2º, da EC nº 103/2019, a partir da data do óbito da ex-servidora aposentada (20/08/2024) Doriane Maria Barbuda dos Santos, com fundamento no art. 23, caput e §4° c/c art. 24, caput, §1°, inciso II e §2°, ambos da EC 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2°, inciso V, alínea "c", item "6" todos da Lei n. 8.213/91 c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (reajuste na mesma data e índice dos benefícios do RGPS) e sem paridade. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9300/2024, resolve: Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, a contar de 24.09.2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 68 - DLP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17342/2024, resolve: Conceder aposentadoria, a partir de 28/9/2024, ao servidor CARLOS ALBERTO TIMONI DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015) c/c artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015, e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º e § 7º do artigo 26 da referida Emenda Constitucional nº 103/2019. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21051/2024, resolve, partir da publicação desta portaria: Nº 1.044 - I - Remover, a pedido, RAQUEL BELLINI DESTRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Itapira para o Gabinete do Juiz Substituto Eduardo Santoro Stocco; II - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC- 05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Nº 1.046 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05: - ALEXANDRA PIACENZO DE FREITAS FELIPE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - DEBORA CARDOSO GALENTI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Avaré, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - GUSTAVO GARE PINHEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Ourinhos; - LUIZ CLAUDIO LIMA DE SOUZA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Cravinhos, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02; - MARCIO ENEAS RODRIGUES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04; - MARIA LUCIA ALVES CAVALCANTE, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Araras, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Araras, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - REGIANE DE OLIVEIRA SILVA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Andradina, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - SIDNEI DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04; - WAGNER AMORIM AVILA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Matão. Nº 1.047 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04: - ANGELA DEMIAN PRATES, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - JONAS VALLE DA SILVA, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 1.048 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02: - CRISTIANE ELIAS STEFFANATO SILVA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Andradina, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Andradina, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01; - ELAINE DUARTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho; - JOHN WENDELL DIAS MOURA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho; - SILVANA APARECIDA DE SOUZA LOPES, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, à disposição deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGP N° 2.946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 15.796/2024, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora GEOVANA LARISSA ROSA SANTOS FAVORETTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, código TRT 18ª CJ-1, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º Designar o servidor MAGNO BRANDÃO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Diretor de Posto Avançado, código TRT 18ª CJ-1, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Posse, em observância ao art. 9º da Resolução Administrativa nº 57/2022, até ulterior deliberação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA GP/SGP N° 2.948, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 19.150/2024, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora THAIS FERREIRA MIRANDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve: Alterar, em parte, por erro material, o Ato n.º 156/GP/TRT 19ª, de 29/8/2024, de nomeação de LUCIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA JUNIOR, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, onde se lê: "13ª vaga", leia-se "8ª vaga". JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 183, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 157/GP/TRT 19ª, de 29/8/2024, publicado no D.O.U. de 05/9/2024, que nomeou CASSIO YURI DINIZ ANDRADE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo. Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 27/9/2024, data da desistência do candidato acima mencionado. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 184, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve: Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE LEMOS ARAÚJO, classificado em 19º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando a desistência expressa de posse e exercício do 11º classificado Cássio Yuri Diniz Andrade. Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO