DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA ANEXO NOTAS EXPLICATIVAS 1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal. 2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em: 2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2. Fundos Especiais; 2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: 2.3.1. Fundações; 2.3.2. Autarquias; 2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e 2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. 3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas. 4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 243.029.275 6,67 2.222.107.677 60,98 1.422.093.407 RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 199.819.889 7,17 1.788.441.445 64,21 996.927.798 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 67.617.654 6,55 676.128.822 65,52 355.794.100 Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 66.993.822 6,55 669.358.728 65,45 353.400.721 Taxas 9.163.474 9.163.474 623.831 6,81 6.770.094 73,88 2.393.379 CO N T R I B U I ÇÕ ES 1.374.719.000 1.374.719.000 111.548.412 8,11 889.863.030 64,73 484.855.970 Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 108.891.907 8,08 869.791.527 64,57 477.272.406 Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 2.656.505 9,61 20.071.504 72,58 7.583.563 RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 13.674.569 5,81 146.730.995 62,30 88.806.523 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 258.895 6,25 2.977.538 71,86 1.165.845 Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 5.986.200 9,61 57.176.006 91,80 5.105.288 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 40.152 0,10 1.093.811 2,63 40.547.995 Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 6.270.477 5,42 75.546.470 65,34 40.071.749 Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 13 16,36 14 16,86 67 Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 883.487 10,78 7.092.063 86,56 1.100.793 Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 235.343 6,43 2.845.092 77,74 814.785 RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.306 4,56 13.354 46,66 15.267 RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 1.436.920 14,31 5.478.630 54,57 4.561.920 RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.153.155 6,00 46.205.750 87,86 6.382.124 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 318.123 9,31 2.415.842 70,67 1.002.694 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 349.660 12,92 2.972.010 109,83 -266.075 Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 17.489 6,63 187.057 70,95 76.607 Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.465.658 5,34 40.617.579 87,97 5.553.307 Outros Serviços 28.852 28.852 2.225 7,71 13.261 45,96 15.591 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 82.028 269,25 206.690 121,66 -36.782 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - -12 - 12 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 63.551 244,94 72.166 278,15 -46.221 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 626 7,32 9.922 115,94 -1.364 Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 17.838 16,39 118.614 109,01 -9.800 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 12 - 1 Transferências do Exterior 24.359 24.359 0 0,00 502 2,06 23.857 Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 13 0,60 5.485 247,32 -3.267 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 2.305.881 2,87 23.814.534 29,63 56.548.317 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 750.054 10,65 6.171.595 87,63 871.208 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 564.546 8,70 7.655.592 118,02 -1.168.973 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 124.250 11,64 1.084.947 101,63 -17.349 Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 867.030 1,32 8.902.400 13,54 56.863.430 . RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR .0 .0 .-36 .- .-359 .- 359 RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 43.209.386 5,03 433.666.233 50,49 425.165.610 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 27.312.344 3,92 316.558.997 45,40 380.706.263 Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 27.294.564 3,97 301.153.241 43,83 386.017.175 Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 17.781 0,18 15.405.755 152,61 -5.310.911 ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 15.411 3,05 169.322 33,48 336.416 Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 6.065 13,95 45.550 104,74 -2.060 Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 9.346 2,02 113.901 24,64 348.348 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 3.005.084 8,71 23.562.307 68,27 10.953.224 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 5 0,00 7.206 6,35 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 0 0,00 1.018 1,96 51.027 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 0 0,00 31.258 Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 5 0,02 6.188 27,85 16.036 Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788 Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 12.876.542 10,18 93.368.402 73,85 33.063.497 Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 125.327.899 125.327.899 12.876.542 10,27 93.368.402 74,50 31.959.497 RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 1.824.619 7,54 14.707.708 60,75 9.503.782 RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 1.824.619 7,54 14.707.708 60,75 9.503.782 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 673 19,22 2.374 67,79 1.128 Impostos 1.822 1.822 582 31,93 923 50,62 900 Taxas 1.680 1.680 91 5,43 1.452 86,43 228 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.521.792 23.521.792 1.782.260 7,58 14.431.183 61,35 9.090.609 Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 1.781.986 7,58 14.429.080 61,35 9.092.032 Contribuições Econômicas 680 680 274 40,26 2.102 309,32 -1.423 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional