DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000062 62 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RECEITA PATRIMONIAL 426 426 508 119,49 4.016 943,85 -3.591 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 507 119,04 3.991 937,79 -3.565 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 2 - 26 - -26 RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 -359 -0,67 13.790 25,71 39.852 RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 23.156 7,82 151.399 51,13 144.707 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 295.885 295.885 23.150 7,82 151.358 51,15 144.527 Serviços e Atividades referentes à Saúde 52 52 6 11,56 41 80,13 10 Outros Serviços 169 169 0 0,00 0 0,05 169 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.023 336.023 18.380 5,47 104.946 31,23 231.077 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 102 102 -1 -1,04 37 36,34 65 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.660 74.660 9.036 12,10 62.426 83,61 12.233 . Demais Receitas Correntes .261.261 .261.261 .9.345 .3,58 .42.482 .16,26 218.778 .SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .3.668.412.562 .3.668.412.562 .244.853.894 .6,67 .2.236.815.386 .60,98 1.431.597.190 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.746.506.931 1.746.506.931 109.302.119 6,26 1.127.438.306 64,55 619.068.625 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.746.506.931 1.746.506.931 109.302.119 6,26 1.108.791.666 63,49 637.715.265 Mobiliária 1.746.506.931 1.746.506.931 109.302.119 6,26 1.108.791.666 63,49 637.715.265 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 18.646.641 - -18.646.641 . Mobiliária .0 .0 .0 .- .18.646.641 .- -18.646.641 .TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .5.414.919.493 .5.414.919.493 .354.156.014 .6,54 .3.364.253.692 .62,13 2.050.665.814 .AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) . .80.649.315 . . . . .DÉFICIT (VII) .- .- .- .- .- .- - .TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) .5.414.919.493 .5.495.568.808 .354.156.014 .6,44 .3.364.253.692 .61,22 2.131.315.116 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 80.649.315 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 57.952.761 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 22.696.554 - - - - - . Créditos cancelados líquidos .- .0 .- .- .- .- - .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . . FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS D ES P ES A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) . .(d) .(e) .No Mês .Até o Mês (f) .(g) = (e - f) . . .(i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.697.780.854 3.776.480.474 637.791.582 3.217.488.709 558.991.765 388.638.137 2.345.745.398 1.430.735.076 2.257.852.160 DESPESAS CORRENTES 3.037.556.911 3.082.770.076 481.660.146 2.693.351.475 389.418.602 334.347.771 1.980.778.740 1.101.991.336 1.894.282.532 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 375.805.687 371.738.465 10.586.029 321.351.659 50.386.807 27.831.949 232.808.710 138.929.756 211.300.455 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 436.129.369 436.129.369 120.930.264 318.553.919 117.575.450 123.166.590 286.734.706 149.394.663 286.734.592 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.225.621.856 2.274.902.242 350.143.854 2.053.445.898 221.456.345 183.349.232 1.461.235.325 813.666.917 1.396.247.485 Transferência a Estados, DF e Municípios 735.019.738 744.944.603 20.906.561 618.639.175 126.305.427 59.968.617 441.332.686 303.611.917 441.314.247 Benefícios Previdenciários 913.698.659 921.076.464 311.223.908 913.677.559 7.398.905 72.082.233 643.152.362 277.924.103 589.670.243 Demais Despesas Correntes 576.903.458 608.881.175 18.013.384 521.129.163 87.752.012 51.298.382 376.750.278 232.130.898 365.262.994 DESPESAS DE CAPITAL 578.515.673 612.084.676 156.131.436 524.137.234 87.947.442 54.290.367 364.966.657 247.118.018 363.569.629 I N V ES T I M E N T O S 79.667.692 80.837.797 927.955 49.127.610 31.710.187 2.366.622 15.577.059 65.260.737 14.534.349 INVERSÕES FINANCEIRAS 129.144.499 157.131.324 9.307.481 103.747.658 53.383.666 10.008.204 82.550.073 74.581.251 82.197.101 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 369.703.481 374.115.555 145.896.000 371.261.966 2.853.589 41.915.541 266.839.525 107.276.030 266.838.178 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.708.270 81.625.721 0 0 81.625.721 0 0 81.625.721 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 32.055.139 34.004.834 521.837 27.035.162 6.969.673 2.228.501 17.850.692 16.154.142 17.488.948 DESPESAS CORRENTES 31.665.720 33.613.560 500.725 26.677.572 6.935.988 2.224.565 17.622.263 15.991.297 17.260.636 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.307.474 30.315.507 469.900 25.561.770 4.753.736 2.134.871 16.890.259 13.425.248 16.563.881 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.358.247 3.298.053 30.825 1.115.802 2.182.251 89.694 732.004 2.566.050 696.754 Demais Despesas Correntes 1.358.247 3.298.053 30.825 1.115.802 2.182.251 89.694 732.004 2.566.050 696.754 DESPESAS DE CAPITAL 389.419 391.274 21.112 357.590 33.685 3.936 228.429 162.845 228.312 I N V ES T I M E N T O S 28.100 28.100 2.967 26.446 1.654 3.936 11.124 16.976 11.006 . INVERSÕES FINANCEIRAS .361.319 .363.175 .18.144 .331.144 .32.031 .0 .217.305 .145.869 217.305 .SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) .3.729.835.993 .3.810.485.308 .638.313.419 .3.244.523.870 .565.961.437 .390.866.638 .2.363.596.090 .1.446.889.218 2.275.341.108 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.683.867.237 1.683.867.237 294.268.381 1.282.662.799 401.204.438 174.865.343 968.651.939 715.215.298 968.651.939 Amortização da Dívida Interna 1.649.460.543 1.649.460.543 294.103.578 1.271.118.987 378.341.556 174.700.540 957.108.127 692.352.416 957.108.127 Dívida Mobiliária 1.601.180.122 1.601.180.122 294.000.000 1.244.687.003 356.493.120 174.496.766 941.770.584 659.409.538 941.770.584 Outras Dívidas 48.280.420 48.280.420 103.578 26.431.984 21.848.436 203.774 15.337.542 32.942.878 15.337.542 Amortização da Dívida Externa 34.406.694 34.406.694 164.803 11.543.812 22.862.882 164.803 11.543.812 22.862.882 11.543.812 Dívida Mobiliária 27.246.457 27.246.457 0 8.917.542 18.328.915 0 8.917.542 18.328.915 8.917.542 . Outras Dívidas .7.160.237 .7.160.237 .164.803 .2.626.270 .4.533.967 .164.803 .2.626.270 .4.533.967 2.626.270 .TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) .5.413.703.230 .5.494.352.544 .932.581.800 .4.527.186.669 .967.165.875 .565.731.981 .3.332.248.028 .2.162.104.516 3.243.993.047 .SUPERÁVIT (XIV) .- .- . - . - .- .- .32.005.664 .- - .TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) .5.413.703.230 .5.494.352.544 .932.581.800 .4.527.186.669 .967.165.875 .565.731.981 .3.364.253.692 .2.162.104.516 3.243.993.047 .RESERVA DO RPPS . . .- .- . .- .- . - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO Coordenador-Geral de Contabilidade da União GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares F U N Ç ÃO D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % . . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) (e) = (a - d) L EG I S L AT I V A 10.598.474 10.814.227 65.875 9.680.492 0,30 1.133.735 723.286 5.763.786 0,24 5.050.441 JUDICIARIA 48.099.818 50.595.084 1.369.049 40.976.750 1,26 9.618.334 3.618.495 28.439.469 1,20 22.155.615 ESSENCIAL A JUSTICA 9.814.422 10.107.760 133.568 8.378.542 0,26 1.729.218 786.547 6.168.110 0,26 3.939.650 A D M I N I S T R AC AO 32.101.792 30.765.973 653.718 25.689.181 0,79 5.076.792 2.326.196 16.889.952 0,71 13.876.021 DEFESA NACIONAL 92.730.663 94.300.928 1.864.829 81.533.027 2,51 12.767.901 6.982.843 53.730.248 2,27 40.570.680 SEGURANCA PUBLICA 16.664.296 21.264.689 548.360 17.179.830 0,53 4.084.859 1.180.700 10.588.967 0,45 10.675.722 RELACOES EXTERIORES 4.135.507 4.234.610 234.344 3.026.971 0,09 1.207.639 309.003 2.821.766 0,12 1.412.844 ASSISTENCIA SOCIAL 278.581.467 278.534.944 42.653 275.573.954 8,49 2.960.991 24.034.705 187.472.161 7,93 91.062.783 PREVIDENCIA SOCIAL 1.019.652.446 1.034.092.832 313.662.868 1.019.232.635 31,41 14.860.197 80.105.810 715.995.393 30,29 318.097.439 S AU D E 219.826.755 224.845.651 16.761.689 155.664.973 4,80 69.180.677 15.131.576 126.414.289 5,35 98.431.361 T R A BA L H O 107.634.125 111.140.851 10.380.650 82.699.403 2,55 28.441.448 10.784.502 82.308.889 3,48 28.831.962 E D U C AC AO 162.614.024 166.582.911 1.966.194 143.708.242 4,43 22.874.669 11.946.925 89.604.378 3,79 76.978.533 C U LT U R A 2.877.345 2.851.708 31.375 2.356.681 0,07 495.027 190.866 1.230.218 0,05 1.621.491 DIREITOS DA CIDADANIA 2.170.599 2.576.324 30.392 1.695.805 0,05 880.519 103.924 660.700 0,03 1.915.624 U R BA N I S M O 10.239.386 7.836.746 134.943 3.854.434 0,12 3.982.312 134.293 921.336 0,04 6.915.410 H A B I T AC AO 682.617 887.717 700 16.553 0,00 871.164 12 18 0,00 887.699 S A N EA M E N T O 2.937.235 2.734.766 82.777 1.237.239 0,04 1.497.527 17.001 138.990 0,01 2.595.776 GESTAO AMBIENTAL 15.386.176 18.656.359 -16.443 14.686.971 0,45 3.969.388 557.545 12.502.217 0,53 6.154.142