DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000064 64 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 44.913 0 44.913 0,00 0 5.073 43.938 0,00 975 Administracao Geral 5.496.670 5.929.231 213.837 3.950.557 0,12 1.978.674 413.418 3.537.727 0,15 2.391.504 Controle Interno 5.614 4.491 1.265 4.108 0,00 383 203 2.488 0,00 2.003 Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.221 0 1.310 0,00 911 164 1.246 0,00 975 Tecnologia Da Informacao 443.237 520.426 -152.357 130.875 0,00 389.551 2.123 100.133 0,00 420.293 Formacao De Recursos Humanos 374 299 16 243 0,00 56 35 151 0,00 149 Relacoes Diplomaticas 94 92 0 91 0,00 1 0 0 0,00 92 Previdencia Basica 886.110.972 900.089.620 308.949.452 899.612.945 27,96 476.674 69.813.551 629.135.542 26,82 270.954.078 Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.180 123.978.380 4.385.423 113.137.259 3,52 10.841.121 9.602.192 80.989.106 3,45 42.989.274 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 480.973 30.770 350.976 0,01 129.997 37.963 258.239 0,01 222.733 Outras Transferencias 2.007.275 2.107.188 160.019 1.342.267 0,04 764.921 159.754 1.338.802 0,06 768.387 Saúde 218.432.994 223.456.054 16.715.078 154.339.735 4,80 69.116.319 15.044.847 125.571.432 5,35 97.884.622 Planejamento E Orcamento 66.935 66.935 6.957 60.948 0,00 5.987 139 43.230 0,00 23.704 Administracao Geral 20.809.225 21.024.539 1.194.546 15.155.853 0,47 5.868.686 1.555.906 12.840.445 0,55 8.184.095 Normatizacao E Fiscalizacao 30.039 27.040 3.800 17.646 0,00 9.394 1.577 8.967 0,00 18.073 Tecnologia Da Informacao 909.690 917.922 230.644 725.733 0,02 192.189 240.153 577.960 0,02 339.963 Formacao De Recursos Humanos 2.129.032 1.995.805 291.565 1.629.687 0,05 366.118 159.699 1.249.352 0,05 746.453 Comunicacao Social 291.467 288.308 0 174.583 0,01 113.724 19.186 128.733 0,01 159.575 Relacoes Diplomaticas 7.280 7.151 367 7.074 0,00 77 0 1.532 0,00 5.620 Atencao Basica 51.201.715 53.417.254 3.486.639 35.472.075 1,10 17.945.180 3.113.720 32.605.995 1,39 20.811.259 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.655.511 97.022.160 6.824.543 68.832.252 2,14 28.189.909 6.497.003 57.774.427 2,46 39.247.734 Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.660 26.910.938 3.094.923 19.069.877 0,59 7.841.060 2.039.971 10.421.247 0,44 16.489.691 Vigilancia Sanitaria 353.049 363.049 81.108 288.541 0,01 74.508 37.832 200.744 0,01 162.305 Vigilancia Epidemiologica 13.092.109 13.426.736 1.219.828 9.372.493 0,29 4.054.243 1.013.091 6.970.120 0,30 6.456.616 Alimentacao E Nutricao 155.524 155.524 17 5.916 0,00 149.608 17 5.916 0,00 149.608 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 977.890 33.963 738.539 0,02 239.351 87.568 635.228 0,03 342.662 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 -2 14.483 0,00 328 1.752 13.343 0,00 1.469 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 27.181 0 5.459 0,00 21.722 1.174 3.801 0,00 23.380 Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.182 2.501.410 120.905 1.849.762 0,06 651.647 137.459 1.512.923 0,06 988.486 Saneamento Basico Rural 334.463 333.463 29.484 84.985 0,00 248.478 4.346 29.981 0,00 303.482 Saneamento Basico Urbano 191.029 191.997 13.091 82.481 0,00 109.516 634 8.616 0,00 183.380 Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 17.134 0 0 0,00 17.134 0 0 0,00 17.134 Desenvolvimento Cientifico 1.607.263 1.670.990 60.605 639.872 0,02 1.031.118 104.611 451.218 0,02 1.219.772 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 1.946.435 9.854 38.155 0,00 1.908.280 12.805 27.805 0,00 1.918.630 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 151.050 151.050 12.242 72.996 0,00 78.054 16.204 59.525 0,00 91.525 Outros Encargos Especiais 692 331 0 325 0,00 6 0 325 0,00 6 Trabalho 107.355.949 110.924.459 10.381.657 82.561.663 2,57 28.362.796 10.770.575 82.187.211 3,50 28.737.248 Administracao Geral 1.518.771 1.558.930 -5.739 1.010.707 0,03 548.223 109.301 870.273 0,04 688.657 Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 34.084 -3.858 27.728 0,00 6.356 4.837 15.827 0,00 18.257 Tecnologia Da Informacao 337.198 323.674 -117.480 181.403 0,01 142.271 53.396 112.715 0,00 210.959 Ordenamento Territorial 469 468 0 0 0,00 468 0 0 0,00 468 Formacao De Recursos Humanos 1.532 1.226 -84 668 0,00 558 222 255 0,00 971 Relacoes Diplomaticas 6.370 6.258 449 5.090 0,00 1.168 276 345 0,00 5.913 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 77.941.860 81.498.413 8.138.514 62.396.014 1,94 19.102.400 8.147.778 62.362.652 2,66 19.135.761 Empregabilidade 271.290 263.801 -58.261 162.946 0,01 100.855 13.084 75.213 0,00 188.587 Fomento Ao Trabalho 27.211.143 27.212.506 2.429.918 18.760.138 0,58 8.452.369 2.440.483 18.744.276 0,80 8.468.231 Educacao De Jovens E Adultos 15.411 12.345 0 6.773 0,00 5.572 0 3.793 0,00 8.552 Desenvolvimento Cientifico 13.469 12.643 -1.803 10.087 0,00 2.557 1.193 1.795 0,00 10.849 Outros Encargos Especiais 110 110 0 110 0,00 0 5 66 0,00 44 Ed u c a c a o 150.866.278 154.735.244 1.852.296 132.804.100 4,13 21.931.144 11.063.221 82.390.200 3,51 72.345.044 Administracao Geral 1.550.211 1.701.667 26.871 1.239.563 0,04 462.104 106.180 722.899 0,03 978.768 Administracao Financeira 546.060 488.054 -6.000 451.054 0,01 37.000 35.584 211.666 0,01 276.388 Formacao De Recursos Humanos 54.347 55.942 1.835 32.825 0,00 23.117 3.827 15.315 0,00 40.627 Comunicacao Social 106.559 105.559 0 35.800 0,00 69.759 3.168 7.551 0,00 98.008 Relacoes Diplomaticas 11.588 11.587 0 11.456 0,00 131 80 4.112 0,00 7.475 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.961.452 11.439.057 22.089 9.819.944 0,31 1.619.114 824.197 6.704.237 0,29 4.734.821 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.487.798 30.821 5.364.277 0,17 123.521 550.588 3.684.179 0,16 1.803.619 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.219 4.882.716 225.660 4.080.415 0,13 802.302 462.009 3.122.581 0,13 1.760.135 Ensino Medio 1.000.000 640.000 0 0 0,00 640.000 0 0 0,00 640.000 Ensino Profissional 16.453.156 17.088.678 402.598 14.114.359 0,44 2.974.319 1.212.153 9.132.114 0,39 7.956.564 Ensino Superior 40.167.519 41.205.232 -275.071 34.959.605 1,09 6.245.628 3.102.774 24.051.972 1,03 17.153.260 Educacao Infantil 857.146 1.359.349 201.917 1.051.174 0,03 308.174 27.023 287.673 0,01 1.071.676 Educacao De Jovens E Adultos 286.877 292.277 -105.563 2.500 0,00 289.777 0 2.500 0,00 289.777 Educacao Especial 45.313 48.263 1.107 38.501 0,00 9.762 3.469 18.008 0,00 30.255 Educacao Basica 13.161.403 12.671.478 1.012.183 8.770.250 0,27 3.901.228 511.025 4.657.633 0,20 8.013.845 Desenvolvimento Cientifico 275.115 300.115 10 19.610 0,00 280.505 19.610 19.610 0,00 280.505 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.169 487.169 -2.588 163.882 0,01 323.287 35.389 38.447 0,00 448.722 Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 0 5.802.075 0,18 283.434 476.276 3.047.492 0,13 3.038.017 Desporto Comunitario 5.149 5.719 610 3.941 0,00 1.779 386 872 0,00 4.847 Outros Encargos Especiais 14 14 0 0 0,00 14 0 0 0,00 14 Seguranca Publica 15.141.656 19.741.969 547.360 15.773.711 0,49 3.968.258 1.062.829 9.669.065 0,41 10.072.904 Administracao Geral 8.473.070 8.634.317 42.202 7.541.003 0,23 1.093.313 651.444 5.202.161 0,22 3.432.156 Formacao De Recursos Humanos 92.000 95.066 0 53.066 0,00 42.000 0 0 0,00 95.066 Comunicacao Social 100 80 0 0 0,00 80 0 0 0,00 80 Policiamento 5.032.308 4.932.012 94.470 3.374.302 0,10 1.557.709 151.782 998.335 0,04 3.933.676 Defesa Civil 788.419 5.157.106 396.665 4.148.405 0,13 1.008.701 205.396 3.078.170 0,13 2.078.936 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 584.006 453 513.449 0,02 70.557 47.685 345.458 0,01 238.548 Custodia E Reintegracao Social 202.077 260.667 13.436 93.392 0,00 167.276 5.321 33.808 0,00 226.860 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.584 52.316 280 48.382 0,00 3.934 1.105 10.579 0,00 41.737 Habitacao Urbana 26.400 26.400 -146 1.712 0,00 24.688 96 554 0,00 25.846 Relacoes Exteriores 3.993.360 4.047.707 226.473 2.908.669 0,09 1.139.038 296.323 2.717.710 0,12 1.329.997 Administracao Geral 2.001.069 2.061.512 102.349 1.421.119 0,04 640.393 134.841 1.334.918 0,06 726.594 Formacao De Recursos Humanos 3.549 3.230 534 1.975 0,00 1.256 565 1.405 0,00 1.825 Relacoes Diplomaticas 1.109.308 1.095.869 76.884 838.465 0,03 257.404 91.628 757.114 0,03 338.755 Cooperacao Internacional 43.991 41.459 -2.069 31.828 0,00 9.631 616 19.130 0,00 22.328 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 780.502 44.679 566.722 0,02 213.780 63.354 560.588 0,02 219.914 Difusao Cultural 50.172 49.864 4.128 38.569 0,00 11.294 4.295 36.971 0,00 12.893 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.035 6.747 -323 5.438 0,00 1.309 596 3.218 0,00 3.529 Promocao Comercial 9.317 8.524 291 4.554 0,00 3.971 428 4.366 0,00 4.159 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Assistencia Social 278.563.219 278.516.696 42.635 275.557.368 8,56 2.959.328 24.033.973 187.464.332 7,99 91.052.365 Administracao Geral 518.714 495.008 12.556 380.590 0,01 114.418 24.395 229.773 0,01 265.235 Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 49.626 650 40.736 0,00 8.890 3.614 19.625 0,00 30.001 Tecnologia Da Informacao 44.311 35.215 0 8.648 0,00 26.567 0 8.648 0,00 26.567 Formacao De Recursos Humanos 593 474 23 229 0,00 245 25 128 0,00 346 Comunicacao Social 134.903 132.521 2.508 111.740 0,00 20.782 16.034 48.833 0,00 83.689 Relacoes Diplomaticas 3.852 3.784 0 1.582 0,00 2.202 0 1.543 0,00 2.241 Assistencia Ao Idoso 45.349.074 45.349.074 800 45.336.791 1,41 12.283 3.846.637 30.337.623 1,29 15.011.451 Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 54.895.779 1.206 54.848.064 1,70 47.715 5.130.602 39.655.825 1,69 15.239.954 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 294.484 34.592 204.514 0,01 89.969 33.441 169.241 0,01 125.243 Assistencia Comunitaria 176.102.679 176.153.224 -65.895 173.908.766 5,41 2.244.458 14.953.400 116.801.909 4,98 59.351.315 Alimentacao E Nutricao 579.438 665.840 56.274 288.498 0,01 377.342 23.288 107.927 0,00 557.913 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 8.116 9 5.206 0,00 2.910 530 4.347 0,00 3.768 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.906 11.956 0 516 0,00 11.441 6 16 0,00 11.941 Saneamento Basico Rural 418.658 421.595 -88 421.488 0,01 106 2.002 78.895 0,00 342.700 Previdencia Social 1.018.769.534 1.033.157.834 313.588.427 1.018.575.544 31,66 14.582.290 80.034.477 715.407.372 30,50 317.750.462