DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000065 65 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Outros Encargos Especiais 500.012 500.012 0 500.000 0,02 12 0 500.000 0,02 12 Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 49.884.780 316.428 46.346.810 1,44 3.537.970 3.689.870 26.162.211 1,12 23.722.569 Cultura 2.806.830 2.776.903 32.683 2.288.827 0,07 488.076 185.692 1.188.786 0,05 1.588.117 Administracao Geral 735.164 758.429 8.165 658.708 0,02 99.721 53.520 393.860 0,02 364.570 Normatizacao E Fiscalizacao 198 158 0 51 0,00 107 0 9 0,00 149 Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.273 540 1.011 0,00 262 82 412 0,00 861 Comunicacao Social 936 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Relacoes Diplomaticas 6.370 8.169 0 8.169 0,00 0 1.912 3.352 0,00 4.817 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 37.469 43.833 720 39.972 0,00 3.861 4.018 27.826 0,00 16.007 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.069 250.554 990 235.307 0,01 15.247 6.543 34.785 0,00 215.769 Difusao Cultural 1.130.562 1.086.851 21.869 723.032 0,02 363.819 116.116 511.641 0,02 575.210 Desenvolvimento Cientifico 26.186 20.252 0 17.500 0,00 2.751 3.500 13.900 0,00 6.352 Promocao Comercial 600.000 600.000 0 600.000 0,02 0 0 200.000 0,01 400.000 Outras Transferencias 6.239 7.339 400 5.068 0,00 2.272 0 2.998 0,00 4.342 Outros Encargos Especiais 46 46 0 10 0,00 36 1 5 0,00 41 Direitos Da Cidadania 2.048.522 2.449.788 29.765 1.575.963 0,05 873.825 94.454 596.693 0,03 1.853.095 Administracao Geral 600.442 605.527 11.632 493.369 0,02 112.158 39.853 284.617 0,01 320.910 Normatizacao E Fiscalizacao 120.554 319.680 4.578 225.591 0,01 94.089 9.960 56.600 0,00 263.079 Comunicacao Social 17.504 16.300 -1.700 7.000 0,00 9.300 0 0 0,00 16.300 Relacoes Diplomaticas 8.285 8.786 0 6.384 0,00 2.402 0 922 0,00 7.864 Assistencia Ao Idoso 20.124 18.752 1.400 10.829 0,00 7.923 671 2.022 0,00 16.730 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.424 85.044 484 29.943 0,00 55.100 3.237 20.131 0,00 64.913 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 31.755 4.755 30.581 0,00 1.173 2.460 17.186 0,00 14.569 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.078.646 1.010.872 5.929 472.863 0,01 538.008 20.233 150.382 0,01 860.489 Assistencia Aos Povos Indigenas 86.949 353.074 2.687 299.402 0,01 53.671 18.039 64.832 0,00 288.242 Urbanismo 10.185.665 7.783.081 129.432 3.802.654 0,12 3.980.427 128.413 878.523 0,04 6.904.558 Planejamento E Orcamento 10.647 10.647 0 0 0,00 10.647 0 0 0,00 10.647 Administracao Geral 640.285 697.846 45.831 464.612 0,01 233.234 55.019 434.022 0,02 263.825 Ordenamento Territorial 105.868 105.668 8.322 92.755 0,00 12.913 0 0 0,00 105.668 Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.198 190 708 0,00 490 112 433 0,00 765 Comunicacao Social 370 296 0 96 0,00 200 0 61 0,00 235 Defesa Civil 197.976 197.476 -44 173.992 0,01 23.484 24 24 0,00 197.452 Assistencia Comunitaria 4.072.868 3.690.513 -16.759 1.666.859 0,05 2.023.655 37.806 127.331 0,01 3.563.182 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 115.657 14.879 58.524 0,00 57.133 6.782 46.534 0,00 69.123 Infra-Estrutura Urbana 4.458.591 2.168.635 38.500 913.736 0,03 1.254.899 113 6.381 0,00 2.162.254 Servicos Urbanos 4.839 4.839 0 938 0,00 3.901 0 0 0,00 4.839 Transportes Coletivos Urbanos 524.686 731.366 38.514 396.570 0,01 334.796 27.539 246.396 0,01 484.970 Normalizacao E Qualidade 28 22 0 0 0,00 22 0 0 0,00 22 Outras Transferencias 55.438 58.918 0 33.864 0,00 25.054 1.018 17.343 0,00 41.576 Habitacao 682.617 887.717 700 16.553 0,00 871.164 12 18 0,00 887.699 Habitacao Urbana 682.617 887.717 700 16.553 0,00 871.164 12 18 0,00 887.699 Saneamento 2.937.235 2.734.766 82.777 1.237.239 0,04 1.497.527 17.001 138.990 0,01 2.595.776 Saneamento Basico Rural 372.627 170.856 83.050 127.353 0,00 43.503 0 0 0,00 170.856 Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.561.626 -274 1.109.887 0,03 1.451.739 17.001 138.990 0,01 2.422.636 Recursos Hidricos 2.284 2.284 0 0 0,00 2.284 0 0 0,00 2.284 Gestao Ambiental 15.161.848 18.428.633 -16.694 14.463.001 0,45 3.965.632 538.210 12.365.386 0,53 6.063.247 Administracao Geral 1.333.781 1.451.978 -15.663 1.311.964 0,04 140.014 112.216 846.214 0,04 605.764 Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 477.553 -31.835 383.052 0,01 94.501 29.706 167.562 0,01 309.991 Formacao De Recursos Humanos 16.575 14.906 207 8.124 0,00 6.783 75 5.362 0,00 9.544 Comunicacao Social 1.734 1.378 1.000 1.000 0,00 378 0 0 0,00 1.378 Relacoes Diplomaticas 3.640 3.576 -996 2.371 0,00 1.205 717 853 0,00 2.723 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 87.109 1.991 84.454 0,00 2.654 8.164 60.895 0,00 26.214 Saneamento Basico Urbano 5.496 5.243 98 1.889 0,00 3.354 74 1.426 0,00 3.817 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.135.913 14.299.109 -44.534 10.959.731 0,34 3.339.377 262.679 10.634.068 0,45 3.665.041 Controle Ambiental 124.957 170.004 40.687 136.841 0,00 33.163 13.974 52.150 0,00 117.854 Recuperacao De Areas Degradadas 4.333 3.541 -218 2.910 0,00 631 158 797 0,00 2.743 Recursos Hidricos 2.047.860 1.911.502 32.256 1.569.939 0,05 341.563 110.247 595.514 0,03 1.315.988 Desenvolvimento Cientifico 3.050 2.592 313 728 0,00 1.864 200 545 0,00 2.046 Outros Encargos Especiais 143 143 0 0 0,00 143 0 0 0,00 143 Ciencia E Tecnologia 17.154.939 17.028.788 741.523 6.891.660 0,21 10.137.128 717.313 3.352.888 0,14 13.675.901 Planejamento E Orcamento 11.832 5.103 1.000 1.600 0,00 3.503 1.000 1.600 0,00 3.503 Administracao Geral 1.613.609 1.689.562 13.542 1.657.679 0,05 31.883 126.699 977.610 0,04 711.952 Normatizacao E Fiscalizacao 23.213 19.305 100 14.567 0,00 4.738 1.513 9.812 0,00 9.493 Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 0 2.904 0,00 0 0 2.091 0,00 813 Formacao De Recursos Humanos 7.387 6.721 0 6.601 0,00 121 515 3.424 0,00 3.298 Comunicacao Social 4.089 3.193 0 0 0,00 3.193 0 0 0,00 3.193 Relacoes Diplomaticas 7.715 7.557 0 5.646 0,00 1.910 0 1.416 0,00 6.141 Cooperacao Internacional 6.641 4.336 906 1.447 0,00 2.890 10 492 0,00 3.845 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.440 129.740 8.639 127.927 0,00 1.813 13.258 84.031 0,00 45.709 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.269 -114 727 0,00 542 15 236 0,00 1.033 Controle Ambiental 3.912 3.199 20 2.821 0,00 378 547 2.037 0,00 1.162 Desenvolvimento Cientifico 4.067.550 3.801.550 -70.751 2.319.489 0,07 1.482.061 439.139 1.228.560 0,05 2.572.990 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.093.408 11.154.056 793.360 2.613.579 0,08 8.540.477 112.485 985.710 0,04 10.168.346 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.894 50.978 -4.310 14.785 0,00 36.193 4.557 9.186 0,00 41.792 Producao Industrial 138.617 137.179 -869 121.552 0,00 15.627 17.548 46.476 0,00 90.703 Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800 Outros Encargos Especiais 335 335 0 335 0,00 0 27 206 0,00 129 Agricultura 27.993.689 37.127.329 6.085.475 24.142.081 0,75 12.985.248 4.724.163 11.438.744 0,49 25.688.585 Administracao Geral 4.180.014 4.768.684 95.123 3.577.398 0,11 1.191.286 323.107 2.791.897 0,12 1.976.787 Normatizacao E Fiscalizacao 164.499 180.818 14.917 158.052 0,00 22.765 14.428 91.107 0,00 89.710 Comunicacao Social 24.162 19.202 -18.080 0 0,00 19.202 0 0 0,00 19.202 Relacoes Diplomaticas 8.293 8.348 -1.056 4.988 0,00 3.360 0 350 0,00 7.998 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 306.177 324.517 9.869 287.755 0,01 36.762 26.874 160.103 0,01 164.414 Preservacao E Conservacao Ambiental 3.417 3.094 9 2.108 0,00 986 20 429 0,00 2.664 Meteorologia 20.595 17.028 49 16.904 0,00 124 1.153 16.592 0,00 437 Desenvolvimento Cientifico 3.779 3.004 0 0 0,00 3.004 0 0 0,00 3.004 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 394.890 428.969 43.993 268.512 0,01 160.458 40.258 161.122 0,01 267.848 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 13.280 10.907 87 9.193 0,00 1.714 192 8.020 0,00 2.887 Abastecimento 6.076.631 12.339.972 357.635 5.152.587 0,16 7.187.385 253.905 1.859.207 0,08 10.480.764 Extensao Rural 1.440 1.379 0 1.300 0,00 79 0 36 0,00 1.343 Irrigacao 88.884 91.760 149 71.037 0,00 20.723 6.582 29.935 0,00 61.825 Promocao Da Producao Agropecuaria 16.631.908 18.865.107 5.576.000 14.537.680 0,45 4.327.427 4.052.899 6.286.997 0,27 12.578.110 Defesa Agropecuaria 49.467 35.705 -836 27.046 0,00 8.659 1.764 14.103 0,00 21.602 Promocao Comercial 26.253 28.836 7.617 27.521 0,00 1.314 2.981 18.845 0,00 9.991 Organizacao Agraria 3.013.299 3.233.852 71.229 2.441.755 0,08 792.098 167.898 1.422.710 0,06 1.811.142 Administracao Geral 1.362.609 1.548.289 39.040 1.297.417 0,04 250.872 115.971 931.517 0,04 616.772 Ordenamento Territorial 284.926 291.778 9.768 194.058 0,01 97.719 9.989 53.080 0,00 238.698 Comunicacao Social 2.743 2.695 53 53 0,00 2.642 1 1 0,00 2.694 Relacoes Diplomaticas 1.547 1.520 0 185 0,00 1.335 0 33 0,00 1.487 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 468.041 0,01 0 0 156.014 0,01 312.027 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 151.018 169.726 7.342 145.820 0,00 23.906 17.319 116.362 0,00 53.364 Ensino Profissional 4.978 4.898 200 3.959 0,00 938 134 3.256 0,00 1.642 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.029 958 4 946 0,00 11 59 844 0,00 114 Extensao Rural 268.399 320.142 2.821 109.042 0,00 211.099 4.152 80.054 0,00 240.088 Promocao Da Producao Agropecuaria 167.282 149.084 3.026 65.833 0,00 83.251 1.757 8.791 0,00 140.293 Reforma Agraria 297.268 273.758 8.975 154.373 0,00 119.385 18.506 71.235 0,00 202.522