DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000066 66 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Comercio Exterior 3.458 2.965 1 2.026 0,00 939 11 1.525 0,00 1.440 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Industria 2.061.455 2.100.601 -57.027 1.427.264 0,04 673.337 160.819 1.130.454 0,05 970.148 Administracao Geral 1.259.149 1.320.062 47.454 939.563 0,03 380.499 103.001 758.018 0,03 562.044 Normatizacao E Fiscalizacao 442.947 472.544 -91.658 262.789 0,01 209.754 40.802 239.772 0,01 232.772 Tecnologia Da Informacao 29.988 28.483 -659 24.158 0,00 4.325 2.046 9.535 0,00 18.947 Ordenamento Territorial 1.900 1.540 -11 1.508 0,00 32 6 755 0,00 785 Formacao De Recursos Humanos 1.350 1.450 -43 1.067 0,00 383 88 468 0,00 982 Comunicacao Social 2.600 2.080 11 2.041 0,00 39 311 1.451 0,00 629 Defesa Civil 11.286 9.366 -128 8.773 0,00 592 82 2.310 0,00 7.055 Relacoes Diplomaticas 47 37 0 37 0,00 0 0 37 0,00 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 83.990 96.869 2.323 87.833 0,00 9.036 8.362 60.774 0,00 36.095 Recursos Hidricos 6.093 5.013 -179 4.292 0,00 721 37 1.154 0,00 3.860 Desenvolvimento Cientifico 15.206 11.712 0 8.896 0,00 2.816 0 8.896 0,00 2.816 Promocao Industrial 54.327 49.231 -343 6.877 0,00 42.355 1.718 1.981 0,00 47.250 Mineracao 82.878 37.970 -953 34.118 0,00 3.852 -441 10.543 0,00 27.427 Propriedade Industrial 57.081 51.632 -14.249 36.723 0,00 14.908 3.990 28.633 0,00 22.999 Normalizacao E Qualidade 11.789 11.789 1.409 7.765 0,00 4.024 758 5.629 0,00 6.160 Outros Encargos Especiais 824 824 0 824 0,00 0 59 498 0,00 326 Comercio E Servicos 6.192.499 8.345.753 305.240 5.214.613 0,16 3.131.140 263.072 1.601.213 0,07 6.744.540 Administracao Geral 311.570 301.874 -14.179 243.900 0,01 57.974 37.423 199.215 0,01 102.660 Relacoes Diplomaticas 10.213 10.033 0 9.328 0,00 704 3 1.556 0,00 8.477 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.685 4.229 66 3.750 0,00 479 416 2.737 0,00 1.492 Promocao Comercial 20.215 2.026.829 206.352 274.680 0,01 1.752.149 203.529 269.856 0,01 1.756.973 Comercio Exterior 3.287.677 3.281.762 -9.376 3.272.192 0,10 9.570 16.665 636.259 0,03 2.645.503 Turismo 2.557.193 2.719.080 122.378 1.408.816 0,04 1.310.264 5.035 490.640 0,02 2.228.439 Outros Encargos Especiais 1.946 1.946 0 1.946 0,00 0 0 950 0,00 996 Comunicacoes 2.864.315 2.822.552 -15.146 1.321.630 0,04 1.500.921 94.746 610.400 0,03 2.212.152 Administracao Geral 755.439 773.681 379 686.600 0,02 87.081 51.586 403.424 0,02 370.258 Normatizacao E Fiscalizacao 43.901 42.783 1.301 27.914 0,00 14.869 1.987 11.800 0,00 30.983 Tecnologia Da Informacao 194.651 188.181 315 5.302 0,00 182.879 1.660 1.810 0,00 186.371 Comunicacao Social 7.953 6.363 0 200 0,00 6.163 0 155 0,00 6.207 Relacoes Diplomaticas 14.035 9.583 797 9.368 0,00 216 67 2.642 0,00 6.941 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.810 39.694 207 35.865 0,00 3.828 3.074 22.459 0,00 17.235 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.145 14.145 -332 7.666 0,00 6.479 488 3.353 0,00 10.791 Desenvolvimento Cientifico 4.550 2.251 0 0 0,00 2.251 0 0 0,00 2.251 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 331.964 328.952 1.872 328.597 0,01 355 1.872 11.691 0,00 317.262 Telecomunicacoes 1.463.867 1.416.919 -19.684 220.118 0,01 1.196.801 34.012 153.066 0,01 1.263.853 Energia 1.184.203 1.101.119 11.242 955.071 0,03 146.048 84.085 636.616 0,03 464.503 Planejamento E Orcamento 8.908 7.613 50 2.597 0,00 5.017 277 2.240 0,00 5.373 Administracao Geral 823.122 788.802 7.426 714.900 0,02 73.902 65.165 462.698 0,02 326.105 Normatizacao E Fiscalizacao 93.045 78.211 318 63.746 0,00 14.465 2.900 35.543 0,00 42.669 Tecnologia Da Informacao 30.691 26.370 1.889 12.061 0,00 14.309 175 2.682 0,00 23.687 Formacao De Recursos Humanos 6.048 4.296 250 2.090 0,00 2.206 244 1.358 0,00 2.938 Administracao De Concessoes 15.416 12.333 -15 6.314 0,00 6.019 860 4.764 0,00 7.569 Comunicacao Social 13.483 10.715 0 2.340 0,00 8.375 296 1.545 0,00 9.170 Relacoes Diplomaticas 2.120 2.311 0 1.658 0,00 653 91 598 0,00 1.713 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 31.909 41.089 5 34.842 0,00 6.247 3.669 25.324 0,00 15.764 Recuperacao De Areas Degradadas 94 75 0 0 0,00 75 0 0 0,00 75 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 76.025 61.545 1.455 55.381 0,00 6.165 4.957 53.856 0,00 7.689 Normalizacao E Qualidade 8.619 6.885 554 5.966 0,00 918 323 4.738 0,00 2.147 Conservacao De Energia 31.750 25.913 -152 25.519 0,00 393 1.449 25.599 0,00 314 Energia Eletrica 38.073 30.447 -538 26.305 0,00 4.143 3.190 14.586 0,00 15.861 Combustiveis Minerais 4.685 4.330 0 1.283 0,00 3.047 490 1.056 0,00 3.273 B I O CO M B U S T I V E I S 215 184 0 70 0,00 114 0 28 0,00 156 TRANSPORTE 27.003.689 27.737.010 -791.250 15.293.321 0,48 12.443.688 1.398.507 7.223.297 0,31 20.513.713 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 530.638 498.402 24.323 453.738 0,01 44.664 16.898 85.669 0,00 412.733 ADMINISTRACAO GERAL 2.308.910 2.367.602 11.584 1.877.376 0,06 490.225 165.783 1.165.993 0,05 1.201.609 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 195.170 172.534 -21.186 137.010 0,00 35.524 9.995 78.548 0,00 93.986 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 318.121 257.856 -20.670 185.578 0,01 72.278 14.907 60.372 0,00 197.484 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 956 765 0 0 0,00 765 0 0 0,00 765 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 929 569 0 569 0,00 0 69 194 0,00 375 COMUNICACAO SOCIAL 27.557 16.845 0 12.140 0,00 4.706 0 377 0,00 16.469 RELACOES DIPLOMATICAS 4.569 4.489 0 0 0,00 4.489 0 0 0,00 4.489 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.656 120.138 223 119.347 0,00 792 11.087 76.710 0,00 43.428 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.000 6.500 0 0 0,00 6.500 0 0 0,00 6.500 SERVICOS URBANOS 600 480 0 0 0,00 480 0 0 0,00 480 PROMOCAO INDUSTRIAL 202 162 0 0 0,00 162 0 0 0,00 162 TRANSPORTE AEREO 421.088 310.936 104 160.191 0,00 150.745 762 14.314 0,00 296.622 TRANSPORTE RODOVIARIO 13.263.890 14.242.286 -660.928 10.886.153 0,34 3.356.134 1.143.406 5.067.610 0,22 9.174.676 TRANSPORTE FERROVIARIO 1.178.970 1.165.070 14.607 406.617 0,01 758.453 4.735 11.929 0,00 1.153.141 TRANSPORTE AQUAVIARIO 8.396.418 8.375.564 -139.307 857.790 0,03 7.517.774 30.866 464.771 0,02 7.910.794 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 246.014 196.812 0 196.812 0,01 0 0 196.812 0,01 0 DESPORTO E LAZER 2.075.067 2.174.770 169 1.499.287 0,05 675.483 23.836 116.651 0,00 2.058.119 ADMINISTRACAO GERAL 77.878 74.302 2.383 38.046 0,00 36.256 3.528 14.804 0,00 59.498 COMUNICACAO SOCIAL 9 7 0 0 0,00 7 0 0 0,00 7 RELACOES DIPLOMATICAS 43 42 0 0 0,00 42 0 0 0,00 42 DESPORTO DE RENDIMENTO 241.491 240.273 4.982 224.698 0,01 15.575 19.056 93.174 0,00 147.100 DESPORTO COMUNITARIO 1.755.645 1.860.146 -7.197 1.236.543 0,04 623.602 1.253 8.674 0,00 1.851.472 ENCARGOS ESPECIAIS 1.505.141.304 1.544.735.949 283.896.369 1.295.653.018 40,27 249.082.930 224.054.719 992.677.125 42,32 552.058.823 TRANSPORTE AEREO 0 6.000 0 6.000 0,00 0 0 105 0,00 5.895 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 62.734.694 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 662.046.824 729.193.593 265.973.093 636.352.582 19,78 92.841.011 164.228.960 500.110.928 21,32 229.082.665 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 38.920.331 38.920.331 853.170 12.767.736 0,40 26.152.596 853.170 12.767.736 0,54 26.152.596 OUTRAS TRANSFERENCIAS 468.746.793 476.140.268 12.406.588 397.970.848 12,37 78.169.420 39.791.607 275.325.230 11,74 200.815.038 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 173.720.195 199.641.693 4.663.518 156.278.844 4,86 43.362.848 11.275.805 143.964.622 6,14 55.677.070 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 98.972.466 100.834.064 0 92.277.008 2,87 8.557.055 7.905.178 60.508.504 2,58 40.325.560 RESERVA DE CONTINGENCIA 93.571.206 84.876.554 0 0 0,00 84.876.554 0 0 0,00 84.876.554 . RESERVA DE CONTINGENCIA .93.571.206 .84.876.554 .0 .0 .0,00 .84.876.554 .0 .0 .0,00 84.876.554 .TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .3.697.780.854 .3.776.480.474 .637.791.582 .3.217.488.709 .99 .558.991.765 .388.638.137 .2.345.745.398 .99 1.430.735.076 .TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .32.055.139 .34.004.834 .521.837 .27.035.162 .1 .6.969.673 .2.228.501 .17.850.692 .1 16.154.142 .TOTAL (III) = (I + II) .3.729.835.993 .3.810.485.308 .638.313.419 .3.244.523.870 .100 .565.961.437 .390.866.638 .2.363.596.090 .100 1.446.889.218 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 ATÉ AGOSTO/2024 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA . .SET/23 .OUT/23 .N OV / 2 3 .D EZ / 2 3 .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 204.463.954 215.009.558 183.889.190 231.970.114 291.755.484 193.424.924 207.460.179 234.022.551 217.337.239 206.896.219 237.724.960 199.819.889 2.623.774.261 2.785.369.229