DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000067 67 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 63.521.983 81.083.880 66.903.258 89.103.296 122.610.227 73.086.198 75.278.574 90.252.335 82.836.142 77.620.519 86.827.172 67.617.654 976.741.239 1.031.922.922 Receita de Contribuições 99.631.796 103.366.909 97.247.374 127.094.166 132.938.985 100.060.260 106.335.971 116.714.183 100.117.291 107.794.868 114.353.059 111.548.412 1.317.203.275 1.374.719.000 Receita Patrimonial 13.207.972 21.495.609 13.557.429 16.606.831 21.123.726 12.944.896 15.685.112 19.061.074 26.696.269 17.619.901 19.925.449 13.674.569 211.598.835 235.537.518 Receita Agropecuária 1.746 1.466 2.172 818 1.714 1.502 1.226 1.691 2.032 1.690 2.193 1.306 19.556 28.621 Receita Industrial 547.058 860.802 142.037 506.707 454.477 398.787 597.058 605.873 1.074.030 455.797 455.688 1.436.920 7.535.233 10.040.550 Receita de Serviços 2.895.622 3.168.558 2.579.161 2.700.692 11.341.284 3.800.577 4.063.671 3.736.185 3.582.172 3.301.837 13.226.869 3.153.155 57.549.783 52.587.874 Transferências Correntes 16.303 19.696 54.608 15.505 18.462 13.684 5.925 25.214 20.367 13.234 27.775 82.028 312.802 169.895 Receitas Correntes a Classificar2 0 110 18 624 -275 296 -165 544 -770 42 4 -36 393 0 Outras Receitas Correntes 24.641.476 5.012.528 3.403.133 -4.058.526 3.266.884 3.118.724 5.492.806 3.625.452 3.009.706 88.329 2.906.750 2.305.881 52.813.145 80.362.851 DEDUÇÕES (II) 91.793.030 93.010.373 103.516.080 168.277.938 85.787.539 113.256.946 98.625.509 100.489.437 106.886.831 104.279.494 103.367.282 112.065.397 1.281.355.857 1.338.573.461 Transf. Constitucionais e Legais 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 37.002.609 39.297.903 47.930.899 43.957.934 40.970.878 48.312.145 530.968.331 575.178.839 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 50.708.611 50.224.466 48.751.251 49.548.224 50.689.502 53.460.483 622.262.614 636.319.939 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 1.469.078 1.419.723 1.432.270 1.420.366 1.407.242 1.393.565 18.384.640 18.130.785 Compensação Financeira RGPS/RPPS 132.477 147.385 124.549 190.492 189.191 107.425 17.652 4.221 4.454 2.448 6.047 12.095 938.436 986.087 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 766.487 766.217 764.790 934.593 595.507 763.064 766.291 766.210 766.193 767.562 769.869 768.702 9.195.485 9.497.193 Contribuição p/ PIS/PASEP .7.837.627 .7.843.978 .6.908.665 .7.969.698 .9.417.894 .7.963.432 .8.661.268 .8.776.914 .8.001.764 .8.582.960 .9.523.743 .8.118.408 .99.606.351 98.460.618 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .112.670.924 .121.999.184 .80.373.110 .63.692.175 .205.967.945 .80.167.978 .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .134.357.679 .87.754.492 .1.342.418.403 1.446.795.768 FONTE: SIAFI - S T N / C CO N T / G E I N F 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. 4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 404.533.156 RECEITAS CORRENTES 637.932.944 404.529.956 Receitas de Contribuições 636.123.416 402.374.259 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 402.374.259 Outras Contribuições 51.176 0 Outras Receitas Correntes 1.809.527 2.155.697 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.701.801 Demais Receitas Correntes 604.909 453.896 RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 3.200 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 3.200 Outras Receitas de Capital 179.393.532 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 817.327.033 404.533.156 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- P R O C ES S A D O S . . .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 Até Mês/2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 921.076.464 913.677.559 643.152.362 589.670.243 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 892.321.404 892.317.909 624.464.289 571.228.256 - Aposentadorias 631.336.900 631.336.900 441.105.054 402.317.716 - Pensões 206.385.534 206.385.534 144.349.076 133.101.726 - Outros Benefícios 54.598.970 54.595.475 39.010.159 35.808.814 - Outras Despesas 22.077.878 21.359.651 18.688.072 18.441.987 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.053.328 7.053.328 4.480.158 4.239.009 - Demais Despesas 15.024.550 14.306.323 14.207.914 14.202.979 - A detalhar 6.677.182 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .921.076.464 .913.677.559 .643.152.362 .589.670.243 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-103.749.432 .-509.144.403 .-238.619.205 .-185.137.087 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 41.214.732 25.678.203 Segurados 17.929.120 11.399.267 At i v o s 11.863.751 7.451.990 Inativos 4.840.733 3.175.402 Pensionistas 1.224.636 771.875 Patronal 23.285.611 14.278.936 At i v o s 23.285.611 14.278.936 . Inativos e Pensionistas . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 41.214.732 25.678.203 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024