DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .163.532.295.608 .484.605.608.801 .367.554.223.913 .-647.987.692 .281.231.668.188 .4.668.876.716 .35.043.532.432 .-17.982.275.955 259.501.534.995 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.595.638.802.746 .2.879.648.083.199 .3.068.835.086.210 .6.546.419.690 .1.399.905.380.045 .2.903.921.243 .31.438.503.225 .-379.938.109.511 1.745.501.065.089 1. Educação 27.104.871.605 14.242.866.080 5.967.056.783 123.777.264 35.256.903.638 51.762.257 1.614.502.737 -172.826.820 33.763.465.463 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.485.129.266 442.624.929.169 447.483.519.672 -460.415.502 92.086.954.265 534.647.360 7.410.494.936 -5.298.058.687 89.439.870.656 3. Previdência Social (RPPS) 1.476.324.585 25.974.982.245 26.215.365.365 2.854.866 1.233.086.600 1.196.762 38.067.124 -878.703.431 2.072.526.145 4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 404.052.887.884 598.886.668.238 -71.155 -152.742.836.178 0 46 1.163.190.348 -153.906.026.573 5. Dívida Pública 1.013.560.726.378 1.513.695.185.349 1.559.810.416.852 - 1.420.282.774 968.865.777.649 1.660.464.038 10.544.994.344 -369.304.615.818 1.325.964.935.086 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 353.409.823.432 349.061.793.831 1.312.099.834 39.941.030.805 0 1.249.659.370 22.882.280 38.668.489.155 7. Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 125.647.768.439 81.410.265.470 1.300.717.787 397.399.440.690 655.850.827 10.580.784.667 -18.772.934.136 404.935.739.333 8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 5.692.887.145 17.743.826.165 0 0 13.308.668.752 4.435.157.413 .9. Recursos Não Classificados .116.408.035 .-359.400 .0 .-5.147.775 .121.196.410 .0 .0 .-5.712.000 126.908.410 .TOTAL (III) = (I + II) .1.759.171.098.354 .3.364.253.692.001 .3.436.389.310.123 .5.898.431.998 .1.681.137.048.233 .7.572.797.959 .66.482.035.657 .-397.920.385.466 2.005.002.600.083 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (1/2) Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023 R EC E I T A S LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS F LU X O S D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA AT U A L .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .149.497.612.062 .484.605.608.801 .286.508.736.355 .81.670.392.571 .265.924.091.937 .4.555.850.389 .33.547.069.511 .-18.946.730.620 246.767.902.657 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.587.641.817.106 .2.877.700.829.119 .3.039.795.718.352 .36.218.216.622 .1.389.328.711.251 .2.844.915.052 .31.358.514.212 .-380.264.303.099 1.735.389.585.085 1. Educação 27.104.871.605 14.242.864.586 5.967.056.783 123.775.770 35.256.903.638 51.762.257 1.614.502.737 -172.826.820 33.763.465.463 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.141.354.479 442.621.865.270 426.364.908.162 21.049.863.237 91.348.448.350 534.484.229 7.402.847.959 -5.312.349.494 88.723.465.656 3. Previdência Social (RPPS) 1.330.396.280 25.974.982.245 18.999.934.788 8.090.807.613 214.636.124 1.166.240 10.981.578 -954.008.305 1.156.496.611 4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 404.052.887.884 598.886.668.238 -71.155 -152.742.836.178 0 46 1.163.190.348 -153.906.026.573 5. Dívida Pública 1.013.489.304.096 1.513.695.185.349 1.559.797.324.411 -1.421.497.195 968.808.662.229 1.603.348.618 10.544.994.344 -369.304.615.818 1.325.964.935.086 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 353.409.823.432 349.061.793.831 1.312.099.834 39.941.030.805 0 1.249.659.370 22.882.280 38.668.489.155 7. Fundos, Órgãos e Programas 347.112.400.809 123.703.579.250 80.718.032.139 1.243.273.839 388.854.674.081 654.153.709 10.535.528.177 -18.791.701.659 396.456.693.854 8. Recursos Extraorçamentários 23.351.108.244 0 0 5.825.112.453 17.525.995.791 0 0 13.090.838.368 4.435.157.423 .9. Recursos Não Classificados .116.407.534 .-358.899 .0 .-5.147.775 .121.196.410 .0 .0 .-5.712.000 126.908.410 .TOTAL (III) = (I + II) .1.737.139.429.168 .3.362.306.437.920 .3.326.304.454.707 .117.888.609.193 .1.655.252.803.188 .7.400.765.442 .64.905.583.723 .-399.211.033.719 1.982.157.487.742 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB. - Justificativas para a frustração de receitas 1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 10,2 bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto nº 12.120/24 referentes ao 4º bimestre/2024, contribuindo, especialmente para este resultado, o comportamento do IRPJ/CSLL. Além disso, houve a não realização dos montantes estimados para as medidas de resolução de litígios. 2 - As receitas previdenciárias estimadas pelo Decreto nº 12.120/24 para o 4º bimestre/2024 ficaram R$ 2,0 bilhões inferiores aos montantes projetados em razão da não realização dos montantes estimados em solução de litígios além do crescimento observado de retificações tributárias. - Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização Procedimentos Fiscais Executados até agosto de 2024 . .Consolidado .Quantidade .Crédito (R$) . .Auditorias Externas .4.337 .R$ 78.784.851.255,00 . .Revisão de Declarações .254.998 .R$ 9.929.529.491,00 . .Total .259.335 .R$ 88.714.380.746,00