DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .TOTAL (A) .256.194.492 .82.949.624 .23.127.763 .17.061.751 .3.533.109 .19.187.234 .145.859.480 402.053.972 (1/2) Continuação TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares E X EC U Ç ÃO A D M I N I S T R AÇ ÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 158.611.516 51.751.396 14.462.579 10.416.530 1.982.377 12.474.571 91.087.453 249.698.969 Pessoal Civil 99.006.680 51.751.233 14.459.421 10.307.014 1.982.377 10.865.574 89.365.620 188.372.300 Vencimentos e Vantagens Fixas 29.895.739 15.391.561 4.082.303 6.510.072 1.109.928 3.698.500 30.792.364 60.688.103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 15.773.966 11.087.253 2.939.505 643.190 109.336 28.268 14.807.551 30.581.518 Outras Despesas Variáveis 612.426 198.440 34.806 302.346 154.879 35.116 725.586 1.338.012 Aposentadoria 28.967.721 14.736.650 4.146.045 0 0 5.786.154 24.668.849 53.636.570 Pensões 12.785.385 3.664.213 1.210.036 0 0 863.570 5.737.818 18.523.203 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 542.886 195.574 39.660 210.901 15.840 0 461.975 1.004.861 Obrigações Patronais 7.403.033 5.369.507 1.479.966 2.451.789 213.088 151.712 9.666.062 17.069.095 Outras Aplicações¹ 3.025.525 1.108.035 527.100 188.716 379.307 302.255 2.505.413 5.530.938 Pessoal Militar 59.604.835 163 3.158 109.516 0 1.608.997 1.721.833 61.326.669 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.171.771 4 0 0 0 1.608.997 1.609.001 21.780.773 Outras Despesas Variáveis 437.030 0 0 0 0 0 0 437.030 Reformas 20.615.799 0 0 0 0 0 0 20.615.799 Pensões 17.286.363 0 0 0 0 0 0 17.286.363 Obrigações Patronais 168.808 159 1.452 80.678 0 0 82.289 251.098 Outras Aplicações¹ 925.064 0 1.705 28.838 0 0 30.543 955.607 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 . Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .TOTAL (B) .158.611.516 .51.751.396 .14.462.579 .10.416.530 .1.982.377 .12.474.571 .91.087.453 249.698.969 .A EXECUTAR (% A/B) .38,1 .37,6 .37,5 .38,9 .43,9 .35,0 .37,6 37,9 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos . .Inicial .At u a l i z a d a .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 31.539 29.618 13.128 5.102 0 5.102 7.402 Ministério da Agricultura e Pecuária 135.294 132.751 114.750 27.363 0 16.829 66.150 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 68.517 67.467 26.106 16.921 0 16.264 9.354 Ministério da Fazenda 8.151.617 8.205.552 7.682.453 4.483.389 0 4.483.089 - Ministério da Educação 628.672 640.449 229.268 74.517 0 33.455 178.042 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15.450 6.700 5.200 0 0 0 166 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 277.535 270.228 113.219 0 0 0 49.349 Ministério da Previdência Social 11.708 10.908 0 0 0 0 - Ministério das Relações Exteriores 5.250 5.050 1.611 1.554 0 1.554 2.156 Ministério da Saude 13.030.326 13.080.670 11.501.231 9.071.452 0 9.047.407 713.703 Ministério dos Transportes 1.700 1.700 1.100 0 0 0 2.925 Ministério do Trabalho e Emprego 71.870 79.910 60.733 36.848 0 36.846 11.468 Ministério das Comunicações 13.271 18.146 3.572 1.600 0 1.600 3.765 Ministério da Cultura 303.056 287.756 134.031 14.693 0 10.672 87.326 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 68.122 63.745 36.025 15.473 0 15.428 12.290 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 763 0 0 0 - Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 1.477 0 0 0 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 119.798 102.348 53.041 17.495 0 11.727 24.282 Ministério do Esporte 495.198 507.024 389.003 7.306 0 7.306 167.500 Ministério da Defesa 182.651 181.551 105.762 23.700 0 7.814 72.646 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 355.919 332.135 159.381 37.467 0 13.168 111.464 Ministério do Turismo 58.083 45.571 27.915 3.210 0 3.196 65.370 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 657.430 631.009 489.681 353.744 0 353.744 62.499 Ministério das Cidades 106.623 97.612 71.396 0 0 0 143.614 Ministério da Pesca e Aquicultura 29.612 26.762 8.726 480 0 480 11.417 Ministério das Mulheres 100.038 94.958 52.075 13.900 0 13.900 36.907 Ministério da Igualdade Racial 25.789 26.019 16.408 1.300 0 1.300 2.508 Ministério de Portos e Aeroportos 300 300 300 166 0 150 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa . .7.350,00 700 0 0 0 5.778 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 104.382 96.662 46.995 13.564 0 13.563 32.758 .Ministério dos Povos Indígenas .18.787 .18.587 .1.036 .0 .0 .0 1.168 .T OT A L .25.068.535 .25.068.535 .21.347.088 .14.221.244 .0 .14.094.594 1.882.005 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023) 1.233.714.885 .% em relação à RCL do ano anterior .2,03% .2,03% .1,73% .1,15% .0,00% .1,14% 0,15% .Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .- .0,00% 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.