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Diário Oficial da União · 30/09/2024 · pág. 75

DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000075 75 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S ¹ INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.341.114.757 1.341.114.757 106.744.617 7,96 873.840.750 65,16 467.274.006 Receita Tributária 613.994 613.994 46.296 7,54 370.471 60,34 243.523 Receita de Contribuições 1.303.539.120 1.303.539.120 104.696.748 8,03 838.168.754 64,30 465.370.366 Receita Patrimonial 11.658.456 11.658.456 1.393.113 11,95 10.665.835 91,49 992.621 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 391 391 0 0,00 651 166,41 -260 Receita de Serviços 21.716.497 21.716.497 355.456 1,64 21.034.068 96,86 682.429 Transferências Correntes 5.968 5.968 1.379 23,11 649 10,88 5.319 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 3.580.331 3.580.331 251.624 7,03 3.600.323 100,56 -19.992 RECEITAS DE CAPITAL 2.796 2.796 86 3,06 3.249 116,23 -454 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 2.796 2.796 86 3,06 3.249 116,23 -454 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 . Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0 .SUBTOTAL (I) .1.341.117.552 .1.341.117.552 .106.744.702 .7,96 873.844.000 .65,16 467.273.553 .DÉFICIT (II) .- .- .- .- 260.745.085 .- - .TOTAL (I + II) .1.341.117.552 .1.341.117.552 .106.744.702 .7,96 1.134.589.085 .- 206.528.468 D ES P ES A S D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS . .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % E X EC U T A R . .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.653.537.828 1.672.191.705 342.364.182 1.557.195.379 133.285.519 1.133.792.657 67,80 538.399.048 Pessoal e Encargos Sociais 164.404.837 164.829.855 6.257.350 145.216.437 12.715.547 106.362.384 64,53 58.467.470 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.489.132.991 1.507.361.851 336.106.831 1.411.978.942 120.569.972 1.027.430.273 68,16 479.931.578 Benefícios Previdenciários do RGPS 913.698.659 921.076.464 311.223.908 913.677.559 72.082.233 643.152.362 69,83 277.924.103 Transferências a Estados, DF e Municípios 153.294.148 156.459.361 9.777.191 112.363.993 11.060.167 101.321.862 64,76 55.137.499 Demais Despesas Correntes 422.140.184 429.826.026 15.105.732 385.937.390 37.427.572 282.956.049 65,83 146.869.976 DESPESAS DE CAPITAL 13.451.394 13.905.522 607.879 5.834.419 283.821 796.428 5,73 13.109.094 Investimentos 13.447.894 13.899.522 607.779 5.829.131 283.555 794.995 5,72 13.104.527 Inversões Financeiras 3.500 5.999 100 5.288 266 1.432 23,87 4.567 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .263.626 .263.626 .0 .0 .0 .0 .0,00 263.626 .SUBTOTAL (III) .1.667.252.849 .1.686.360.853 .342.972.060 .1.563.029.798 .133.569.340 1.134.589.085 .67,28 551.771.769 .SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- - .TOTAL (III + IV) .1.667.252.849 .1.686.360.853 .342.972.060 .1.563.029.798 .133.569.340 1.134.589.085 .- 551.771.769 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares . Seguridade Social1 Até o Mês . Receitas da Seguridade Social 873.844.000 RGPS 404.533.156 RPPS - Civil 26.366.798 Pensionistas Militares2 5.963.398 . Demais (COFINS, CSLL e Outras) 436.980.647 . Despesas da Seguridade Social 1.134.589.085 RGPS 643.152.362 RPPS - Civil e FCDF 69.864.228 Pensionistas Militares2 17.821.249 Saúde 125.316.243 Assistência Social 187.466.062 Abono Salarial 27.892.067 Seguro Desemprego 34.099.433 . Demais 28.977.441 . Resultado da Seguridade Social - 260.745.085 . Desvinculação das Receitas da União (DRU) 158.752 . Resultado com Receitas Desvinculadas - 260.586.333 Notas: Continua (2/3) 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês R EA L I Z A R . .(a) .(b) .(c) (a-c) .RECEITAS CORRENTES .1.964.609 .19.841 .158.752 1.805.856 .T OT A L .1.964.609 .19.841 .158.752 1.805.856 (3/3) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO A D M I N I S T R AÇ ÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 256.194.492 82.949.624 23.127.763 17.061.751 3.533.109 19.187.234 145.859.480 402.053.972 A detalhar 19.890.904 8.319.730 1.718.181 640.158 528.506 6.576.982 17.783.556 37.674.460 Pessoal Civil 144.608.090 74.629.559 21.405.400 16.250.663 3.004.603 11.000.613 126.290.839 270.898.929 Vencimentos e Vantagens Fixas 65.915.015 38.128.441 10.599.411 11.451.529 1.932.452 3.736.411 65.848.244 131.763.259