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Diário Oficial da União · 30/09/2024 · pág. 74

DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000074 74 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês R EC E I T A S Previsão Inicial 5.414.919.493 Previsão Atualizada 5.414.919.493 Receitas Realizadas 3.364.253.692 Déficit Orçamentário - . Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 80.649.315 .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês D ES P ES A S Dotação Inicial 5.413.703.230 Dotação Atualizada 5.494.352.544 Despesas Empenhadas 4.527.186.669 Despesas Executadas 3.332.248.028 Despesas Pagas 3.243.993.047 .Superávit Orçamentário 32.005.664 .DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.244.523.870 .Despesas Liquidadas 2.363.596.090 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses .Receita Corrente Líquida 1.342.418.403 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 404.533.156 Despesas Previdenciárias (II) 643.152.362 . Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -238.619.205 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 25.678.203 Despesas Previdenciárias (V) 63.213.928 . Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -37.535.725 .RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 5.963.398 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 39.326.195 . Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -33.362.797 .RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 688.595 Despesas Previdenciárias (XI) 6.650.299 . Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -5.961.705 (1/2) continuação GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês . Resultado Nominal -547.110.653 Resultado Primário -99.996.653 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo . . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 89.035.866 435.135 84.126.951 4.473.688 Poder Executivo 88.040.363 434.035 83.280.511 4.325.725 Poder Legislativo 206.309 107 197.592 8.611 Poder Judiciário 742.833 703 602.953 139.177 Ministério Público 5.852 272 5.419 161 Defensoria Pública 40.508 19 40.476 14 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 196.216.998 6.573.346 108.269.313 69.581.146 Poder Executivo 189.813.114 6.108.627 104.037.069 67.874.225 Poder Legislativo 542.940 72.098 254.177 216.666 Poder Judiciário 5.525.768 356.766 3.882.084 1.286.918 Ministério Público 179.922 19.119 63.851 96.952 . Defensoria Pública .155.252 .16.736 .32.132 106.385 .T OT A L .285.252.864 .7.008.481 .192.396.264 74.054.834 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 62.697.174 71.482.093 87,71 .Complementação da União ao FUNDEB .25.054.857 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .125.316.243 .144.552.451 86,69 FONTE: STN/CCONT/GEINF (2/2) ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).