DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 142/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.498/2015-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 40555/2024/DIGTM/ANM 810.807/2016-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 40555/2024/DIGTM/ANM 810.094/2024-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 40555/2024/DIGTM/ANM 810.095/2024-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 40555/2024/DIGTM/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 53/2024 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394) BARRAGEM TANQUE DE DECANTAÇÃO-MINERACAO DO VALE LTDA-821.868/1998- AI. N°1591/2024 (PAS 48053.920923/2024-76); 1592/2024 (PAS 48053.920922/2024-21) Barragens Taboquinha 02 - Serra Azul, Taboquinha 01 - Crente, Taboquinha 03, Taboquinha 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-AI. N°1616/2024 (PAS 48075.986254/2024-47); 1617/2024 (PAS 48075.986253/2024-01); 1618/2024 (PAS 48075.986255/2024-91); 1619/2024 (PAS 48075.986256/2024-36); 1620/2024 (PAS 48075.986257/2024-81); 1621/2024 (PAS 48075.986258/2024-25); 1622/2024 (PAS 48075.986260/2024-02); 1623/2024 (PAS 48075.986261/2024-49) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 42/2024 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2398) Barragem de Contenção de Rejeitos-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-AI. N°2302/2021 (PAS 48073.964225/2021-00) Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2418) Barragem de Contenção de Rejeitos-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-AI. N°2302/2021 (PAS 48073.964225/2021-00) GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 640, de 20 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 262, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .19.001,04 .1 . .CD II .18.050,99 .4 . .CGE I .17.100,92 .22 . .CGE II .15.200,82 .5 . .CGE III .14.250,77 .23 . .CGE IV .9.500,51 .13 . .CA I .15.200,82 .11 . .CA II .14.250,77 .4 . .CA III .3.967,43 .15 . .CAS I .3.001,23 .17 . .CAS II .2.601,06 .18 . .CCT V .3.612,59 .77 . .CCT IV .2.639,94 .86 . .CCT III .1.339,54 .127 . .CCT II .1.180,88 .11 . .CCT I .1.045,63 .5