DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000158 158 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .RN .241180 .SÃO FERNANDO .0001492829 .eMulti Estratégica . .RN .241210 .SÃO JOÃO DO SABUGI .0001488120 .eMulti Estratégica . .RN .241240 .SÃO JOSÉ DO SERIDÓ .0001487027 .eMulti Estratégica . .RN .241280 .SÃO RAFAEL .0001497669 .eMulti Estratégica . .RN .241030 .SERRA CAIADA .0001489917 .eMulti Complementar . .RS .430215 .BOA VISTA DAS MISSÕES .0002383675 .eMulti Estratégica . .RS .430620 .CRUZEIRO DO SUL .0002342855 .eMulti Estratégica . .RS .430915 .GRAMADO XAVIER .0002455102 .eMulti Estratégica . .RS .431346 .NOVO XINGU .0001570293 .eMulti Estratégica . .RS .431620 .RONDINHA .0002334356 .eMulti Estratégica . .RS .431620 .RONDINHA .0002334348 .eMulti Estratégica . .SC .420845 .I T A P OÁ .0001513494 .eMulti Complementar . .SC .421350 .PORTO BELO .0001558730 .eMulti Complementar . .SP .350100 .A LT I N Ó P O L I S .0000316652 .eMulti Complementar . .SP .350360 .AREIÓPOLIS .0002445948 .eMulti Estratégica . .SP .350610 .BEBEDOURO .0002347695 .eMulti Estratégica . .SP .351519 .ESPÍRITO SANTO DO TURVO .0002451476 .eMulti Estratégica . .SP .352650 .L AV Í N I A .0002332833 .eMulti Estratégica . .SP .352710 .LINS .0001655361 .eMulti Estratégica . .SP .352910 .MARINÓPOLIS .0002370174 .eMulti Estratégica . .SP .353020 .MIRANTE DO PARANAPANEMA .0002359618 .eMulti Complementar . .SP .353140 .MONTE APRAZÍVEL .0002339641 .eMulti Estratégica . .SP .353300 .NOVA GRANADA .0001620002 .eMulti Estratégica . .SP .354510 .S A L M O U R ÃO .0002456117 .eMulti Estratégica . .SP .354570 .SANTA ALBERTINA .0002360241 .eMulti Estratégica . .SP .355645 .VARGEM GRANDE PAULISTA .0002348977 .eMulti Complementar . .TO .170210 .A R AG U A Í N A .0002447827 .eMulti Ampliada . .71 MUNICÍPIOS .82 eMULTIs PORTARIA GM/MS Nº 5.367, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Alagoas e Município de Joaquim Gomes (AL), referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Seção V - Do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Considerando o Anexo XIV - Aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Seção IV - Do Prazo para o Pagamento dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviços de Forma Complementar ao SUS, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobreo financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.663, de 11 de outubro de 2017, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para redefinir os critérios para o repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.699, de 22 de dezembro de 2020, que habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Alagoas e Município de Joaquim Gomes; e Considerando a correspondente avaliação da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS), constante no Processo NUP-SEI nº 25034.000731/2019-15, resolve: Art. 1º Fica suspenso o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Alagoas e Município de Joaquim Gomes (AL), referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), destinado ao Hospital Municipal Ana Anita Gomes Fragoso, CNES 2009242, conforme descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .G ES T ÃO .ES T A B E L EC I M E N T O .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .VALOR SUSPENSO (R$ ANO) . .AL .270380 .Joaquim Gomes .209242 .Municipal .Hospital Municipal Ana Anita Gomes Fragoso .Portaria GM/MS nº 3.699 de 22/12/2020 .R$ 372.600,00 PORTARIA GM/MS Nº 5.369, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Suspende, temporariamente, a transferência de recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Estado de São Paulo, referente o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto tipo II) do Hospital São João - Registro (SP). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Título X - do cuidado progressivo ao Paciente Crítico ou Grave da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS, Considerando a Portaria GM/MS nº 4.243 de 06 de dezembro de 2022, que habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico tipo II de Estados e Municípios; Considerando o Ofício nº 90/2024-DT, encaminhado pelo Departamento Regional de Saúde de Registro/CRS/SES/SP, solicitando que a suspensão da 11ª e 12ª parcelas do recurso de custeio dos 10 leitos de UTI habilitados para o Hospital São João de Registro; e Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.127865/2024-29, resolve: Art. 1º Fica estabelecida a suspensão temporária da transferência de recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Estado de São Paulo, referente ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto tipo II), conforme Anexo a esta Portaria Parágrafo único. O recurso de que trata o caput está incluído no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . .IBGE .UF .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .Nº LEITOS U T I - A D U LT O COD: 26.01 .PORTARIA DE H A B I L I T AÇ ÃO GM/MS .PARCELA A SER SUSPENSA .VALOR DO RECURSO DE CUSTEIO A SER SUSPENSO/MÊS R$ . 354260 SP R EG I S T R O HOSPITAL SÃO JOÃO R EG I S T R O 2079593 ES T A D U A L 10 4.243 DE 06/12/2022 .11ª .R$ 164.250,00 . . . . . . . . . .12ª .R$ 164.250,00