DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000177 177 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.364, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, Seção 1, página 125, ONDE SE LÊ: . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .PROPOSTA SAIPS .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .CÓDIGO E D ES C R I Ç ÃO DA H A B I L I T AÇ ÃO .LEITOS UCO A HABILITAR .TOTAL LEITOS UCO (CÓD: 26.08) .VALOR CUSTEIO/ANO A INCORPORAR R$ . .RS .431490 .PORTO A L EG R E .200.828 .HOSPITAL DE CLÍNICAS .2237601 .MUNICIPAL .26.08 - UCO II .2 .10 .R$ 525.600,00 . .TOTAL GERAL .2 .10 .R$ 525.600,00 LEIA-SE: . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .PROPOSTA SAIPS .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA H A B I L I T AÇ ÃO .LEITOS UCO A HABILITAR .TOTAL LEITOS UCO (CÓD: 26.08) .VALOR CUSTEIO/ANO A INCORPORAR R$ . .RS .431490 .PORTO A L EG R E .200.828 .HOSPITAL DE CLÍNICAS .2237601 .MUNICIPAL .26.08 - UCO II .2 .2 .R$ 525.600,00 . .TOTAL GERAL .2 .2 .R$ 525.600,00 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 612ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de setembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$) . .33910.010926/2020-51 .ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais) . .33910.037797/2021-20 .ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.039054/2021-94 .UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO M E D I CO .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.008247/2022-84 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.033484/2023-64 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .D I D ES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.014603/2020-37 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .D I D ES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.012126/2021-56 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . .33910.023280/2021-53 .UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .D I D ES .Art. 84 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais) . .33910.032477/2022-64 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.001237/2023-07 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D I D ES .Art. 101 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais) . .33910.029873/2019-17 .SAÚDE SIM LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais) . .33910.031287/2020-68 .BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .D I D ES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . .33910.034769/2020-70 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.016739/2021-62 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .D I D ES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais) . .33910.025170/2021-26 .ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.014977/2023-03 .UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D I D ES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027756/2022-14 .SAÚDE SIM LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.038997/2022-81 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO LT DA .D I D ES .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.004934/2023-10 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .D I D ES .Art. 91 da RN 489/22 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.015410/2023-46 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .D I D ES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.021209/2023-06 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .D I D ES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.021122/2021-69 .PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.035743/2021-20 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.022666/2022-29 .H.B. SAÚDE S/A .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.014495/2023-45 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO LT DA .D I D ES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.018277/2021-18 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.032957/2021-44 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) . .33910.003107/2022-10 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027269/2021-62 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais) . .33910.013580/2019-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.010571/2020-09 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . .33910.015142/2022-81 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.000037/2022-48 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÂO EXTRA JUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) . .33910.009634/2022-38 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais) . .33910.032907/2020-86 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . .33910.017579/2019-54 .METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .60.985,26 (sessenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) . .33910.003176/2021-42 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.002464/2022-61 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) . .33910.038871/2020-44 .NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 20 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais) . .33910.016291/2021-87 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.027192/2021-21 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.033551/2020-06 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.000371/2022-00 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.011618/2020-43 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.025107/2020-17 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)