DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000273 273 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .1.300.000 . . .OPERAÇÕES ESPECIAIS . . . . . . . . . .0031 0181 .Aposentadorias e Pensões Civis da União .09 272 . . . . . . .1.300.000 . .0031 0181 0001 .Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional .09 272 . . . . . . .1.300.000 . . . . .S .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 .1.300.000 . .TOTAL - FISCAL .0 . .TOTAL - SEGURIDADE .1.300.000 . .TOTAL - GERAL .1.300.000 ANEXO II . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .1.300.000 . . .AT I V I DA D ES . . . . . . . . . .0031 2004 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .03 331 . . . . . . .1.300.000 . .0031 2004 0001 .Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional .03 331 . . . . . . .1.300.000 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .1.300.000 . .TOTAL - FISCAL .1.300.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .1.300.000 Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria. Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. BRUNO DANTAS ANEXO ÚNICO UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L Í Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2023 .OUT/2023 .N OV / 2 0 2 3 .D EZ / 2 0 2 3 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .N ÃO PROCESSADOS (1) (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .181.076.346,42 .163.997.033,20 .160.246.040,10 .161.818.965,68 .159.469.693,24 .209.223.868,26 .164.384.847,02 .167.076.682,84 .150.648.628,43 .149.960.438,21 .182.275.368,47 .202.764.781,67 .2.052.942.693,54 .11.659.491,51 . .Pessoal Ativo .113.766.731,87 .93.068.410,72 .89.114.663,32 .90.761.635,03 .88.392.394,08 .102.594.668,26 .92.514.259,92 .95.971.397,68 .83.169.817,54 .82.878.504,66 .84.532.650,21 .132.733.729,16 .1.149.498.862,45 .9.780.180,00 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .101.996.812,06 .80.685.234,48 .76.758.183,43 .78.468.441,17 .76.157.231,71 .90.030.732,19 .79.778.430,84 .82.788.558,95 .71.551.746,70 .71.254.814,31 .72.712.531,60 .109.463.351,63 .991.646.069,07 .6.443.318,59 . .Obrigações Patronais .11.769.919,81 .12.383.176,24 .12.356.479,89 .12.293.193,86 .12.235.162,37 .12.563.936,07 .12.735.829,08 .13.182.838,73 .11.618.070,84 .11.623.690,35 .11.820.118,61 .23.270.377,53 .157.852.793,38 .3.336.861,41 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .67.309.614,55 .70.928.622,48 .71.131.376,78 .71.057.330,65 .71.077.299,16 .106.629.200,00 .71.870.587,10 .71.105.285,16 .67.478.810,89 .67.081.933,55 .97.742.718,26 .70.031.052,51 .903.443.831,09 .1.879.311,51 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .56.085.124,36 .59.296.285,59 .59.575.933,98 .59.370.008,61 .59.475.733,34 .88.698.545,67 .60.231.949,16 .59.432.575,80 .56.132.755,31 .55.930.768,55 .81.008.148,59 .58.936.069,18 .754.173.898,14 .1.455.926,50 . .Pensões .11.224.490,19 .11.632.336,89 .11.555.442,80 .11.687.322,04 .11.601.565,82 .17.930.654,33 .11.638.637,94 .11.672.709,36 .11.346.055,58 .11.151.165,00 .16.734.569,67 .11.094.983,33 .149.269.932,95 .423.385,01 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) .20.027.688,08 .20.576.540,18 .20.439.201,12 .20.020.391,35 .20.081.163,27 .20.012.632,36 .20.356.031,93 .20.046.900,33 .25.037.880,44 .25.025.727,26 .25.243.189,65 .25.095.420,73 .261.962.766,70 .0,00 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00