DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2024 E SETEMBRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL . . . INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR P R O C ES S A DOS (B) T OT A L EXECUTADO (C) = (A) + (B) . . .jan/2024 .fev/2024 .mar/2024 .abr/2024 .mai/2024 .jun/2024 .jul/2024 .ago/2024 .set/2023 .out/2023 .nov/2023 .dez/2023 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .46.021.653,07 .37.861.065,10 .38.627.263,65 .38.051.000,93 .38.135.102,34 .39.595.476,36 .39.502.157,98 .38.330.509,37 .34.822.988,87 .35.065.127,24 .40.774.528,67 .65.327.345,07 .492.114.218,65 .165.881,68 .492.280.100,33 . .Pessoal Ativo .30.430.226,07 .26.887.228,56 .27.385.664,27 .26.879.485,93 .26.946.786,04 .28.093.010,27 .27.063.510,82 .27.615.760,61 .24.605.911,37 .24.687.057,06 .25.812.604,78 .49.252.464,48 .345.659.710,26 .165.881,68 .345.825.591,94 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .26.533.441,48 .22.727.572,27 .23.228.724,91 .22.727.311,89 .22.799.626,12 .23.925.044,78 .22.895.650,20 .23.432.606,40 .20.651.509,60 .20.759.453,22 .21.783.218,83 .41.402.465,22 .292.866.624,92 .165.881,68 .293.032.506,60 . .Obrigações Patronais .3.896.784,59 .4.159.656,29 .4.156.939,36 .4.152.174,04 .4.147.159,92 .4.167.965,49 .4.167.860,62 .4.183.154,21 .3.954.401,77 .3.927.603,84 .4.029.385,95 .7.849.999,26 .52.793.085,34 .0,00 .52.793.085,34 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .15.591.427,00 .10.973.836,54 .11.241.599,38 .11.171.515,00 .11.188.316,30 .11.502.466,09 .12.438.647,16 .10.714.748,76 .10.217.077,50 .10.378.070,18 .14.961.923,89 .16.074.880,59 .146.454.508,39 .0,00 .146.454.508,39 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .13.265.263,73 .9.361.727,97 .9.636.935,21 .9.573.578,53 .9.601.686,57 .9.894.068,71 .10.844.046,04 .9.133.033,16 .8.694.192,90 .8.859.280,74 .11.986.060,57 .13.755.939,75 .124.605.813,88 .0,00 .124.605.813,88 . .Pensões .2.326.163,27 .1.612.108,57 .1.604.664,17 .1.597.936,47 .1.586.629,73 .1.608.397,38 .1.594.601,12 .1.581.715,60 .1.522.884,60 .1.518.789,44 .2.975.863,32 .2.318.940,84 .21.848.694,51 .0,00 .21.848.694,51 . .Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contra. de Tercei. ou de Contra. de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .15.526.761,64 .10.940.071,57 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84 .5.173.506,02 .10.818.278,04 .10.152.768,91 .10.313.761,59 .16.518.947,61 .1.174.515,78 .125.410.261,59 .165.881,68 .125.576.143,27 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .208.005,81 .208.005,81 .0,00 .208.005,81 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .0,00 .33.257,99 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .220.498,69 .0,00 .0,00 .1.621.332,31 .44.914,32 .1.920.003,31 .165.881,68 .2.085.884,99 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .15.526.761,64 .10.906.813,58 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84 .5.173.506,02 .10.597.779,35 .10.152.768,91 .10.313.761,59 .14.897.615,30 .921.595,65 .123.282.252,47 .0,00 .123.282.252,47 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .30.494.891,43 .26.920.993,53 .27.460.851,88 .26.956.243,67 .27.023.543,78 .28.176.553,52 .34.328.651,96 .27.512.231,33 .24.670.219,96 .24.751.365,65 .24.255.581,06 .64.152.829,29 .366.703.957,06 .0,00 .366.703.957,06 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.000,00 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .366.703.957,06 .0,027317% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .907.179.508,38 .0,067578% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .861.820.532,96 .0,064199% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .816.461.557,54 .0,060820% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 20/SET/2024 às 09:22 horas 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 4.342.664,43 Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 24.783.832,00 THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE Desembargador Presidente SIMONE FARIAS PERRUSI Diretora Geral NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES Diretora da Secretaria de Auditoria Interna LEONARDO GUEDES PEREIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças