DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
105
I - Vr_ope = Valor total da operação interestadual;
II - ICMS_origem = ICMS da operação interestadual; III - ALQ_intra = Alíquota Interna;
IV - ALQ_inter = Alíquota Interestadual;
V - %Red_BC_dest = Percentual de redução da base de cálculo da operação no destino;
VI - %Red_BC_origem = Percentual de redução de base de cálculo da operação na origem.
- Cálculo do ICMS DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte domiciliado no CE - base única e imposto por dentro.
| OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINAÇÃO: CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE | ORIGEM | ||
|---|---|---|---|
| REGIÕES S E SE - ES | REGIÕES N E NE + ES | IMPORTADO | |
| a) Alíquota Interestadual | 7% | 12% | 4% |
| b) Alíquota Interna base na UF de destino | 20% | ||
| c) Valor da operação/prestação antes da inclusão do imposto por dentro | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| d) Inclusão do ICMS do destino no valor da operação/prestação, considerando-se a alíquota interna padrão: 1.000/(1 – ALQ_intra/100)= 1.000/(1 – 20/100) = 1.000/(1 – 0,20) = 1.000/0,80 = 1.250,00. |
1.250,00 | 1.250,00 | 1.250,00 |
| e) Diferença entre a alíquota interna e interestadual | 13% | 8% | 16% |
| f) Cálculo do DIFAL sobre a base única estabelecida no subitem “d” nos termos do § 1º da Cláusula segunda do Conv ICMS nº 236/2021. Fórmula base: DIFAL =[Vr_ope x(ALQ_intra – ALQ_inter)] |
162,50 | 100,00 | 200,00 |
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 2º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual em SP: ICMS DIFAL = [Vr_ope x (ALQ_intra – ALQ_inter)] ICMS DIFAL = [1.250 x (20% – 7%)] ICMS DIFAL = [1.250 x 13%] ICMS DIFAL = 162,50
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 2º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual na BA: ICMS DIFAL = [Vr_ope x (ALQ_intra – ALQ_inter)] ICMS DIFAL = [1.250 x (20% – 12%)] ICMS DIFAL = [1.250 x 8%] ICMS DIFAL = 100,00 • Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 2º, § 1º, considerando a operação interestadual com mercadoria importada: ICMS DIFAL = [Vr_ope x (ALQ_intra – ALQ_inter)] ICMS DIFAL = [1.250 x (20% – 4%)] ICMS DIFAL = [1.250 x 16%] ICMS DIFAL = 200,00.
1.1 Operação com redução de base de cálculo no destino:
| OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINAÇÃO: CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE |
ORIGEM |
||
|---|---|---|---|
| REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NO DESTINO | REGIÕES S E SE - ES | REGIÕES N E NE + ES | IMPORTADO |
| a) Alíquota Interestadual | 7% | 12% | 4% |
| b) Alíquota Interna base na UF de destino | 20% | ||
| c) Valor da operação/prestação antes da inclusão do imposto por dentro | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| d) Inclusão do ICMS do destino no valor da operação/prestação, considerando-se a alíquota interna padrão: 1.000/(1 – ALQ_intra/100)= 1.000/(1 – 20/100) = 1.000/(1 – 0,20) = 1.000/0,80 = 1.250,00. |
1.250,00 | 1.250,00 | 1.250,00 |
| e) Diferença entre a alíquota interna e interestadual | 13% | 8% | 16% |
| f) Percentual de redução de base de cálculo no destino (produto da cesta básica: Art 61, I, Lei 18.665/23) | -65% | ||
| g) Base de cálculo reduzida no destino | 437,50 | 437,50 | 437,50 |
| h) Cálculo do DIFAL sobre a base única reduzida estabelecida no subitem “g” nos termos do § 5º da Cláusula segunda do Conv ICMS nº 236/2021. Fórmula base: DIFAL ={[Vr_ope x(1-%Red_BC_dest/100)]x(ALQ_intra – ALQ_inter)}. |
56,88 | 35,00 | 70,00 |
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 2º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual em SP e redução de base de cálculo no destino de - 65,00% relativo a produto da cesta básica:
ICMS DIFAL = {[Vr_ope x (1-%Red_BC_dest/100)] x (ALQ_intra – ALQ_inter)} ICMS DIFAL = {[1.250 x (1-65/100)] x (20% – 7%)} ICMS DIFAL = {[1.250 x (1-0,65)] x 13%} ICMS DIFAL = {[1.250 x 0,35] x 13%} ICMS DIFAL = {437,50 x 13%} ICMS DIFAL = 56,88
- Cálculo do ICMS DIFAL nas operações de entrada no CE de mercadorias ou bens oriundo de outro Estado, adquirido por consumidor final contribuinte e destinado ao seu uso ou consumo ou à integralização do seu ativo fixo – base dupla e imposto por dentro.
| OPERAÃO ITERESTADAL DESTIAÃO COSMIDOR FIAL COTRIBITE | ORIGEM | ||
|---|---|---|---|
| Ç NU NÇ: NU N NUN | REGIÕES S E SE - ES | REGIÕES N E NE + ES | IMPORTADO |
| a) Alíquota Interestadual | 7% | 12% | 4% |
| b) Alíquota Interna base na UF de destino | 20% | ||
| c) Valor da operação/prestação antes da inclusão do imposto por dentro | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| d) Inclusão do ICMS na própria base de cálculo para estabelecer a base de cálculo na origem, considerando a alíquota interestadual da operação. Exemplo: 1.000/(1 – ALQ_inter/100)= 1.000/(1 – 7/100) = 1.000/(1 – 0,07) = 1.000/0,93 = BC_origem = 1.075,27 |
1.075,27 | 1.136,36 | 1.041,66 |
| e) ICMS da operação própria destacado na NF-e | 75,27 | 136,36 | 41,66 |
| f) Expurgação do ICMS próprio da BC na origem, considerando a diferença entre os subitens “d” e “e”, para encontrar o valor da mercadoria sem ICMS. |
1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| g) Inclusão do ICMS na base de cálculo para estabelecer a base de cálculo no destino, considerando a alíquota interna da UF de destino. Exemplo: 1.000/(1 – ALQ_intra/100)= 1.000/(1 – 20/100) = 1.000/(1-0,20) = 1.000/0,80 = 1.250 |
1.250,00 | 1.250,00 | 1.250,00 |
| h) Aplicar alíquota interna sobre a BC estabelecida no destino para encontrar a carga tributária total da operação. | 250,00 | 250,00 | 250,00 |
| i) Cálculo do DIFAL: diferença entre os subitens “h” e “e”. Fórmula base: ICMS DIFAL = {[(Vr_ope - ICMS_origem)/(1 -ALQ_intra/100)]x ALQ_intra –(Vr_ope x ALQ_inter)} |
174,73 | 113,64 | 208,34 |
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 3º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual em SP: ICMS DIFAL = {[(Vr_ope - ICMS_origem)/(1 - ALQ_intra/100)] x ALQ_intra – (Vr_ope x ALQ_inter)} ICMS DIFAL = {[(1.075,27 - 75,27)/(1 - 20/100)] x 20% – (1.075,27 x 7%)} ICMS DIFAL = {[1.000/(1 – 0,20)] x 20% – 75,27} ICMS DIFAL = {[1.000/0,8] x 20% – 75,27} ICMS DIFAL = {1.250 x 20% – 75,27} ICMS DIFAL = {250 – 75,27} ICMS DIFAL = 174,73
• Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 3º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual na BA e o emitente do Simples Nacional ou produto isento ou não tributado na origem:
ICMS DIFAL = {[(Vr_ope - ICMS_origem)/(1 - ALQ_intra/100)] x ALQ_intra – (Vr_ope x ALQ_inter)} ICMS DIFAL = {[(1.000,00 – 0,00)/(1 - 20/100)] x 20% – (1.000,00 x 12%)} ICMS DIFAL = {[1.000/(1 – 0,20)] x 20% – 120,00} ICMS DIFAL = {[1.000/0,8] x 20% – 120,00} ICMS DIFAL = {1.250 x 20% – 120,00} ICMS DIFAL = {250,00 – 120,00} ICMS DIFAL = 130,00
2.1 Operação com redução de base de cálculo no destino:
- Cálculo estabelecido pela fórmula prevista no Art 3º, § 1º, considerando a origem da operação interestadual em SP e redução de base de cálculo no destino de - 65,00% relativo a produto da cesta básica (art. 61, I, da Lei 18.665/23):