DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2024 AO CONTRATO Nº089/2022

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de assessoria técnica de gerenciamento, planejamento e controle aos programas e empreendimentos do METROFOR, em todas suas etapas de implementação; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SETEC/ CONCREMAT ; V - ENDEREÇO: Rua José de Magalhães, nº 198, Vila Clementino – São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses) contados de 13 de junho de 2025 a 12 de junho de 2026 e do prazo de execução por mais 12 (doze) meses, contados de 02 de janeiro de 2025 a 01 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL R$11.144.974,98 (onze milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 12 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 89/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajuste anual contratual; XII - DATA: 26 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR e José Roberto Blanes pelo CONSÓRCIO SETEC/CONCREMAT.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº077/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço de fornecimento e transporte de óleo diesel tipo “B S10”; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: VIBRA ENERGIA S.A .; V - ENDEREÇO: Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 12 (doze) meses, contados de 05 de outubro de 2024 a 04 de outubro de 2025; IX - VALOR GLOBAL R$ 20.364.793,29 (vinte milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 77/METROFOR/2022, que não conflitarem com as constantes neste Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Cássio Esashika Leone Porto e Gilvan de Sá Barreto Júnior pela VIBRA ENERGIA S.A.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº109/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS MANUELA ESMERALDO GARCIA, matrícula 000526-1-2; e LORENA SILVA VASCONCELOS, matrícula 000682-1-7, ocupantes do cargo de Procuradoras Autárquicas, a viajarem à Cidade de JOÃO PESSOA -PB., no período de 07 a 11 de outubro do corrente ano, a fim de participarem do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhes 4.5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 2.155,65 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para cada uma, de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024. Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE ADJUNTA

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EXTRATO DO CONTRATO Nº24/2024

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de substrato enzimático definido e cartelas para quantificação próprios à determinação/ quantificação de Escherichia coli, enterococos, coliformes termotolerantes e coliformes totais pelo método cromogênico e/ou fluorogênic o, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 344.310,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19380 FUNCIONAL: 57200001.18.542.335.11249.03.339030.1.7531200070 .1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 309 FUNCIONAL: 57200001.18.541.334.11255.03.339030.1.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1296380000. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE - Cntratante e LIDIA MAYUMI SHIGAKI IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA - Contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 018/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . OBJETO: . O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de licença do software Google Workspace (G. Suite) , contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos, dentre outras, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 13/2024-SEM, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 113.501,80 cento e treze mil quinhentos e um reais e oitenta centavos pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 421 Região 03 – Grande Fortaleza – SEM 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.5 00.9100000.0.2.01(15251) Programa 167 Região 03 – Grande Fortaleza – Casa da Mulher Brasileira 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.91000 00.0.3.01(287183) Região 01 – Cariri – Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0.3.01(160 1762) Região 09 – Sertão Central - Casa da Mulher Cearense de Quixadá 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0.3.01(1598727) Região 11 – Sertão de Sobral – Casa da Mulher Cearense de Sobral 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0.3.01(1601770) Região 02 – Centro Sul - Casa da Mulher Cearense de Iguatu 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.9100000.0.3.01(1602273) Região 12 – Sertão dos Crateús - Casa da Mulher Cearense de Crateús 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.9100000.0.3.01(1601281) Região 13 – Sertão dos Inhamuns - Casa da Mulher Cearense de Tauá 62100001.14.422.167.21053.13.339140.1.500.9100000.0.3.01(1599746). DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Franciso Antonio Martins Barbosa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará–ETICE - CONTRATADA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

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