DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Presidência da República DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA M E N S AG E M Nº 1.199, de 30 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2024, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento. Nº 1.200, de 30 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2024. Nº 1.201, de 30 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2024. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Interministerial nº 114, de 25 de setembro de 2024 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a agosto de 2024. Aprovo. Em 30 de setembro de 2024. 1_PRE_30_001 1_PRE_30_002 1_PRE_30_003 1_PRE_30_004 1_PRE_30_005 1_PRE_30_006 1_PRE_30_007 1_PRE_30_008 1_PRE_30_009 1_PRE_30_010 1_PRE_30_011 1_PRE_30_012 1_PRE_30_013 1_PRE_30_014 1_PRE_30_015 1_PRE_30_016 1_PRE_30_017 1_PRE_30_018 1_PRE_30_019 1_PRE_30_020 1_PRE_30_021 1_PRE_30_022 1_PRE_30_023 1_PRE_30_024 1_PRE_30_025 1_PRE_30_026 1_PRE_30_027 1_PRE_30_028