DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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(§ 1º do a rt. 18 da LR F) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 D e s pe s a c o m P e s s o al nã o Exe c uta da Orç am e nta riame nte 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 D ES P ES AS N ÃO COM P UTA DA S (§ 1º do a rt. 19 da LRF ) (II) 2 90 27 7 2 7 7 27 6 14 .2 8 4 14 .3 02 14 .4 11 14 .3 9 4 14 .6 68 2 1.4 2 7 4 0 .2 33 3 9 .7 21 17 4.56 2 0 Indenizaçõ es por Demiss ão e Incentivo s à Demis são Vo luntária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Deco rrentes de Decisão J udicial 38 38 38 38 20 20 21 21 21 21 21 21 319 0 Despes as de Exercício s Anteriores 252 239 239 238 237 258 249 258 237 237 241 237 2.920 0 Inativo s e P ensio nis tas com Recurs o s Vinculados 0 0 0 0 14.027 14.025 14.142 14.116 14.410 21.169 39.971 39.464 171.323 0 D ES P ES A LÍQUIDA COM P ES S OAL (III) = (I - II) 5 0.6 8 5 5 1.110 7 6 .9 42 5 0.6 2 8 37 .7 2 1 3 7 .7 15 37 .3 8 9 3 7 .6 89 3 8.0 2 8 5 6 .5 9 8 12 .7 71 12 .8 6 5 5 00 .14 2 0 VALOR % SOBRE A RCL 1.342.418.403 - 500.142 - 0,037% 2.268.687 0,169% 2.155.253 0,161% 2.041.818 0,152% ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tes o uro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) % da DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP s o bre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100 ¹ O Decreto nº 10.120, de 21 de no vembro de 2019, deu nova redação ao s incis os do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de s etembro de 2001. A P UR AÇÃ O D O C UM P R IM ENTO DO LIM ITE LEGAL DESP ESAS EXECUTADAS (Último s 12 Mes es ) LIQUIDADAS TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) LIMITE MÁXIMO (VIII) (inciso s I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,169% (Decreto nº 3.917/2001)¹ LIMITE P RUDENCIAL (IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,161% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (incis o II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,152% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF D EM ONS TR ATIVO DA DES P ES A C OM P ES S OA L ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 R EC URS OS DA UNIÃ O P A RA AM A P Á Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 2º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 Anexo 1 Demonstrativo de Despesa com Pessoal RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ milhares DESP ESA COM P ESSOAL INSCRITAS EM SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 J AN/24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 MAI/24 J UN/24 J UL/24 AGO/24 RP NP (b) D ES P ES A B R UTA C OM P ES S OAL (I) 2 3 .2 7 6 .8 2 8 2 2 .9 0 7 .6 6 6 3 5 .17 2 .8 2 3 3 8 .8 12 .6 14 2 3 .17 4 .7 9 8 2 3 .4 0 0 .7 6 5 2 3 .4 17 .2 6 6 2 3 .5 0 7 .9 0 2 2 3 .9 9 8 .5 3 3 3 1.5 3 0 .0 6 8 2 3 .2 5 3 .6 0 9 2 3 .4 0 2 .8 7 9 3 15 .8 5 5 .7 5 2 2 .114 .5 3 6 P e s s o a l A tiv o 11.9 6 3 .6 2 2 11.8 4 0 .6 18 18 .7 2 9 .8 6 7 2 1.8 3 0 .7 7 4 12 .19 5 .4 6 6 12 .16 4 .15 9 12 .0 8 3 .2 3 0 12 .2 0 4 .4 6 0 12 .6 0 9 .6 2 8 15 .19 7 .0 3 2 12 .0 7 7 .2 16 12 .15 1.7 17 16 5 .0 4 7 .7 8 9 1.7 0 6 .7 2 6 Vencimento s , Vantagens e Outras Des pes as Variáveis 10.239.500 10.142.823 15.557.590 19.910.996 10.615.413 10.443.230 10.382.662 10.464.768 10.712.631 13.428.284 10.330.895 10.434.257 142.663.048 1.371.490 Obrigaçõ es P atro nais 1.724.122 1.697.795 3.172.278 1.919.778 1.580.053 1.720.928 1.700.567 1.739.692 1.896.998 1.768.749 1.746.321 1.717.460 22.384.741 335.236 P e s s o a l Ina tiv o e P e ns io nis ta s 11.0 5 3 .4 7 9 10 .8 12 .117 16 .15 1.7 3 2 16 .6 9 8 .10 8 10 .8 5 9 .8 2 7 10 .9 2 3 .9 5 1 11.10 4 .9 2 1 11.0 6 2 .16 3 11.118 .2 0 9 16 .0 7 9 .5 5 0 10 .9 3 0 .6 0 2 10 .9 9 4 .6 5 1 14 7 .7 8 9 .3 0 9 2 2 9 .8 5 0 Apo s entado rias , Reserva e Refo rmas 7.196.464 6.956.916 10.390.816 11.799.346 6.995.399 7.036.349 7.211.366 7.152.756 7.126.927 10.321.671 7.041.782 7.033.967 96.263.760 184.313 P ens õ es 3.857.015 3.855.201 5.760.916 4.898.762 3.864.428 3.887.601 3.893.555 3.909.406 3.991.281 5.757.879 3.888.819 3.960.684 51.525.549 45.536 Outra s de s pe s a s de pe s s o a l de c o rre nte s de c o ntra to s de
te rc e iriza ç ã o (§ 1º do a rt. 18 da LR F ) 2 5 9 .7 2 7 2 5 4 .9 3 1 2 9 1.2 2 4 2 8 3 .7 3 2 119 .5 0 5 3 12 .6 5 6 2 2 9 .116 2 4 1.2 8 0 2 7 0 .6 9 6 2 5 3 .4 8 6 2 4 5 .7 9 2 2 5 6 .5 11 3 .0 18 .6 5 4 17 7 .9 6 0 D e s pe s a c o m P e s s o a l nã o Exe c uta da Orç a m e nta ria m e nte 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 D ES P ES A S N Ã O COM P UTA DA S (§ 1º do a rt. 19 da LR F ) (II) 3 .9 4 3 .4 4 6 3 .5 3 1.15 3 3 .6 4 6 .4 16 14 .2 9 0 .2 7 5 3 .10 0 .2 4 6 3 .3 0 8 .0 9 0 3 .2 3 2 .0 3 6 4 .3 4 4 .6 4 1 4 .3 5 5 .13 1 4 .8 7 0 .0 3 7 3 .9 18 .0 4 4 3 .2 8 2 .5 3 2 5 5 .8 2 2 .0 4 7 1.15 6 .3 4 4 Indenizaçõ es po r Demis s ão e Incentivo s à Demis s ão Vo luntária 72.658 35.015 29.212 22.349 17.375 72.205 249.845 84.686 39.888 26.370 44.527 49.067 743.196 2.698 Deco rrentes de Decis ão J udicial 587.415 309.952 518.219 13.115.685 93.724 431.452 259.158 396.606 331.510 294.866 275.582 318.707 16.932.875 1.097.806 Des pes as de Exercício s Anterio res 51.036 53.408 52.770 31.565 94.958 44.872 67.925 61.899 338.745 121.467 25.190 21.976 965.810 44.315 Inativo s e P ens io nis tas co m Recurs o s Vinculado s 3.232.337 3.132.778 3.046.215 1.120.676 2.894.189 2.759.561 2.655.109 3.801.451 3.644.989 4.427.335 3.572.745 2.892.783 37.180.166 11.525 D ES P ES A LÍQUIDA C OM P ES S OA L (III) = (I - II) 19 .3 3 3 .3 8 2 19 .3 7 6 .5 13 3 1.5 2 6 .4 0 7 2 4 .5 2 2 .3 4 0 2 0 .0 7 4 .5 5 2 2 0 .0 9 2 .6 7 5 2 0 .18 5 .2 3 0 19 .16 3 .2 6 1 19 .6 4 3 .4 0 2 2 6 .6 6 0 .0 3 1 19 .3 3 5 .5 6 5 2 0 .12 0 .3 4 7 2 6 0 .0 3 3 .7 0 5 9 5 8 .19 3 VALOR % SOBRE A RCL 1.342.418.403 - 260.991.897 - 19,442% 508.776.575 37,900% 483.337.746 36,005% 457.898.917 34,110% ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tes o uro Nacio nal
Secretário Federal de Co ntro le Interno A P UR A ÇÃ O D O C UM P RIM ENTO D O LIM ITE LEGA L DESP ESAS EXECUTADAS (Último s 12 Meses ) LIQUIDADAS TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) UNIÃO - P ODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL D EM ON S TRA TIVO D A D ES P ES A C OM P ES S OA L ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL J ANEIRO A AGOSTO DE 2024 FONTE: SIAFI - STN/C CONT/GEINF ¹ O limite má ximo do P o der Executivo é de 40,9%, de s tac a ndo -s e 3% pa ra a s de s pe s as co m pe s s o a l do Tribunal de J us tiç a do Dis trito Fe deral e do s Territó rio s , do Minis té rio P úblic o do Dis trito Fe deral e do s Territó rio s , do e x-Territó rio de Ro raima , do e x-Territó rio do Amapá e do Dis trito Federal. A re partiç ã o do limite des ta ca do e s tá previs ta no De creto nº 3.917/2001. O De mo ns tra tivo da des pe s a c o m pes s o a l do Minis tério P úblic o e da J us tiça do Dis trito Fe de ral e do s Territó rio s é divulgado pe lo s res pectivo s ó rgão s . No tas : a ) Durante o e xe rcício , s o mente as des pe s as liquida da s s ã o co ns iderada s e xe c utadas . No enc e rramento do exe rcício , as des pe s as não liquidada s ins c rita s em res to s a paga r não pro ce s s a do s s ã o ta mbé m co ns idera da s . b) A partir de 2008 o e leme nto de des pes a 94 - Indenizaç õ es Traba lhis tas fo i inc luído na meto do lo gia de cá lc ulo de P es s o al Ina tivo e P e ns io nis ta s e de Ina tivo s e P e ns io nis ta s c o m Rec urs o s Vincula do s . c ) A partir do 2º Qua drimes tre de 2008, a fo nte de rec urs o s 23 - "C o ntribuiç ão para o C us teio de P ens õ e s Militares " fo i incluída na me to do lo gia de c álculo de Ina tivo s e P e ns io nis tas co m R ec urs o s Vinc ulado s , de mo do que a s de s pes a s cus te adas po r e s s a fo nte de recurs o s també m pas s ara m a s e r e xc luída s do c á lculo do limite das des pe s a s de pes s o a l, c o nfo rme No ta Té cnic a nº 1611 GSCON/S FC/CGU/P R, de 29 de ago s to de 2008. d) Os va lo res to tais apres enta do s nes te demo ns trativo po de m e ve ntualme nte dive rgir do s o mató rio da s pa rte s em função de arredo ndame nto s . e ) Os va lo res a pres enta do s inc lue m a s de s pe s a s da Defens o ria P úblic a da União , ó rgão autó no mo pa ra o qual nã o fo i a inda e s tabelec ido Limite de De s pes a co m P es s o al. f) Co ns ta m na linha de de s pes a s c o m c o ntrato s de terce iriza çã o o s va lo res e xecuta do s c o m a R ede Sa rah de Sa úde (As s o c ia çã o da P io neira s So ciais ), o btido s a pa rtir da 86332.00.00 (Des pe s a c o m P es s o a l - C o ntrato de Ges tã o ). LIMITE MÁXIMO (VIII) (inciso s I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9%¹ LIMITE P RUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,005% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (incis o II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) % da DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP s o bre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100