DOMCE 01/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3558

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GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR 002/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados ao programa de alimentação escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009 do Ministério da Educação, conforme especificações constantes no edital Chamada Pública. VENCEDOR(ES): COOCEAF (COOPERATIVA CEARENSE DA AGRICULTURA FAMILIAR) inscrita no CNPJ n° 45.690.953/0001- 67, CAF CE032023.02.000001481CAF, sagrou-se vencedora juntos aos itens 01, 02, 03, 04 e 06, totalizando o valor global de R$ 259.600,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais); COOPECENTRO (COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL) inscrita no CNPJ n° 32.144.817/0001-20, CAF CE03202404.000001532CAF, sagrou-se vencedora juntos aos itens 01, 02, 04 e 06, totalizando o valor global de R$ 182.600,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos reais); ALCINEIDE ALVES DE ARAÚJO inscrita no CPF nº 047.615.473- 16, CAF CE01202301000129763CAF, sagrou-se vencedora junto aos itens 01 e 02, totalizando o valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO inscrito no CPF nº 041.109.183-24, DAP SDW0041109183242009220215, sagrou-se vencedor junto aos itens 01 e 02, totalizando o valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e JULIANA NASCIMENTO SILVA inscrita no CPF nº 047.830.563-07, DAP SDW0037094613832210210951, sagrou-se vencedora junto ao item 05, totalizando o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Homologo a presente Chamada Pública conforme art.14 da Lei n.º 11.947/2009e Resolução FNDE n.º 4 de 2 de abril de 2015 – Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Data da Homologação: 13 de Junho de 2024.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:DDCAF752

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2509.01/2024 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 0009/2024 - SEFIN – Objeto: Contratação da sociedade de advocacia FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.581.488/0001-14, para apoio jurídico na área de Direito Econômico e Regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento / acompanhamento/ intervenções de terceiro em ações de interesse do município, bem como todas as ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/ implementação / manutenção do pagamento de compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais junto a Secretaria de Finanças do município de Quixeré – Contratante: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS – Contratada: FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ nº 48.581.488/0001-14 – O valor estimado para recuperação por parte do Município: R$: 2.000.000,00 (dois milhões de reais) – Data da Assinatura do Contrato: 25/09/2024 – Vigência: 60 (sessenta) meses – Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/21– Signatários: JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR (CONTRATANTE); Fernanda Cristinne Rocha de Paula (CONTRATADA). Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador:1C55D088

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0031/2024 - SESA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0031/2024 - SESA – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85) 4042 – 5520, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0031/2024 - SESA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E DE FISIOTERAPIA PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 01/10/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 15/10/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 15/10/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,

Quixeré – CE, 01 de outubro de 2024.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES – Agente de Contratação/Pregoeiro.
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador:9DB5E5FA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.30.09/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RIBEIRO, cargo AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, Classe “A” Referência “06” Matrícula 041792-0 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, a partir de 11/07/2024. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 30 de setembro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de setembro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:33F2DEB2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE Nº 1484/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE; CONSIDERANDO os princípios elencados na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências, aprovado pela Lei nº 12.594,