DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100105 105 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL PROGESP Nº 83, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, torna público que estarão abertas, no período de 03 a 21 de outubro de 2024, as inscrições para os Concursos Públicos de Prova e Título destinado ao preenchimento de cargos para docente constantes do Quadro de Pessoal Permanente, conforme Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Lei n° 10.741, de 01/10/2003, Lei 9.784, de 29/01/1999, Lei 8.958 de 20/12/1994, Lei 13.243 de 11/01/2016, Decreto nº 1.171, de 22 de 22/06/1994; Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, Decreto n° 11.211, de 26/09/2022, Decreto n° 7.485, de 18/05/2011, Portaria ME n° 10.041, de 18/08/2021, Lei nº 12.772, de 28/12/2012, Lei nº 12.863, de 24/09/2013, Resolução CONSUN UFCSPA nº 107, de 03 de novembro de 2022, Resolução CONSUN UFCSPA nº 107, de 03 de novembro de 2022, Resolução CONSUN UFCSPA nº 160, de 07 de março de 2024, e mediante as condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores do Concurso. 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os horários divulgados nesse edital e em publicações futuras observam o horário oficial de Brasília/DF. 1.2. A divulgação oficial das informações referentes ao concurso desse edital dar-se-á pela internet, no site institucional da UFCSPA, dentro da área respectiva a esse edital. 1.3. Os Concursos Públicos aqui constantes serão regidos por esse edital e executados pelos membros da Comissão Administrativa e Comissão Examinadora. 1.4. Os Concursos Públicos de que trata esse edital serão constituídos das seguintes provas: a Prova Dissertativa; b) Prova de defesa da produção Intelectual e de Projeto ou de Ensino, ou de pesquisa ou de Extensão; c) Prova Didática; d) Exame de Títulos. 1.5. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de início do exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFCSPA. 1.6. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações). 1.7. O prazo para a impugnação de itens desse edital que não possuam regras próprias para impugnação aqui descritas, por qualquer cidadão, é de 10 (dez) dias úteis a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, por meio da abertura do Processo interposição recurso/impugnação referente a processo seletivo/concurso público, constante no SEI-UFCSPA, contendo os motivos da solicitação. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação. 1.8. Os concursos constantes nesse edital serão realizados de forma presencial, nas dependências da UFCSPA. 1.9. Levando em consideração as nomeações constantes no Edital anterior (Edital 72/2024) e o disposto na Resolução CONSUN UFCSPA nº 107, de 03 de novembro de 2022, as nomeações referentes aos concursos do presente edital terão como base o critério de alternância e proporcionalidade, ou seja, a relação entre o número de vagas total do edital (09 vagas) e o número de vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos e aos candidatos portadores de deficiência, conforme descrito abaixo: 36º nomeado: ampla concorrência; 37º nomeado: ampla concorrência; 38º nomeado: pessoas pretas e pardas; 39º nomeado: ampla concorrência; 40º nomeado: pessoas com deficiência. 41º nomeado: ampla concorrência; 42º nomeado: ampla concorrência; 43º nomeado: pessoas pretas e pardas; 44º nomeado: ampla concorrência. 1.10. Durante a vigência do presente edital, em caso de futuras nomeações oriundas de novas vagas ou de vacância, observar-se-á a ordem disposta no subitem 1.9.. 1.10.1. Em caso de inexistência de candidatos inscritos por cotas, as nomeações referentes a esse edital serão realizadas para a ampla concorrência. 1.10.2. No caso de inscrições de PCDs e PAPPs em número inferior ao listado acima, as nomeações serão realizadas para ampla concorrência e cotistas proporcionalmente ao número de cotistas inscritos, respeitando o limite especificado acima (1 PCD e 2 PAPPs) e os limites legais. 1.10.3. O candidato habilitado às vagas reservadas a PAPP e/ou PCD será classificado em lista única, com registro específico para cada uma das reservas, conforme os critérios especificados no subitem 1.9.. 1.10.4. Em conformidade com o disposto na Resolução CONSUN UFCSPA n° 107, de 03 de novembro de 2022, e, de acordo com a ordem de nomeações do presente edital constante no item 1.9., o candidato classificado na lista de reserva de vaga PAPP ou PCD ocupará a vaga da área do conhecimento a qual está concorrendo, ainda que sua pontuação seja menor do que a daquela obtida pelo candidato da ampla concorrência. 1.10.5. Caso o candidato aprovado em vaga reservada venha a desistir da vaga após o término dos certames, ela será preenchida pelo candidato posteriormente classificado na vaga reservada. 1.10.6. No caso de reserva de vagas, caso haja candidatos inscritos como PAPP ou PCD com aprovação de notas em uma mesma seleção/concurso/área, os mesmos serão elencados no Resultado Final por ordem prioritária de notas, levando em consideração a nota mais alta entre eles. 2- DA LOTAÇÃO, DO EXERCÍCIO DO CARGO, DAS VAGAS 2.1. Os cargos a serem providos serão exercidos no regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva e 20 horas, com lotação em Departamento Acadêmico e atuação nos cursos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, conforme disposto abaixo: DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA Área de Conhecimento: Genética Clínica Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Adjunto-A Requisitos Específicos: Graduação em Medicina E Especialização em Residência Médica em Genética Médica E Mestrado em Ciências da Saúde E Doutorado em Ciências da Saúde E Registro Profissional no CREMERS. Processo: 23103.003033/2024-34 DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA Área de Conhecimento: Medicina de Família e Comunidade Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h Classe: Assistente -A Requisitos Específicos: Graduação em Medicina E Especialização em Medicina de Família e Comunidade E Mestrado em Epidemiologia ou Saúde da Família ou Educação ou Pediatria ou Clínica Médica ou Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva E Registro Profissional no Conselho Regional de Medicina. Processo: 23103.009002/2024-97 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS APLICADAS Área de Conhecimento: Física Médica Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Adjunto-A Requisitos Específicos: Graduação em Física Médica ou Física com Habilitação em Física Médica ou Física E Doutorado em Física ou Ciências com área de concentração em Física Aplicada à Medicina e Biologia ou Engenharia Nuclear ou Tecnologia Nuclear ou Engenharia e tecnologia de materiais ou Engenharia de materiais ou Ciências dos materiais ou Nanociências. Processo: 23103.012538/2024-90 DEPARTAMENTO DE FARMACOCIÊNCIAS Área de Conhecimento: Produção e Controle de Qualidade de Medicamentos Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Adjunto-A Requisitos Específicos: Graduação em em Farmácia E Doutorado em Ciências Farmacêuticas ou Farmácia ou Ciências da Saúde ou Biociência E Registro Profissional no Conselho Regional de Farmácia. Processo: 23103.013085/2024-19 DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA Área de Conhecimento: Endocrinologia/Clínica Médica Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h Classe: Adjunto-A Requisitos Específicos: Graduação em Medicina E Especialização em Residência Médica em Clínica Médica com especialidade registrada no CRM (RQE) E em Endocrinologia e Metabologia com especialidade registrada no CRM (RQE) E Doutorado em área da Medicina E Registro Profissional de Medicina no CRM. Processo: 23103.008413/2024-65 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS DA SAÚDE Área de Conhecimento: Ciências Ômicas Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Adjunto-A Requisitos Específicos: Doutorado em Biologia Celular e Molecular ou Biologia de Sistemas ou Biologia Computacional ou Biotecnologia ou Bioinformática ou Biociências ou Genética ou Bioquímica ou Fisiologia ou Ciências Médicas e da Saúde ou Imunologia ou Ciências Farmacêuticas ou Estatística ou Microbiologia ou Neurociências ou Biofísica. Processo: 23103.007918/2024-11 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO Área de Conhecimento: Tecnologia de Alimentos Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h - DE Classe: Adjunto-A Requisitos Específicos: Graduação Tecnologia de Alimentos ou Engenharia de Alimentos ou Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Ciência dos Alimentos ou Química de Alimentos ou Química Industrial de Alimentos ou Tecnologia em Agroindústria E Mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Ciência de Alimentos ou Engenharia de Alimentos ou Alimentos e Nutrição ou Tecnologia de Alimentos ou Nutrição ou Biociências ou Ciências da Saúde ou Alimentos ou Nutrição e Saúde E Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos ou Ciência de Alimentos ou Engenharia de Alimentos ou Alimentos e Nutrição ou Tecnologia de Alimentos ou Nutrição ou Biociências ou Ciências da Saúde ou Alimentos ou Nutrição e Saúde.